Tribunal de Justiça de MT

Processos antigos mostram evolução da Justiça junto com a sociedade em Mato Grosso

Publicado em

30 de abril de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) completa 150 anos de história nesta quarta-feira (1º de maio). E uma parte significativa da memória da Justiça estadual está preservada no arquivo do Fórum de Cuiabá, onde é possível encontrar processos que mostram o quanto o Judiciário evolui junto com a sociedade. Exemplo disso são dois processos datados do ano de 1868, ou seja, que tramitaram antes mesmo da criação do Tribunal de Relação (instalado em 1874), que hoje chamamos de Tribunal de Justiça.

Um dos casos se trata de protesto feito no Cartório do Terceiro Ofício de Cuiabá por Francisco Dias Leite contra José Serafim de Borba. Ele reclamava porque comprou duas pessoas como escravas – Manoel, de 45 anos, e Bárbara, de 30 anos – pelo preço de dois contos e trezentos mil réis, (moeda daquela época), mas ambos apresentavam “moléstias que impossibilitaram de efetuar todo e qualquer tipo de serviço”, conforme consta nos autos. O valor havia sido pago com entrada de um conto e trezentos mil réis e o restante seria pago no prazo de seis meses. Constam como advogados do impetrante o alferes Caetano Maria Albernás, Ricardo Francisco de Almeida e o capitão Bartolomeu da Silva. Não é possível saber o desfecho do conflito, uma vez que o processo encontra-se incompleto.

Um segundo caso que chama a atenção é um processo, também de 1868, em que Miguel Ângelo de Oliveira Pinto acionou a Justiça para conseguir ser declarado inventariante e herdeiro dos bens deixados para a esposa dele, Francisca Rosa de Oliveira Pinto. Ela era filha legitimada do padre Miguel Dias de Oliveira, que morreu e deixou alguns bens móveis e semoventes (animais), mas sem testamento. O processo é um exemplo de como a mulher não era detentora de direitos naquela época, o que é possível observar logo no início da petição, onde está escrito que o impetrante entrou com a ação “por cabeça de sua mulher”.

O juiz municipal suplente (como era denominado o cargo) do caso foi o tenente coronel José Leite Galvão, que despachava de sua casa, para onde tinham que ir o escrivão e as partes para participar das audiências. Outro ponto que chama a atenção na leitura dos registros, dificultada devido à caligrafia e ao vocabulário da época, é que, durante a audiência em que foi declarado inventariante e herdeiro dos bens deixados pelo sogro, o impetrante teve que fazer um juramento com a mão direita levantada sobre o Evangelho, ou seja, a Bíblia.

Nesse ato, Miguel Ângelo de Oliveira Pinto prometeu que, se não declarasse todos os bens, perderia o direito a eles e pagaria o dobro de sua valia. Além disso, incorreria no crime de perjúrio, ou seja, se comprometeu em fazer o que atualmente é a declaração do imposto de renda.

Coordenadora da Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, a juíza Viviane Brito Rebello comenta que esses dois casos trazem à reflexão os avanços da civilização. “Mostra bem a evolução da sociedade e a evolução do processo porque não se imagina hoje processos dessa natureza, do marido recebendo no lugar da esposa uma herança ou de pessoas sendo vendidas. Na verdade, isso seria até criminalizado, como hoje a gente tem o crime de trabalho análogo à escravidão. Mostra bem a evolução do Judiciário. E outra coisa: era tudo escrito à mão. Alguma parte ali que é impressa, mas era tipografia. E hoje, a gente está com o processo eletrônico, trabalhando de qualquer lugar”, comenta.

A magistrada destaca ainda as mudanças na figura do juiz e da estrutura do Judiciário. “É interessante que um dos processos fala em juiz municipal. Então o que se tinha eram pessoas, certamente indicadas pelo governo, na época, para atuar nessas situações de conflito que houvessem na sociedade. E não havia um tribunal. O juiz, que é designado como municipal, trabalhava na casa dele, atendia da casa dele, despachava da casa dele. E no caso ali era um militar. Então, certamente alguém que tinha outras funções e acumulava também essa função de juiz”.

Preservação da memória – Há cerca de 5 anos, o Tribunal de Justiça contratou especialistas para fazer o levantamento de um acervo composto por três mil caixas de processos dos séculos 19 e 20. Os documentos foram analisados e afunilados para 45 caixas de processos classificados como históricos. A grande maioria é da área cível. Dentre eles, pedidos de inventário, herança, reconhecimento de paternidade, desquites, anulações de casamento, processos envolvendo pessoas escravizadas, ações de cobrança, entre outros.

Atualmente, o Arquivo do Fórum de Cuiabá é responsável pelo gerenciamento desses documentos. A equipe atende principalmente advogados e partes e auxiliam alguns pesquisadores, que buscam o local para fins acadêmicos. Na sede do Tribunal de Justiça, o Espaço Memória também é destinado à preservação da história da prestação da justiça à sociedade mato-grossense. Aberto para visitação pública, é possível experimentar uma imersão no ambiente, que mantém a decoração de época e conta com uma exposição permanente de processos históricos.

Memorial on-line – No portal do TJMT, também é possível conhecer mais sobre a trajetória da instituição e da prestação jurisdicional no estado, por meio da página do Memorial do Judiciário, onde há conteúdo relacionado aos livros comemorativos, vídeos, processos históricos digitalizados e até mesmo fazer um tour virtual no Espaço Memória. Clique neste link para conferir.

“Quem não conhece sua história não vai saber nunca o que fazer no futuro. E ter esses documentos guardados, mostrando como era, até pra gente poder ver com nós evoluímos, como nós crescemos e quanto mais a gente pode evoluir e crescer, é de essencial importância para sempre buscar essa visão do futuro, mas prestando atenção no que aconteceu no passado, até para não cometer os mesmos erros. Então é bem gratificante ver o cuidado que se tem com a memória do Poder Judiciário de Mato Grosso e ver quão importante foram os fatos e a presença da Justiça desde sempre na sociedade!”, afirma a juíza Viviane Rebello.

Assista neste link a matéria da TV.JUs

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra as mãos da juíza Viviane Rebello manuseando, com luvas, um processo antigo. O processo tem folhas amareladas e marcadas pelo tempo, tudo nele é escrito à mão, com caligrafia bastante rebuscada. Foto 2: Juíza Viviane Rebello está sentada, manuseando um processo antigo, que está disposto sobre uma mesa de madeira. A juíza é uma mulher branca, de cabelos grisalhos e curtos, usando blusa branca e terno azul. Foto 3: Um servidor de cabelos grisalhos, usando camiseta azul, óculos, luvas de vinil e máscara, manuseia uma caixa na prateleira do arquivo do Fórum de Cuiabá. A prateleira é uma dentre várias outras, todas repletas de caixas de processos.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro e Eduardo Guimarães

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Published

9 horas ago

30 de maio de 2026

Da Redação

O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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