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Órgão Especial do TJMT amplia competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis

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Fachada do TJMT. Prédio com apredes brancas e jan elas e portas espelhadasA 5ª Vara Criminal de Rondonópolis teve sua competência de jurisdição ampliada em casos ligados a associação para tráfico de drogas e organização criminosa. Além da demanda local, a unidade também ficará responsável pelos processos originários de outras comarcas dos polos VII e VIII do Judiciário.
A proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão ordinária administrativa realizada na quinta-feira (22). Antes disso, foi analisada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que igualmente emitiu parecer favorável.
Os polos VII e VIII abrangem as regiões Sudeste e Centro-Sul. Do polo VII, além de Rondonópolis, fazem parte Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta. Já o polo VIII é composto pelas comarcas de Primavera do Leste, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga.
Com a ampliação da competência, o julgamento de crimes complexos como tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo passam a ser concentrados na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.
A medida foi proposta em conjunto pelo coordenador da Comissão Sobre Drogas Ilícitas, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, desembargador Marcos Machado.
“A concentração desses processos em uma única Vara permite que a unidade se torne especializada nesse tipo de delito. Isso torna o trabalho do Judiciário mais eficiente, com julgamentos mais qualificados, maior agilidade e organização processual”, justifica o desembargador Wesley.
O relator da proposição foi o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que votou pela aprovação com adendo formulado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O desembargador Marcos Machado agradeceu o apoio recebido do Órgão Especial na pauta.
“É mais uma conquista para nossa política de controle sobre o tráfico de drogas e organizações criminosas. Essa é mais uma Vara Regional criada, numa iniciativa em que o Poder Judiciário reconhece, pela geografia do estado, a necessidade de reunir polos”, explica Marcos Machado.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação será realizada de 25 a 29 de maio no PJMT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove, entre os dias 25 e 29 de maio, a “Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”, com programação voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e práticas discriminatórias no ambiente institucional.

A iniciativa é coordenada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e contará com palestras, aulas híbridas e rodas de conversa presenciais em comarcas do interior do Estado.

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Com o tema “Um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso começa com cada um de nós”, a programação busca fortalecer a cultura do respeito, da equidade e da promoção de ambientes de trabalho saudáveis no Judiciário mato-grossense.

As atividades híbridas serão realizadas nos dias 25, 28 e 29 de maio, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Já as rodas de conversa presenciais ocorrerão nos dias 26 e 27 de maio nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

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A abertura oficial será realizada no dia 25 de maio, às 14h, com apresentação artística e cultural. Na sequência, a professora doutora Celina Ribeiro Coelho da Silva ministra palestra sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, além de abordar aspectos relacionados às pesquisas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos dois anos.

No dia 28 de maio, a programação contará com palestras da professora doutora Silviane Ramos, que abordará temas como discriminação estrutural e institucional, reconhecimento, prevenção, enfrentamento e promoção de ambientes inclusivos no âmbito do Judiciário.

Encerrando a semana, no dia 29 de maio, o professor Bruno Galvão Ferola ministra aulas e palestras sobre combate ao assédio e desenvolvimento comportamental no ambiente do Judiciário.

Além das palestras, a programação prevê espaços para perguntas, debates, interação entre os participantes e momentos de networking.

As rodas de conversa nas comarcas serão conduzidas por integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, incluindo magistradas e servidoras, com o objetivo de ampliar o diálogo e aproximar as ações institucionais das unidades do interior.

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A ação integra as políticas institucionais de promoção da dignidade, respeito e valorização das pessoas no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a construção de relações profissionais mais éticas, inclusivas e humanizadas.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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