Tribunal de Justiça de MT

Projetos sociais podem receber recursos de penas pecuniárias da 2ª Vara Criminal de Cuiabá

Publicado em

6 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá vai selecionar entidades públicas e privadas com finalidade social, sediadas nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias, que são valores pagos por pessoas condenadas em substituição à pena de prisão, e de acordos de não persecução penal (instrumento que permite ao investigado reparar o dano e cumprir condições para evitar o processo criminal(.

Para regulamentar a seleção, foi publicado o Edital n. 3/2025, que traz todas as regras e requisitos para participação.

Inscrições – Podem ser realizadas gratuitamente entre 7 e 18 de novembro, por meio do Protocolo Administrativo Virtual, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo). Trata-se do sistema eletrônico usado para enviar documentos e pedidos administrativos ao Judiciário.

Os valores serão destinados a projetos voltados à execução penal (fase que acompanha o cumprimento das penas) com foco em ações de educação, saúde e cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (que já cumpriram pena), conforme as Resoluções 558 e 559 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seleção – O processo será realizado em duas etapas: análise administrativa, que verifica se a entidade atende aos requisitos do edital, e análise final, que avalia o mérito dos projetos. As propostas classificadas passarão por avaliação da equipe psicossocial do Núcleo de Execução Penal e pela manifestação do Ministério Público, antes da homologação judicial.

Resultado da seleção – O resultado final e o valor destinado a cada entidade serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, veículo oficial de comunicação do Poder Judiciário.

Mais informações pelo telefone da 2ª Vara Criminal: (65) 3648-6906.

Edital n. 3/2025

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Colíder divulga lista definitiva de advogados dativos credenciados para 2026

Published

11 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Comarca de Colíder publicou o edital com a relação definitiva dos advogados dativos credenciados para atuação no município, após a análise dos recursos apresentados no processo seletivo.

O Edital nº 7-DF/2026 torna público o resultado final do credenciamento de profissionais inscritos para prestar assistência jurídica à população que não tem condições de contratar advogado. A atuação desses profissionais ocorre em processos judiciais, audiências e outras atividades necessárias à garantia do acesso à Justiça.

De acordo com o documento, a seleção considerou a análise dos recursos interpostos em relação ao edital anterior, resultando na lista final com inscrições deferidas e indeferidas.

A medida contribui para manter atualizado o cadastro de advogados habilitados na comarca, assegurando a continuidade dos atendimentos e o suporte jurídico à população sempre que necessário.

A lista completa com os nomes dos profissionais credenciados e das inscrições indeferidas está disponível no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Lucas do Rio Verde6 dias ago

Dupla Henrique e Diego é a 1ª atração confirmada para a Festa de Milho 2026

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Exportações de soja ganham ritmo em março enquanto riscos geopolíticos pressionam custos logísticos

Sinop5 dias ago

Prefeitura de Sinop retoma agenda sobre Zona de Processamento de Exportação na próxima semana

Sinop6 dias ago

Prefeitura de Sinop realiza audiência pública e apresenta diretrizes orçamentárias para 2027

Tribunal de Justiça de MT

Projetos sociais podem receber recursos de penas pecuniárias da 2ª Vara Criminal de Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Colíder divulga lista definitiva de advogados dativos credenciados para 2026

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

Cuiabá vistoria mais 334 mil imóveis e registra queda nos casos de arboviroses

Comarca de Colíder divulga lista definitiva de advogados dativos credenciados para 2026

Desembargadora Maria Erotides recebe “Diploma Bertha Lutz” por atuação em defesa da mulher

Agro brasileiro busca expansão internacional e encontra oportunidades no mercado dos Estados Unidos

CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

Mato Grosso alcança 3º lugar em transparência de obras públicas

Desenvolve MT impulsiona expansão de academia com atendimento personalizado em Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

PM prende dois suspeitos por ameaça e apreende arma de fogo em Pontal do Araguaia

Companhia Raio prende duas mulheres com 30 tabletes de maconha em Confresa

FAMOSOS

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

Eliana e Anitta posam juntas durante gravação inédita para programa de TV

Caio Blat celebra aniversário da namorada com declaração apaixonada e foto sensual

ESPORTES

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

Corinthians vence Santa Fe e domina Grupo E da Libertadores

Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT