Tribunal de Justiça de MT

Pedido de restituição de custas fica mais fácil e seguro com novo formulário

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Resumo:
  • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso modernizou o procedimento de restituição de custas judiciais.
  • Beneficiados diretos com essa atualização: advogados, partes processuais e a administração do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu uma modernização nos pedidos de restituição de custas judiciais. O procedimento conta agora com Formulário de Restituição de Custas, disponível diretamente no site da instituição. A atualização torna o processo mais simples, seguro e transparente para advogados, partes e à própria Administração do Judiciário.
A restituição de custas é uma atividade de controle realizada pelo TJMT desde 2007 e permite a devolução de valores pagos indevidamente, em duplicidade, a maior, ou que não foram utilizados, além da conversão de custas em depósito judicial. Os pedidos eram feitos por meio do Procedimento Administrativo Virtual (PAV) e exigiam conferência manual de documentos, dados pessoais e guias de recolhimento.
A partir de agora, o TJMT oferece um sistema automatizado e padronizado, garantindo maior celeridade nas análises e acompanhamento em tempo real do andamento do pedido. A mudança representa um ganho significativo em transparência e agilidade no atendimento da demanda, com redução de possibilidades de erros e facilidade na conferência dos documentos.
A atualização foi realizada pelo Departamento de Controle e Arrecadação, ligado à Coordenadoria Financeira do Judiciário estadual. Esta evolução foi aplicada na Divisão de Procedimentos, com atuação do chefe de divisão Naercio Odilo e do servidor Daniel Vilela Balduino.
“Antes, os pedidos de restituição eram feitos no sistema que é usado para protocolar outros requerimentos. Agora, esse processo tem um formulário e uma análise próprios. Isso traz mais segurança para o Judiciário e também para o jurisdicionado”, explica o diretor do Departamento, Carlos Alberto da Silva.
Para realizar a solicitação, advogados e partes devem acessar o Portal do Tribunal de Justiça, no menu de emissão de guias, selecionar a opção “Restituição de Guias” e preencher o formulário eletrônico, anexando a documentação exigida. O TJMT também disponibilizou um Manual de Restituição no site, com orientações detalhadas sobre o novo procedimento.
O acesso ao Manual de Restituição e ao formulário eletrônico pode ser realizado pelos seguintes endereços:

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Colíder abre seleção para credenciamento de psicólogos

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A Comarca de Colíder abriu processo seletivo para o credenciamento de profissionais da área de Psicologia. A seleção prevê uma vaga imediata e também formação de cadastro de reserva para prestação de serviços junto às unidades judiciais da comarca. O processo é regido pelo Edital nº 08/2026.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Central de Administração do Fórum da Comarca de Colíder, localizado na Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, nº 494, Residencial Everest, Jardim Vânia. O prazo segue até o dia 12 de junho de 2026, às 19h, sem cobrança de taxa de inscrição. Não serão aceitas inscrições por outros meios.

Podem participar profissionais com graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo no respectivo Conselho Regional. Além disso, os candidatos devem ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar ficha cadastral, documentos pessoais, certidões negativas criminais, diploma de graduação, currículo, fotografia 3×4 recente e digitalizada, entre outros documentos e declarações estabelecidas no edital.

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Entre as atribuições previstas ao profissional estão avaliações psicológicas, elaboração de laudos e pareceres técnicos, participação em audiências, visitas domiciliares e institucionais. As atividades poderão ocorrer em varas cíveis e criminais, Juizado Especial Criminal, unidades da infância e juventude, violência doméstica e outras áreas.

Conforme o edital, os profissionais atuarão na condição de credenciados e autônomos, sem vínculo empregatício com o Poder Judiciário. A remuneração ocorrerá de acordo com os serviços efetivamente prestados e certificados.

O edital completo pode ser consultado aqui.

Edital n.º 08_2026-DF.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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