Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário dará início a execução do Plano de Trabalho Anual de 2024

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O Poder Judiciário de Mato Grosso dará início no próximo dia 20 de fevereiro, a execução do Plano de Trabalho Anual (PTA), referente ao exercício financeiro de 2024, onde estão previstos os investimentos e ações a serem realizadas, com base no teto orçamentário definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.
 
Com a publicação da LOA, Lei n. 12.421, de 02 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição n. 28.675, o Poder Judiciário fica autorizado a iniciar a execução dos projetos e investimentos propostos para o alcance das metas descritas no PTA.
 
O PTA corresponde a descrição das ações apontadas como prioritárias pelas áreas técnicas e que deverão ser executadas no ano corrente, com foco na prestação de serviços à sociedade e manutenção da estrutura institucional.
 
O plano também está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2020-2026, e no Plano Anual de Aquisições (PAA), conforme a Resolução 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A resolução dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tem como diretriz geral a promoção do desenvolvimento sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030.
 
Já a LOA é um instrumento de planejamento financeiro, que estima a receita e fixa a despesa que deverá ser cumprida pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais órgãos da administração pública, para o exercício financeiro do ano corrente.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Podcast Prosa Legal: juíza fala sobre novo fluxo de proteção a vítimas de violência doméstica

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Fundo azul com ícone branco de microfone centralizado. Abaixo, lê-se O Núcleo de Custódia da Violência Doméstica de Cuiabá está em fase experimental e pode ser ampliado para outras comarcas do Estado.

No podcast Prosa Legal, produzido pela Rádio TJMT, a juíza Tatiana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, explica sobre o funciona o novo fluxo de atendimento voltado à proteção das vítimas.

A magistrada deixa um recado importante às mulheres em situação de violência: o silêncio não protege. Denunciar é fundamental para que a mulher receba apoio da rede de proteção e também do Judiciário.

🎧 O episódio completo também está disponível no Spotify TJMTOFICIAL.

Link do áudio:

https://radiotj-mc.tjmt.jus.br/portalradiotj-arquivos-prod/cms/PROSA_l_EGAL_Juiza_Tatyana_Lopes_de_Araujo_NUCLEO_DE_CUSTODIA_DE_VIOLENCIA_CONTRA_A_MULHER_99290bba63.mp3

Autor: Elaine Coimbra

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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