A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) teve o seu Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” reconhecido como uma ação de destaque na 5.ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem o objetivo de dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

Premiado com o 7º lugar na categoria “Prêmio Destaque: prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis” a iniciativa mato-grossense prevê a destinação de 10% das vagas de trabalho abertas em cartórios do foro extrajudicial a mulheres vítimas de violência doméstica.

“É com imensa satisfação que recebemos a notícia do Prêmio Viviane Amaral pelo TJMT. A premiação reconhece a importância e o impacto social desta iniciativa que oferece, dentro dos cartórios, um ambiente de trabalho seguro, com acolhimento, treinamento e valorização profissional”, afirma o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que coordena o projeto em Mato Grosso, também celebrou o reconhecimento e destacou o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com a causa. “Estamos felizes com o reconhecimento de um projeto que dá a oportunidade a mulheres em situação de violência a terem sua independência financeira. Ao serem encaminhadas aos cartórios elas entram não como vítimas, mas como funcionárias, com sua dignidade e autoestima restabelecidas”, destaca.

Cartório Inclusivo – A iniciativa premiada foi instituída em março de 2024, na gestão do então corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva sob coordenação do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida César, pelo Provimento TJMT/CGJ N. 5/2024. O projeto tem adesão obrigatória para cartórios sob gestão interina e facultativa para aqueles administrados por titulares concursados.

O objetivo é oferecer oportunidades de emprego e um ambiente laboral seguro e inclusivo para as vítimas de violência doméstica, com treinamento e acolhimento dentro das serventias.

Atualmente, 56 cartórios aderiram ao programa, disponibilizando 67 vagas. Desde sua implementação, ao todo 68 mulheres foram encaminhadas para entrevistas de emprego em cartórios do Estado e 10 foram contratadas.

Prêmio – Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, praticado pelo ex-marido, em dezembro de 2020.

O “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” é concedido em seis categorias: Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.

A cerimônia de entrega será realizada no próximo dia 26, na sede do Conselho, em Brasília.

Acesse a página do CNJ e confira os outros vencedores do Prêmio.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT