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Poder Judiciário realiza seletivo para ‘Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica’

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O processo seletivo para ingresso no ‘Programa de Residência Jurídica e Extensão de Prática Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso’ foi realizado na tarde desse domingo (24), no ‘Bloco F’ da Universidade de Cuiabá (Unic).
 
Mesmo com a alta temperatura na Capital, os mais de mil pós-graduandos (e/ou recém-bacharéis) em Direito tiveram por volta de quatro horas, das 13h às 17h30 (horário de Cuiabá), para responderem as questões referentes às provas objetivas e discursivas.
 
A gestora de Ingresso do Departamento de Gestão de Pessoas, Maria Cristina Tibles Brandão, comemorou a alta adesão dos candidatos e ressaltou que essa é a primeira vez que o Judiciário Estadual promove o seletivo. “Além do aprendizado que estamos oferecendo, o ingresso dos residentes irá trazer mais celeridade aos processos nos gabinetes de primeira e segunda instância.” 
 
“Esta iniciativa também agrega muita qualidade ao trabalho, pois os magistrados poderão encontrar (nos residentes) com profissionais já preparados, com uma importante experiência, para então ocuparem futuramente a função de assessores”, completa a gestora.
 
A bacharela em Direito, Gislaine Oliveira, é uma das candidatas que participou do processo seletivo. Ela afirma “ser um sonho antigo poder trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”. “Estou atualmente na Delegacia Fazendária, junto à sede das promotorias, mas gostaria de migrar para o TJ. Seria uma oportunidade de aprendizado e conhecimento, muito definidora para o meu futuro profissional”, destaca a jovem.
 
Dos 1.458 candidatos aptos a realizarem o processo, 419 não compareceram. O número de ausências representa 28,74% do total.
 
Programa – A residência jurídica é destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
 
O Programa do Judiciário mato-grossense oferta 21 vagas, sendo nove para os gabinetes de magistrados de segundo grau de jurisdição e 12 para primeira instância.
 
Por meio da Portaria TJMT/PRES nº 933, de 09 de agosto de 2024, foi fixado o quadro de vagas do Programa e estipulado o valor da bolsa-auxílio de R$ 3.500,00.
 
Resolução no TJMT – O Programa atende a Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi proposto em julho deste ano pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado da Corte e deu origem à Resolução TJMT/OE nº 09, de 25 de julho de 2024.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: candidatos e candidatas estão de costas, enquanto entram pelo portão da Universidade de Cuiabá. Foto 2: Candidatos nas instalações da Unic em direção ao bloco da realização da prova. Foto 3: Candidata à Residência jurídica, Gislaine Oliveira, está de frente para câmera com o olhar para o horizonte, representando a esperança de ingressar no TJMT. Ela é uma mulher negra, veste uma jaqueta preta, blusa verde e calça preta. Foto 4: Duas jovens estão de costas, olhando as listas fixadas em uma parede, com a relação de nomes dos candidatos e suas respectivas salas de realização das provas.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

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A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.

O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.

As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.

Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.

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Muito antes da violência

Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.

“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.

Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.

Integração para prevenir

O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.

“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”

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Cenário nacional

O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.

Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.

Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.

Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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