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Reunião alinha ações para o Registre-se no sistema prisional da Capital e Várzea Grande

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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (24 de fevereiro), reunião on-line com representantes do sistema prisional de Cuiabá e Várzea Grande e com cartórios para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! nas unidades prisionais dos dois municípios.
O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Myrian Pavan Schenkel, que destacou a importância da atuação integrada entre as instituições parceiras. Segundo ela, o alinhamento operacional prévio contribui para garantir mais segurança, eficiência e organização na execução dos atendimentos. “A colaboração de todos é fundamental para o sucesso da ação e para assegurarmos que os serviços cheguem de forma adequada às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.
A ação no sistema prisional será realizada no dia 13 de abril de 2026, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no dia 17 de abril de 2026, no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.
Participaram da reunião representantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
O Registre-se também será realizado no Polo de Sinop, para o público prioritário de comunidade indígena, com o fornecimento do serviço de retificação do nome indígena (Resolução Conjunta n.12/2024).
Com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. A iniciativa, promovida pelo CNJ em todo o país, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a ação, serão ofertados diversos serviços, como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões (Provimento CGJ nº 75/2025) e retificação do nome indígena (Resolução Conjunta nº 12/2024), além de orientações sobre registro tardio.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ouvidoria do Poder Judiciário ganha novo formulário e amplia acessibilidade ao cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o acesso aos serviços da Ouvidoria com o lançamento de um novo formulário integrado à plataforma TodoJud. A atualização trouxe uma interface mais intuitiva, organizada e acessível, permitindo ao cidadão identificar com mais facilidade os canais disponíveis para registro de manifestações. Para conferir clique aqui: (https://manifestacao.tjmt.jus.br/ouvidoria).

A mudança ocorreu em razão da migração do sistema anteriormente utilizado, o Click Jud, para o ambiente digital do TodoJud. A adequação resultou em um layout mais moderno, funcional e objetivo, favorecendo a navegação tanto em computadores quanto em dispositivos móveis.

Entre as principais melhorias implementadas está a inclusão, diretamente na página principal, das orientações sobre as competências da Ouvidoria. Antes, essas informações eram disponibilizadas por meio de uma janela complementar (pop-up). Com a nova estrutura, o cidadão consegue visualizar de forma imediata quais demandas podem ser encaminhadas ao canal, reduzindo dúvidas e contribuindo para o correto direcionamento das manifestações.

A página (https://ouvidoria.tjmt.jus.br/) também passou a reunir em um único espaço os principais tipos de atendimento oferecidos pela Ouvidoria, tornando a navegação mais clara e acessível. Entre as opções disponíveis estão sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias.

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Os elementos visuais foram reorganizados para facilitar a identificação do tipo de manifestação desejada, tornando o processo mais rápido e intuitivo para o usuário.

Após o registro da manifestação, a solicitação é recebida pela equipe da Ouvidoria, responsável pela análise inicial e, quando necessário, pelo encaminhamento da demanda à unidade competente. O acompanhamento é realizado até a emissão da resposta conclusiva ao manifestante.

Todo o procedimento ocorre de forma eletrônica, garantindo maior agilidade, rastreabilidade e transparência ao atendimento prestado ao cidadão.

Canais

Além da plataforma digital, os cidadãos também podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800-647-1420, com atendimento das 14h às 18h, ou pelo e-mail [email protected].

Atenção!!!

Apesar da ampliação dos canais de acesso, a Ouvidoria Judiciária não atende determinadas demandas, como dúvidas sobre matéria processual, solicitações relativas a outros órgãos públicos, informações de processos sob segredo de justiça, manifestações anônimas, além de reclamações que substituam recursos processuais ou interfiram no andamento de ações judiciais.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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