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Júri condena homem a 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio em Tangará da Serra

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O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra condenou um homem a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado. O julgamento foi realizado quinta-feira (5), na 1ª Vara Criminal, sob a presidência do juiz Ricardo Frazon Menegucci.

Os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime, entenderam que o réu foi responsável pela morte da vítima e acolheram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 17 anos e 6 meses de prisão, e o magistrado determinou a execução imediata da pena, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Crime – Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio ocorreu na madrugada do dia 29 de abril de 2023, em uma rua do bairro Jardim Angola, em Tangará da Serra.

A vítima foi surpreendida enquanto estava agachada mexendo em sua motocicleta, momento em que foi atingida por disparos de arma de fogo. De acordo com as investigações, o autor aguardou o momento em que a vítima estava em posição de vulnerabilidade, o que impediu qualquer possibilidade de reação.

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Julgamento – O processo inicialmente envolvia três acusados, apontados como participantes do crime. No entanto, o caso foi desmembrado e cada réu passou a ser julgado separadamente.

Os dois primeiros acusados julgados pelo Tribunal do Júri foram absolvidos. Já o terceiro réu, Hichard Nicolas Patrício Rodrigues, julgado em sessão realizada no dia 5 de março, foi condenado após os jurados entenderam que ele foi responsável pela morte da vítima.

Com a decisão do Conselho de Sentença, o juiz determinou a expedição da guia de execução provisória da pena e demais providencias legais. Toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

PJE nº 1007902-62.2025.8.11.0055

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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