Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Para fortalecer as ações no combate à violência contra a mulher e encontrar possibilidades para aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realiza Curso sobre Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica.
 
A capacitação, realizada em conjunto com a Escola dos Servidores, é voltada para participantes que integram a Rede de Proteção, equipe multidisciplinar e servidores(as) que atuam nas comarcas do Estado. As aulas, híbridas, tiveram início nessa quarta-feira (12/04) e seguem até amanhã (14).
 
A ação diz respeito a capacitar no sentido de abordar aspectos críticos, metodologias, conceitos para desenvolver no Estado ampliação desse tipo de atuação.
 
Quem ministra o curso é o professor Adriano Beiras, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele estuda sobre o tema há mais de 10 anos num trabalho de pesquisa e intervenção, projetos de extensão e metodologias de atenção e trabalho com homens autores de violência doméstica.
 
“É uma capacitação muito importante e indicada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho com homens autores de violência é integrado, sistêmico e precisa estar junto do enfrentamento da violência contra a mulher porque se a gente não trabalhar com o autor de violência é como se enxugássemos gelo. A ideia é que a rede possa aprimorar seus conhecimentos nesse âmbito em termos de conceitos teóricos, atualização de referências. A proposta é que se amplie as ações, não ingenuamente, mas consolidada diante das rede e das necessidades locais do Estado”, pontuou.
 
A professora Doutora Irenilda Angela dos Santos, do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso participa da capacitação. Para ela é fundamental que os participantes entendam como funcionam os grupos reflexivos para que estes se tornem políticas públicas que possam ajudar a tratar a questão da violência doméstica não somente na mulher que foi a vítima, mas também do homem que foi autor de alguma agressão.
 
“Se a gente não trata o autor da agressão, a possibilidade, mesmo que ele não esteja mais com aquela mulher, possivelmente ele vai cometer a mesma agressão com quem ele vai se relacionar futuramente. Temos que trata-lo, não como uma vítima, mas como alguém que precisa entender o seu papel e ser responsabilizado pelo ato que cometeu e entendendo o motivo de ter feito aquilo para que ele possa mudar.”
 
Quem também participa do curso é o investigador da Polícia Judiciária Civil e professor da rede estadual de ensino, Nilton Cesar, que já trabalha com grupo reflexivo em parceria com o Tribunal de Justiça e Cemulher-MT, “Papo de Homem para Homem.
 
Para ele, é sempre importante adquirir conhecimento para agregar no trabalho diário. “O curso é de extrema importância para ganhar conhecimento, aprender novas metodologias e visões sobre o tema para contribuir na formação que a gente tem trabalhando com grupo reflexivo. A capacitação é o caminho. Os investimentos devem ser constantes para melhorar a sociedade a curto, médio e longo prazo.”
 
O curso é oferecido de forma híbrida, sendo presencial para participantes das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e virtual para participantes de outras comarcas.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela da sala de aula durante o curso. Segunda imagem: o instrutor do curso usa camisa de manga longa na cor azul marinho. Terceira Imagem: a professora concede entrevista. Ela está com blusa preta de maga comprida. Quarta imagem: investigador da PJC usa uma camiseta preta gola polo com o emblema da Polícia Civil.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Impressionada com a articulação e organização”, comenta juíza sobre projeto Justiça em Ação

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Foto horizontal colorida que mostra a juíza diretora do foro de Paranatinga, Raiane Arteman, posando sorrindo para a foto, no corredor da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, usando camiseta preta da Justiça Comunitária.“Eu fiquei impressionada com a articulação, com a organização desse projeto e como o Tribunal de Justiça e o doutor Tony, que faz todo esse engajamento, conseguem levar todos esses serviços para os locais mais distantes do estado. Causa muita admiração e realmente a magnitude desse projeto impressiona demais”. Foi este o comentário da juíza e diretora do foro de Paranatinga, Raiane Santos Arteman Dall’aqua, após conhecer de perto o mutirão Justiça em Ação, realizado no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga), entre os dias 6 e 7 de maio.

Conforme a magistrada, a Justiça Comunitária, responsável pela organização das expedições, é atuante naquela comarca, contando com quatro agentes comunitários. No entanto, devido à enorme dimensão territorial do município, as atividades ficam restritas à zona urbana. “Somando Paranatinga e Gaúcha do Norte, são mais de 40 mil quilômetros quadrados de comarca. É muito grande! Nosso trabalho em Paranatinga é centralizado na área urbana, focado na orientação e conscientização das pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica.

O juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, apresentou cada um dos parceiros do mutirão para a juíza da comarca, demonstrando como a união entre diversos órgãos públicos de todas as esferas faz a diferença na vida das pessoas.

“Por que especificamente a escolha desta localidade? O nosso objetivo é chegar sempre nos limites de cada jurisdição. Estamos a 200 km da Comarca de Paranatinga, 230 km de Nova Mutum, 300 km de Lucas do Rio Verde e 150 km de Gaúcha do Norte. Mas, mesmo em meio a esses desafios, é possível levar esclarecimento, serviços e ações efetivas à população. Com resultados profícuos, mostramos que é possível chegar, é possível acreditar, é possível, juntamente com os parceiros, resgatar dignidade”, declarou.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra a assessora da Justiça Comunitária Ana Carla Bock conversando em pé com uma mulher, durante mutirão Justiça em Ação. A assessora é uma mulher branca, loira, usando boné bege da Justiça em Ação e camiseta preta da Justiça Comunitária. A assessora Ana Carla Bock da Mata informa que atualmente a Justiça Comunitária está presente em 20 comarcas de Mato Grosso. Nos locais onde os agentes locais não chegam, a Coordenadoria Estadual leva toda a estrutura e os parceiros dos outros órgãos e instituições. “A gente viu que a população de Salto da Alegria precisava muito. É uma população de trabalhadores, pessoas do bem, mas que precisam de muita coisa. Nos dias de atendimento, nós não paramos. Trouxemos uma grande quantidade de serviços e as pessoas utilizaram todos os serviços”, relatou.

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A própria Justiça Comunitária, além de coordenar todo o mutirão Justiça em Ação, levou para Salto da Alegria serviços de orientação jurídica e solicitação de segunda via de certidão de nascimento e de casamento. “O cartório de Paranatinga nos atendeu de forma muito rápida, devido à parceira que a Justiça Comunitária tem com a Corregedoria, que reforçou o pedido junto ao cartório local, que representa Salto da Alegria. Também fizemos orientações jurídicas, principalmente demandas relativas a guarda, curatela, divorcio. Vários casos foram encaminhados para o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), com resolução na hora”, resumiu a assessora técnico-jurídica Juliana de Paula Lucas.

Foto horizontal colorida, que mostra a assessora jurídica Juliana de Paula, atendendo Roseli e Iraci, durante mutirão Justiça em Ação, numa sala de aula. Ela é uma mulher branca, loira, usando boné bege e camiseta preta da Justiça Comunitária. Atrás dela, há um banner da Justiça Comunitária.A dona de casa Roseli Lauermann, 49, e sua mãe Iraci Lauermann, 77, foram ao mutirão para solicitar a segunda via da carteira de identidade e descobriram que precisavam, primeiro, obter a segunda via da certidão de nascimento, pois os documentos já estavam muito antigos. Para surpresa delas, ambos os serviços estavam disponíveis no mutirão. O RG sendo oferecido pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a solicitação da segunda via de certidão de nascimento e de casamento por parte da Justiça Comunitária.

Presente durante todo o mutirão, o gerente de Almoxarifado da Prefeitura de Paranatinga, Rodrigo Maciel, destacou a importância do projeto chegar àquela localidade, onde a distância da zona urbana é o principal desafio para as pessoas terem acesso a serviços básicos.

Foto quadrada que mostra o gerente de Almoxarifado da Prefeitura de Paranatinga, Rodrigo Maciel, em pé, em roda com outras pessoas em frente à escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele é um homem branco, de cabelo, barba e olhos castanhos, usando calça preta e camiseta polo azul clara. “O prefeito e a nossa chefe de gabinete não puderam vir, mas falaram pra eu vir garantir todo auxílio que o Município pode dar, porque essa é uma parceria para que a nossa população seja atendida. Nada melhor do que ver as pessoas sendo atendidas, pessoas que tinham casos que iriam demorar anos e anos e aqui resolveram rápido. Então, é gratificante pra todos e pro nosso município, principalmente porque dar o melhor pra nossa população é o que a gente sempre quis. O doutor Tony, a equipe dele e todo mundo que atendeu a todos com carinho e amor estão de parabéns. A gente vê que todo mundo gosta muito do que faz”, comentou.

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No último dia de mutirão, o juiz José Antonio Bezerra ressaltou a gratidão a cada parceiro do Justiça em Ação. “Obrigado a cada instituição, cada parceiro que agregou valor conosco. Quero dizer a vocês, em nome da Justiça Comunitária, que é possível acreditar em mudanças, é possível juntos fazermos ações efetivas, nessa sinergia boa, positiva, passando esperança”, declarou.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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