Tribunal de Justiça de MT

Presidente do TJMT participa do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista

Publicado em

8 de outubro de 2024

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da solenidade de abertura do ‘II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista’. O evento realizado entre os dias 7 e 8 de outubro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), reúne desembargadores, juízes e demais autoridades para debater sobre tema: ‘Direitos Humanos e Cooperação Judiciária’. Assunto que promove integração entre os Poderes de Justiça e atualização do conhecimento dos operadores do Dreito para realização do trabalho jurisdicional.

“Os segmentos mais variados da justiça reconhecem que precisam se interconectar. Nós, perceptível a essa realidade, estamos fazendo e participando deste ‘II Congresso Integrado’. Essa troca de experiência e a união de todos fortalecem o sistema de justiça dos magistrados no exercício do seu mister. Nós precisamos ter pessoas cada vez mais qualificadas, o mundo exige isso. O Tribunal de Justiça tem procurado apoiar, dado todo incentivo para que nossos integrantes sejam cada vez mais próximos uns dos outros nos segmentos da sociedade e da justiça”, declarou a presidente do TJMT.

A primeira palestra do congresso tratou sobre a ‘Responsabilização de empresas líderes por trabalho escravo em suas cadeias produtivas’, que foi ministrado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA). Nesta rodada, o procurador-chefe do Ministério do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Vasconcelos, e a juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima, do TJMT, foram debatedores da temática.

“É um tema atual, porque a gente lida com a questão do dever de diligência das empresas e o papel do Poder Judiciário dentro desta perspectiva. Quando a gente vai para a realidade da justiça estadual, a gente sabe que tem desdobramentos. Como o doutor Luciano apresentou aqui, quando é realizada uma fiscalização em razão de denúncias decorrentes do trabalho escravo, a gente acaba descobrindo outras demandas, como a questão infantil, ambiental e outras demais. Neste sentindo, entra a competência da nossa da justiça estadual para atuar nessa violação grave dos direitos humanos”, declarou a juíza.

O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista é resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), unidas para transmitir conhecimento através de palestras e rodadas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.

A programação do congresso, conta com um total de seis palestras, que estão sendo ministradas por juristas de referência no país, a exemplo do renomado processualista Fredie Didier Jr, uma das maiores autoridades do Direito Processual Civil brasileiro. O evento também conta com a participação de juízes das comarcas do Estado e desembargadores.

O juiz coordenador pedagógico da Esmagis, Antônio Veloso Peleja, que também será um dos palestrantes no segundo dia, com o tema (assédio eleitoral), destacou que os assuntos apresentados no evento, “envolvem temáticas que abordam sobre a inteligência artificial, direito humanos, segurança cibernética para deixar juízes ainda mais preparados para desempenhar as suas missões”.

No último dia do evento, serão ministradas três palestras sobre os temas: Exemplo de concretização da agenda 2030 pelo poder judiciário: Enfrentamento às mudanças climáticas (ods13), Cooperação judiciária: Compartilhamento e divisão de competências, Assédio eleitoral e o Direito coletivo estrutural.

#paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Foto colorida na horizontal, mostra autoridades na mesa do pleno. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, mulher branca, cabelos loiros curtos, usa uma blusa azul e um terno branco. Sentada ao seu lado, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Adenir Carruesco. Uma mulher de pele negra, cabelos pretos, usa uma blusa e terno branco. A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Eleonora Lacerda, uma mulher branca, cabelos claros compridos, usa uma blusa estampada. E por fim, o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, um homem de pele negra, cabelos e barbas grisalhas, usa camisa branca, gravata azul e terno preto.

Carlos Celestino/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça

Published

1 hora ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá na tarde de 12 de junho de 2026 (sexta-feira), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.

A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.

O credenciamento dos participantes terá início às 13h, e a solenidade de abertura está marcada para as 13h30. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso no YouTube.

A programação contará com três painéis temáticos, que abordarão aspectos relevantes da legislação, da investigação criminal e da governança corporativa, além dos desafios relacionados às garantias processuais.

As inscrições podem ser feitas por este link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago.

A audiência pública busca estimular a reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos que integram o sistema de justiça criminal.

Confira a programação aqui.

Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite

Formato: Híbrido (presencial e on-line)

Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Inscrições: Clique aqui para se inscrever – https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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