Tribunal de Justiça de MT

Portal dos Juizados Especiais amplia acesso à Justiça com serviços digitais rápidos e acessíveis

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A página do site dos Juizados Especiais do TJMT exibe barra azul institucional com menus de serviços, atendimento e transparência. Abaixo, há campo de busca e ícones temáticos para custas, processos, documentos e audiências.O Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza à população o , desenvolvido para tornar o atendimento mais simples, ágil e próximo do cidadão. O Portal reúne em um único ambiente digital diversos serviços que antes exigiam ligações telefônicas ou deslocamento até as unidades judiciais, permitindo que o usuário resolva demandas de forma prática, a qualquer hora do dia.
A plataforma disponibiliza serviços 24 horas por dia, sete dias por semana, da Secretaria Unificada e dos seguintes Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 4º e 6º Juizados de Cuiabá, além do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.
Justiça moderna e próxima do cidadão
O objetivo principal do Portal é facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça, criando um espaço único onde o cidadão encontra, de forma rápida, as informações e atendimentos de que necessita.
Além disso, foi desenvolvido com recursos de acessibilidade e soluções de inteligência artificial, garantindo inclusão, melhor navegação e maior eficiência no atendimento.
O que são os Juizados Especiais
Os Juizados Especiais são unidades do Judiciário voltadas à solução de conflitos de menor complexidade, de forma mais rápida, simples e gratuita em grande parte dos casos. Eles atendem, principalmente, cidadãos que buscam resolver questões do dia a dia, como problemas de consumo, cobranças, indenizações e outras demandas cíveis de menor valor, priorizando a conciliação e a informalidade.
Serviços disponíveis no portal
Entre os principais serviços oferecidos pela plataforma estão:
Solicitação de certidão de objeto e pé, que permite acompanhar o andamento e a situação atual de um processo judicial;
Emissão de certidões de 1º e 2º grau, utilizadas para comprovar a existência ou inexistência de ações judiciais;
Confirmação de presença em audiências, ferramenta que facilita a organização e otimiza a logística dos Juizados Especiais.
Benefícios diretos para a população
O uso do Portal contribui diretamente para a redução de filas e do tempo de espera, amplia a transparência na tramitação dos processos, melhora a comunicação entre cidadãos, advogados e o Judiciário, além de promover o uso mais racional dos recursos públicos.
Como acessar
Para utilizar os serviços, basta acessar https://servicosjuizados.tjmt.jus.br , escolher a unidade correspondente ao seu processo e selecionar a opção desejada no menu de atendimento. O acesso é simples, rápido e pode ser feito de qualquer lugar.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.

Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.

A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.

A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.

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Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.

Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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