Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

27 de outubro de 2023

por

Da Redação

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da responsabilidade das instituições públicas em promover a inclusão social tem crescido gradativamente e envolve ações para integrar grupos marginalizados ou em vulnerabilidade social. No âmbito do Poder Judiciário Nacional a inclusão é garantida por meio da Resolução nº 497 de 14 de abril de 2023. Para falar sobre o assunto, a assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa Scartezini, participou de um “papo com os gestores” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quarta-feira (25 de outubro). A coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, juíza auxiliar Viviane Brito Rebello também participou da reunião.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa “Transformação”, que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, mulheres trans e travestis, migrantes, refugiadas, mulheres em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.

Ela contou que no âmbito do STJ, foi feito o “diagnóstico” de cada contrato terceirizado e inserido como obrigação da contratada, o preenchimento da cota. Aqueles contratos que têm mais de 25 colaboradores entram na resolução e devem destinar 5% de vagas para as cotistas. “A alternativa adotada foi a de que à medida que as pessoas vão sendo demitidas ou pedindo demissão, preenchamos a vaga com a cota”, explicou a assessora.

De posse dessas informações é necessário fazer um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher ou equivalente, do estado ou município. A ideia é ter acesso aos dados das mulheres em situação de vulnerabilidade social, porque os dados são sigilosos. A partir daí, são apresentadas à secretaria a relação dos contratos que estão para vencer, quantos profissionais e quais as qualificações técnicas necessárias para o preenchimento da cota.

“Então vamos precisar de secretárias, ascensoristas, motoristas, vigilantes, brigadistas, etc. Estou falando do “ODS 17 implementação de parcerias”. Só vou conseguir colocar a Resolução 497 em prática, de forma efetiva se eu fizer parcerias”, enfatizou Ketlin.

Diante dessa relação, a secretaria vai capacitar as mulheres. Ela citou o Sistema S (Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senat, Sebrae, Senar e Sescoop) como um potencial parceiro das secretarias. O acordo de cooperação técnica é assinado e a empresa contratada terá acesso à relação de profissionais para entrevistar. “Se encontrar o perfil qualificado a pessoa será contratada. Se não encontrar, a empresa vai apresentar justificativa à Secretaria e esta vai fornecer uma declaração dizendo que a contratada não encontrou o perfil adequado especificando os porquês. Essa declaração vai subsidiar a decisão dela, que não estará em descumprimento formal do contrato”, explicou a assessora.

A lista de mulheres deve ser disponibilizada pelas Secretarias porque, necessariamente, devem estar sendo assistidas psicologicamente “pelos equipamentos” da Secretaria da Mulher” (equipes multidisciplinares), principalmente, se esta pessoa é vítima de violência doméstica e familiar. “Não recomendo que os gestores digam que a pessoa contratada está vindo pela cota porque o preconceito mora dentro da gente. É uma profissional como outra qualquer, esquece a cota”, explicou ela.

Ela também recomendou ‘fortemente’ que o setor desenhe um fluxo contratual em conjunto com o Núcleo de Sustentabilidade, Coordenadoria de Contratos, Assessoria Jurídica para termos isso muito claro no contrato.

“Decidimos abraçar as mulheres. Começamos ter um olhar sistêmico que a Sustentabilidade requer e que não podemos nos furtar a atender. O primeiro passo é a governança. Qual o objetivo e impacto daquela compra ou contratação? É muito mais do que o menor preço. É o melhor preço. A Sustentabilidade requer um visão de 360 graus”, declarou Scartezini.

Para a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, a reunião foi importante para que os coordenadores do TJMT tomassem conhecimento e esclarecessem dúvidas sobre a resolução 497. “Queremos aplicá-la integralmente e atender os objetivos dessa resolução. Já temos o nosso plano de logística e vamos aproveitar a expertise dela para ver de que maneira podemos implantar de forma mais rápida e eficaz esse plano, que é absolutamente necessário, e principalmente que a gente consiga fazer com que o Poder Judiciário de Mato Grosso realmente seja um Poder Judiciário sustentável.”

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia e Silva, afirmou que os esclarecimentos foram muito importantes e que um plano de trabalho será realizado para guiar as ações do setor. “Temos conversado bastante sobre o núcleo e temos a consciência de que não dá pra fazer nada de forma atabalhoada. Sabemos que tem o processo e uma responsabilidade gigante nesse processo e nas contribuições que o núcleo possa dar. O o que queremos é que tenha constância, uma rotina de trabalho e que seja de maneira firme. Então preferimos ir num passo a passo, num devagar e sempre, para que tenhamos esses aspectos bem consolidados dentro da instituição e não atrapalhar nenhuma questão que já esteja funcionando bem”, explicou ela.

Lei de Licitações – Keitlin Scartezini falou também sobre a Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) e da participação do setor de Sustentabilidade nas compras e contratações do STJ. “Nós fazemos um filtro e temos a oportunidade de inserir o critério no momento embrionário do processo, porque muitas vezes os nossos pareceres vão influenciar, fatalmente, na pesquisa de preço. Um parecer nosso pode trazer uma mudança inclusive, no objeto e pode evitar uma contratação desnecessária. Vamos atuar de forma conjunta, afirmou Ketlin.

Ela afirmou que a licitação sustentável é um processo que envolve vários passos. Eles vão desde o planejamento à especificação do objeto da contratação, até o seu uso correto e o descarte final.

De acordo com ela, a compra é um processo que deve ser feito de “forma mais sistêmica e transversal, onde todos os passos são importantes”. Ela apresentou um modelo de plano de análise de compras que engloba alinhamento institucional, planejamento e estudos técnicos, especificações, uso correto dos produtos e fiscalização de contrato. “Uma licitação sustentável não é somente gestão de resíduos gerados. Pensar em 360 graus e olhar para todos os custos e impactos de cada licitação é imprescindível.”

Rede Sustentabilidade – São grupos de representantes de instituições públicas que executam funções relacionadas à sustentabilidade e têm como atribuição propor, planejar e acompanhar programas e ações pactuadas entre os órgãos. Um exemplo específico são as compras sustentáveis e compartilhadas, que visam a redução de custos e impactos. Estão entre as metas das redes as capacitações de servidores, destinação adequada de resíduos, construções sustentáveis e racionalização e redução de custos. Ela citou o exemplo do Paraná, que tem 17 órgãos em rede.

De acordo com a assessora, as redes sustentabilidade estão operantes em 15 estados e recomendou que o TJMT forme a sua. “Agora é uma boa hora para a implantação da rede, já que a unidade está estruturada e vinculada à presidência. Vocês podem agregar a UFMT, governo do Estado, prefeitura, associações”, suegriu ela, referindo-se ao Núcleo de Sustentabilidade, que conta com nove membros, sendo três exclusivos e já desenvolvendo atividades como campanhas e a Central de Resíduos, em fase de implantação.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra a sala de reuniões da presidência e numa grande mesa em U, com todos os participantes da reunião. São cerca de 25 pessoas. Em primeiro plano estão sentadas e de costas para a câmera, a palestrante Keitlin e a juíza Viviane Rebello, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade. Foto 2: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, cabelos escuros e tem uma echarpe pink nos ombros. Ela está sendo assistida pela juíza Viviane, que é uma mulher branca de cabelos curtos e grisalhos e pela gestora do núcleo, Vera Lícia, que é uma mulher negra, cabelos curtos e escuros e usa óculos.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

TJ avança na construção de uma Justiça mais inclusiva e reúne quase 1,5 mil em capacitação sobre TEA

Published

6 horas ago

18 de outubro de 2025

Da Redação

“Construímos um ambiente mais inclusivo, humano, empático e consciente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como nos ensina a ciência, e também a vivência de inúmeras famílias, o autismo não representa uma limitação da pessoa, mas sim uma forma singular de estar no mundo. Reconhecer a neurodiversidade é reconhecer a riqueza da nossa humanidade. É nesse sentido que este encontro se torna tão relevante: promover conhecimento, derrubar estigmas, defender direitos e incentivar práticas de acolhimento.”

A afirmação é da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, durante a 5ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada nesta sexta-feira (17 de outubro), na cidade de Rondonópolis. Quase 1,5 mil pessoas participaram da capacitação.

Imagem aérea mostra auditório lotado em Rondonópolis durante o evento TJMT Inclusivo. No palco, representantes do Judiciário e parceiros falam sobre autismo diante de grande público. Com um público expressivo de 1.431 inscritos, o evento foi promovido em formato híbrido (presencial e virtual), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no Youtube e tradução de Língua Brasileira de Sinais (Libras), consolidando-se como um espaço qualificado de escuta, aprendizado e troca de experiências. Ao todo, 10 painéis temáticos abordaram questões jurídicas, educacionais, de saúde e assistência social relacionadas ao TEA, com o objetivo de formar uma rede de conhecimento e multiplicadores de boas práticas que se traduzam em empatia, respeito e acolhimento.

Público atento em auditório. Homens e mulheres observam a palestra com expressões sérias. O local é amplo e bem iluminado, com cadeiras metálicas e parede escura. Dos participantes, 971 estiveram presencialmente no local do evento, e 460 acompanharam de forma remota. O público foi composto por magistrados, servidores do Poder Judiciário e integrantes da sociedade civil, entre profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, estudantes, familiares e pessoas com autismo.

O ciclo de capacitações já passou pelas cidades de Cuiabá, Sinop, Sorriso e Cáceres, e agora Rondonópolis, reunindo esforços para promover a conscientização sobre o espectro autista em diferentes regiões do Estado. A próxima edição será realizada no dia 5 de dezembro, novamente em Cuiabá.

Juíza Ranata Evaristo tem cabelos longos e escuros fala ao microfone em púlpito de madeira, com bandeiras coloridas ao fundo. Ela sorri, usa vestido azul-marinho e colar dourado, em ambiente iluminado. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, o evento demonstra o papel institucional do Judiciário na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“O evento foi exitoso, com mais de 1,4 mil pessoas participando e um nível elevado de qualidade técnica entre os palestrantes, o que proporcionou um rico compartilhamento de conhecimento. Mais uma vez, a inclusão foi difundida com muito êxito”, avaliou.

A magistrada ministrou palestra e enfocou a “decisão apoiada”, instituto previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

A juíza apontou que se trata de mecanismo distinto da curatela, que é medida restritiva e transfere decisões ao curador. A decisão apoiada preserva a autonomia da pessoa com deficiência (incluídas as pessoas autistas).

Equipe do evento faz credenciamento de participantes em mesa com notebooks. Homens e mulheres aguardam na fila, conversando em ambiente claro e organizado. A 5ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” está alinhada com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade no Poder Judiciário.

A realização do evento contou com a parceria da Diretoria do Fórum de Rondonópolis, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Projeto Autismo na Escola e ADNA de Rondonópolis.

Acesse as fotos do evento no Flickr do TJMT

Assista: https://youtu.be/Y74UcDSoKmI

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Tribunal de Justiça de MT

TJ avança na construção de uma Justiça mais inclusiva e reúne quase 1,5 mil em capacitação sobre TEA

Corpo de Bombeiros remove árvore que caiu em cima de telhado de casa

Lucas do Rio Verde fortalece segurança pública com a implantação do Grupo RAIO e do GAP no 13º Batalhão da Polícia Militar

Obras de requalificação do Mercado do Porto são retomadas com foco em acessibilidade e drenagem

Sonho realizado: 30 famílias luverdenses recebem as chaves da casa própria pelo programa Ser Família Habitação

Sedec moderniza o DataHub e amplia acesso a informações sobre o desenvolvimento econômico de MT

CUIABÁ

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros remove árvore que caiu em cima de telhado de casa

Sedec moderniza o DataHub e amplia acesso a informações sobre o desenvolvimento econômico de MT

Governo de MT entrega chaves da casa própria para 200 famílias e anuncia investimentos

POLÍCIA

PM prende casal de faccionados e apreende 18 quilos de maconha após perseguição

Governo de MT assina ordem de serviço para novas instalações de três delegacias no prédio do antigo Cridac

Polícia Militar localiza e recupera carro e moto roubados em Rondonópolis

FAMOSOS

Lí Martins desabafa sobre luto após a morte do marido: ‘Nem todos os dias são leves’

Carla Prata brilha em gravação do samba da Tucuruvi para o Carnaval 2026: ‘Arrasou’

No dia do capítulo final de ‘Vale Tudo’, Cauã Reymond posa nu e agita web: ‘Quer matar’

ESPORTES

Vitória vence o Bahia e acende alerta no Z4; Bahia perde chance de G-5

Fluminense vence Juventude com golaço de Thiago Silva no último minuto no Maracanã

Grêmio vence São Paulo por 2 a 0, afasta crise e “cola” no G-10 do Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT