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Poder Judiciário e parceiros de Sorriso assinam Plano de Ação para ofertar mais vagas em creches

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Para ofertar mais vagas nas creches e pré-escolas do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso e Prefeitura assinaram o ‘Plano de Ação Unificada’, nesta terça-feira (31.10), que visa a construção de novas unidades e a ampliação de salas de aulas já existentes na rede de ensino pública. 
 
A construção do ‘Plano de Ação Unificada’ foi elaborada em ação conjunta com o Poder Judiciário, Ministério Público e Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente. A solenidade de assinatura do acordo contou com a presença da desembargadora Clarice Claudino da Silva, do juiz Anderson Candiotto e demais autoridades locais. 
 
“Este é um acordo que visa a estruturação deste setor para ofertar vagas em quantias suficientes, de acordo com o perfil e a necessidade de cada bairro e cada comunidade. Muitas vezes o município até possui vagas, mas não está na localidade de maior necessidade dos pais que precisam deixar seus filhos dentro de um ambiente seguro para poder ir trabalhar com tranquilidade”, declarou a presidente do TJMT. 
 
Com a assinatura deste documento, a expectativa é que o problema da falta de vagas seja resolvido de forma gradual, com prazo limite de até quatro anos. Com a reorganização do sistema, outro resultado é a redução e extinção de processos individuais de pais que buscam a justiça para conseguir matricular os filhos em alguma unidade de ensino municipal. 
 
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed), a cidade possui (22) Escolas da rede fundamental, (16) Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) que atende cerca de (17.607) mil estudantes. 
 
O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Sorriso, e coordenador da Rede Unificada de Proteção da Comarca de Sorriso, destacou que a falta de vagas em creches e escolas é um problema nacional, mas que ações de trabalho unificado entre os poderes, visam resolver de forma definitiva este tipo caso, oferecendo uma resposta positiva para sociedade.  
 
“A falta de vagas na rede pública sempre foi um problema estruturante, um problema endêmico. Aqui em Sorriso, dentro da rede de proteção, criamos o grupo de trabalho para discutir com o município e Ministério Público qual é a forma para solucionar este problema de forma definitiva. Dentro da teoria do processo estruturante, encontramos essa solução de execução planejada para os próximos quatro anos, visando ano a ano suprir essas vagas que não temos atualmente”, declarou o magistrado. 
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Portal reúne serviços essenciais para atuação processual em um só ambiente digital

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Advogados e representantes processuais já podem acessar em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como pedidos de sustentação oral, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. O novo Portal de Serviços Judiciários já está disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/, em substituição ao ClickJud, plataforma anteriormente utilizada para parte dessas funções.

A plataforma reúne cinco funcionalidades centrais: pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, e acompanhamento de resultados de sessões. Além disso, o advogado passa a ter acesso ao histórico completo de suas solicitações, recurso que oferece mais controle e transparência sobre cada pedido realizado.

O acesso ao portal é simples e diferenciado conforme o tipo de uso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados, não é necessário login. Já para pedidos processuais, o acesso é feito mediante certificado digital, mecanismo que garante autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.

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Os benefícios alcançam também a estrutura interna do Tribunal. O fluxo de trabalho, antes marcado por procedimentos descentralizados e trocas de e-mail, passa a ser gerido de forma mais ágil e organizada, com rotinas otimizadas para servidores e acesso facilitado aos memoriais pelos gabinetes.

O portal opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que segue ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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