Tribunal de Justiça de MT

NugJur promove debate sobre Práticas Restaurativas na Educação com Secretaria de Educação de Sinop

Publicado em

26 de abril de 2023

por

Da Redação

Visando levar a Justiça Restaurativa para as escolas públicas de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizou, na última terça-feira (25), uma reunião virtual com membros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Vara da Infância e Juventude e da Secretaria de Educação daquele município. O objetivo foi alinhar o evento de apresentação da Justiça Restaurativa para cerca de 400 profissionais da Educação municipal e estadual de Sinop, que ocorrerá no dia 17 de maio, na Diretoria Regional de Educação (DRE).

A intenção do NugJur é sensibilizar a gestão municipal para firmar um termo de cooperação e levar capacitação de facilitadores de Círculo de Construção de Paz para que os profissionais da Educação possam utilizá-lo como ferramenta para cultivo de uma cultura de paz entre as crianças e adolescentes, além das família e comunidade escolar.

Durante a reunião, a juíza e coordenadora do Cejusc de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, agradeceu à secretária municipal de Educação, Sandra Da Conceição Donato Ferreira, pela abertura ao diálogo e destacou o interesse do Poder Judiciário em ser parceiro da Educação pública na construção de um ambiente pacífico nas escolas. “O que buscamos com a Justiça Restaurativa é construção de paz, queremos nos colocar ao lado, como parceiros da Educação, respeitando todos os processos que são de vocês. Estamos nos disponibilizando puramente para ajudar, para que possamos construir um futuro melhor para as crianças e adolescentes. Vamos juntos construir essa cultura de paz em Sinop”, explica a magistrada.

A assessora especial da Presidência do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, ressalta que antes mesmo dos atentados violentos que ocorreram em escolas no Brasil, neste ano, a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, havia estabelecido como foco de sua gestão o fortalecimento e a ampliação da cultura de paz no âmbito do Judiciário e dos demais poderes, por meio de parcerias. Além disso, ela pontuou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação; e que o Ministério da Educação vem investindo nos Círculos de Construção de Paz como forma de prevenir conflitos no ambiente escolar.

Nesse sentido, Katiane Boschetti enfatiza a importância do fomento da paz nas instituições de ensino. “A escola é um espaço extremamente potente para mudança de cultura. Se nós pensarmos qual é a política pública pela qual todos passam, é a Educação. Seja ela pública ou privada, é a política que atinge a todas as pessoas. Ela é o segundo espaço de convivência quando pensamos em criança e adolescente. E sabemos que, por vezes, a escola acaba sendo o local mais saudável de convivência. Então, se nós queremos pensar, a médio e longo prazo, numa mudança cultural, sem dúvida nenhuma, o espaço escolar é a porta de entrada”, afirma.

No município de Sinop, a semente da Justiça Restaurativa já está sendo plantada pelo Poder Judiciário, com a formação de 13 facilitadores de Círculo de Construção de Paz, que receberão seus certificados das mãos da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, no dia 18 de maio. “A gente sabe que a presidente tem como bandeira olhar para as escolas e levar a Justiça Restaurativa para os espaços de convivência. Sinop já está nessa caminhada e a nossa proposta é que a gente possa fortalecer e ampliar esse trabalho que a cidade já vem fazendo”, pontua Katiane Boschetti.

De acordo com a secretária de Educação de Sinop, Sandra Donato, a formação de facilitadores de Círculos de Paz já fez diferença nas unidades escolares cujos profissionais participaram. “A gente percebe uma tranquilidade para abordar o assunto com as crianças, a procura das famílias nas escolas, a mudança institucional dentro das escolas pois a instituição abraça o projeto e ele continua mesmo sem ter os parceiros porque realmente fez diferença naquele espaço”, relata.

A gestora destaca ainda que a proposta do NugJur vai ao encontro daquilo que as instituições de ensino precisam trabalhar com seus profissionais, com as crianças e, principalmente, com as famílias. “Nós acreditamos muito que, por meio da conscientização das pessoas que fizerem parte desse processo, nós vamos conseguir um resultado muito mais eficaz lá na frente. As crianças fazendo parte dos círculos de paz dentro das escolas, automaticamente isso vai chegar dentro das casas, dentro das famílias, que é algo que nós precisamos para realmente ter resultados na Educação e também na segurança no espaço público ou em qualquer espaço que seja”, avalia.

Para o juiz Jacob Sauer, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, a Justiça Restaurativa se mostra de extrema relevância na prevenção de conflitos que venham a se agravar e acabar chegando até o Judiciário. “A Justiça da Infância e Juventude acaba recebendo muitas dessas demandas. Nós sabemos que alguns conflitos escolares acabam sendo resolvidos no próprio âmbito da escola, outros com a intervenção do Conselho Tutelar, mas os casos mais graves (e não são poucos) acabam chegando até o Poder Judiciário. E nós temos essa preocupação e para isso temos o grande auxílio da Justiça Restaurativa de não tratar apenas a consequência, de não tratar apenas aquele conflito mais aparente. E sim de tentar elucidar as causas efetivas daquele conflito. Por vezes o aluno tem um comportamento inadequado na escola, mas isso é decorrente de algo que acontece na sua família, da falta de assistência, às vezes do uso de droga. Enquanto isso não for tratado, infelizmente nós não vamos ter uma solução efetiva porque qual é a solução do modelo tradicional nesses casos? É a punição, é a suspensão ou expulsão da escola, talvez até uma medida socioeducativa em caso de uma prática infracional. Mas a questão que se apresenta é: isso vai resolver o problema? Não. No futuro, muito provavelmente esse jovem vai apresentar as mesmas dificuldades. Então, aí está a importância de uma construção efetiva da paz”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela da reunião por videoconferência sobre a Justiça Restaurativa na Educação de Sinop. Na primeira janela aparecem duas servidoras da Secretaria de Educação, a primeira é uma mulher branca de cabelo castanho, comprido e liso, usando blusa marrom com manchas pretas; a segunda é uma mulher branca e loira, usando óculos de grau e camiseta azul com estampa de quebra-cabeças. Também aparece na tela a assessora especial da Presidência do TJ, Katiane Boschetti, uma mulher branca, com cabelo loiro, liso e na altura do ombro, penteado para trás, usando uma blusa com estampa florida. No terceiro quadro da videoconferência aparece a juíza Débora Pain, uma mulher branca, com cabelo comprido, loiro e liso, usando uma blusa preta de manga comprida. Por último, está a secretária de educação de Sinop, Sandra Donato. Ela é uma mulher de pele morena clara, cabelo na altura do ombro, castanho e liso. Ela usa uma blusa laranjada e um colar com medalhão dourado e está sorrindo.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

Published

1 dia ago

10 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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