Tribunal de Justiça de MT

Realidades vividas pelas pessoas em situação de rua são debatidas no Judiciário

Publicado em

23 de agosto de 2023

por

Da Redação

“Não é possível que se viva por dias na rua sem ficar sujo e sem ficar fedido. Eu duvido que você consiga. A rua se introjeta no ser e, esse ser, por meio do seu corpo, reflete o tipo de sua vida”. Esse foi um dos primeiros desafios lançados pelo professor doutor Juliano Batista dos Santos durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, realizado na manhã desta quarta-feira (23 de agosto), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ainda durante o bate-papo, outros desafios foram lançados como, por exemplo, encontrar água gratuita na rua e não ser alcançado pela morte social, ou seja, pelo esquecimento.

O encontro teve como tema a ‘(In)visibilidade, estereótipo e exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar: pessoas em situação de rua – corpos que (r)existem’. Na ocasião, o professor citou que é necessário, urgentemente, evitar que as pessoas cheguem às situações de passagem ou moradia nas ruas e, principalmente, ações para aquelas que já estão nessa condição. “Eu penso que a melhor solução que nós temos para resolver ou, no mínimo, amenizar a questão das pessoas que vivem nas ruas é conseguir aplicar com efetividade as políticas públicas existentes. Conseguir efetividade, identificar as falhas e corrigir essas falhas permite que se aumente a possibilidade dessas pessoas serem reinseridas na sociedade, lembrando que para isso a gente precisa de outras políticas fundamentais como questão de residência e distribuição de renda”.

Juliano Batista ainda citou a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lembrou que o Judiciário mato-grossense está empenhado e tendo bons resultados. “Ainda assim é indispensável às pessoas que estão em situação de rua perceber que o Judiciário existe para ajudar também. E isso é importante porque muitos moradores ficam desconfiados, pois têm passagem pela polícia ou são ex–detentos. Então, sempre que se fala o termo Judiciário, alguns pensam em coisas ruins. Por tudo isso é necessário desconstruir esse paradigma para que essas pessoas entendam que os magistrados também podem auxiliar e ajudar a melhorar a vida dessas pessoas”, aponta.

Conforme o pesquisador, cuja tese de doutorado abordou esse segmento da população, os três principais motivos que levam as pessoas do caminho da casa ao que ele classifica como “rualização” são desemprego, o fracasso escolar e a anomia social (como a perda de um ente querido, por exemplo). Já os motivos que levam as pessoas a permanecerem nas ruas são: fator subjetivo, social e estrutural.

Iniciativa da Esmagis-MT – Durante a abertura do II encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, que ocorreu de forma híbrida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição para a formação humanística dos juízes e das juízas. “Nós elegemos como uma das principais plataformas de trabalho durante a gestão atual exatamente o cuidado com as pessoas. E passa necessariamente esse cuidado por ampliar o nosso campo de visão, de percepção e, principalmente, de sensibilidade em relação ao outro. E esse tema que a desembargadora Helena Maria elegeu para nos brindar com esses encontros denominados Umanizzare tem uma estreita e íntima ligação com tudo aquilo que nós ansiamos conhecer melhor, por absorver esse conhecimento, experiências”, disse.

A diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, afirma que, ao tomar conhecimento sobre vivências diversas da qual está inserido, o magistrado tem mais subsídios para aplicar o princípio constitucional que orienta a “tratar os desiguais de formas desiguais” e enfatiza ainda que a formação vai ao encontro do que preconiza a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “O CNJ estabeleceu as políticas públicas no Poder Judiciário porque quer que o juiz e todos do Poder Judiciário também desenvolvam alguma política pública em que vejam e deem visibilidade a essas pessoas em situação de rua”.

Quem entendeu essa mensagem e está disposto a colocar em prática tal orientação em sua atividade jurisdicional é o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que participou do II Encontro Umanizzare. “É muito importante a gente ter essa visão de quem estuda esse segmento específico porque, muitas vezes, de dentro do fórum a gente não consegue ter essa noção da realidade dessas pessoas. Então, sempre que a gente tem a oportunidade de conversar e trocar essas experiências com quem conhece a fundo a matéria e a vivência dessa população, os motivos que às vezes levam essas pessoas até essa situação temporária de rua, é muito importante para que a gente absorva essas informações e possa aplicar no nosso dia-a-dia da aplicação jurisdicional”, avalia.

O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, também participou do evento e reforça a necessidade de se firmar parcerias em prol da população em situação de rua, conforme abordado pelo palestrante. “Quando se trata de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, não tem como não envolver o Judiciário. Se fizer sem o Judiciário, praticamente é um projeto natimorto. Então a importância do Poder Judiciário é gigante e o que foi feito em 2021, quando o presidente na época assinou um decreto, dando verbas para que as prefeituras trabalhassem essa situação, ajudou muito. Ninguém faz nada sozinho. Tem que ter parcerias e parcerias com aquelas pessoas que querem ajudar, voluntários de associações, são de extrema importância”.

Também participaram do evento o juiz coordenador da Esmagis-MT, Antônio Peleja; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango; o promotor de Justiça e diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez; o coordenador do curso de mestrado em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Geison Jader Mello, demais magistrados, servidores do Poder Judiciário e convidados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Tela de computador em que aparece a transmissão do evento via plataforma Teams. Nos dois quadros maiores, aparecem a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino e a intérprete de Libras. Foto 2: Professor Juliano Batista dos Santos está em pé, falando ao microfone e gesticulando com o outro braço. Ele é um homem branco, alto, calvo, de cabelo, olhos e barba escuros, usando camisa azul, terno cinza, calça jeans e óculos de grau. No telão, aparece o nome da palestra “(In)visibilidade, Estereótipo e Exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar – Pessoas em Situação de rua – Corpos de (R)existem”. Também é possível ver pessoas sentadas observando a aula. Foto 3: Desembargadora e diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos em plano fechado. Ela é uma senhora branca, de olhos e cabelos escuros, usando chemise com estampa abstrata nas cores azul e branca, colar e brincos de argola dourados e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

14 horas ago

19 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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