Tribunal de Justiça de MT

Novos magistrados se atualizam sobre Código de Processo Civil em aula do desembargador Márcio Vidal

Publicado em

6 de maio de 2024

por

Da Redação

Nesta segunda-feira (06 de maio), os cinco novos juízes e juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram aula sobre o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com o desembargador Márcio Vidal, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

Em sua aula, o desembargador, que também é vice-diretor da Esmagis-MT, levou para reflexão dos alunos textos acadêmicos que abordam a transição do Código no início do século e também fez um retrospecto histórico de todos os CPC’s que o Brasil já teve, desde a Proclamação da República. Inicialmente, eram Códigos Civis estaduais, passando o país a adotar uma única norma em 1939. Em 1973, houve a primeira alteração e, a partir de 2016, passou a vigorar o atual Código de Processo Civil.

Conforme o professor, as normas eram altamente técnicas e teóricas, não refletindo a realidade, o que foi fator para ocasionar as mudanças. “A inovação é muito importante na atividade jurisdicional porque é ela que vai orientar, é ela que vai traçar todos os parâmetros do exercício e do dia a dia de um magistrado, perante um juízo da competência cível”, afirma o desembargador Márcio Vidal.

O magistrado elenca três pontos relevantes trazidos pelo ministro Luis Fux, que coordenou a comissão que editou o atual Código. “A introdução, no Código de Processo Civil, de princípios constitucionais, precisamente do artigo 4º até o artigo 11. Eu disse a eles [novos magistrados] que eles precisam observar esses princípios que estão ali presentes no dia a dia para poder aplicar diretamente, como também servir de parâmetro para a interpretação de outras regras do processo civil”, explica.

O segundo ponto destacado do CPC foi a instituição oficial da mediação e da conciliação. “Embora já tivemos, teoricamente, na primeira Constituição do Brasil, em 1824, a previsão da conciliação, mas agora é trazido com outra roupagem. Então, antes de receber a contestação, a resposta da parte demandada, o magistrado vai propiciar a possibilidade das próprias partes resolverem os problemas através da mediação ou da conciliação, que fazem parte da família da autonomia. É o modelo mais importante que reputo porque é um exercício da cidadania. As próprias pessoas vão encontrar uma solução para aquilo que lhes aflige no dia a dia, numa relação entre pessoas”, diz.

O desembargador Márcio Vidal também ressaltou juntos aos juízes e juíza que o atual CPC tem por objetivo garantir maior segurança jurídica e celeridade aos processos, por meio da aplicação dos precedentes.

Para a juíza substituta Natalia Paranzini, a aula trás grande contribuição para a prática da judicância. “Vai contribuir muito porque, embora nós tenhamos estudado o CPC durante todo o trâmite do concurso, por ser um Código muito importante, que permeia todos os demais ramos do Direito, ter essa ajuda do desembargador, com todo conhecimento e toda riqueza de conteúdo que ele tem pra passar pra gente, ajuda muito na nossa atuação prática e nos ajuda também a ter mais tranquilidade e segurança para lidar com a prática”, avalia.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, o desembargador Márcio Vidal falando e gesticulando, em pé, em frente aos cinco magistrados e magistrada alunos (a), que estão sentados em carteiras. Foto 2: Juíza Natália Paranzini concede entrevista à TV.Jus no pátio da Esmagis. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando blusa branca.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Capacitação de servidores em proteção de dados amplia segurança digital

Published

20 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Diante da ocorrência de ataques virtuais cada vez mais sofisticados, o curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais”, que começou a ser realizado nesta quinta-feira (23) pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, busca qualificar servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reconhecer e evitar golpes no ambiente digital.

A capacitação, com carga horária de 12 horas, segue até esta sexta-feira (24) e reúne participantes dos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e do Tribunal de Justiça, trazendo uma abordagem prática sobre como identificar vulnerabilidades e agir preventivamente diante de tentativas de golpes. A condução é do instrutor André Valdevino, policial militar do Distrito Federal e especialista em Defesa Cibernética e Inteligência de Estado e Segurança Pública.

Professor do curso, André Valdevino. Ele tem pele clara, com barba e bigode grisalhos e bem aparados, usando óculos de armação preta. Ele veste um paletó cinza claro, camisa azul clara e uma gravata vermelha.

urante a abertura, André destacou que a engenharia social se baseia principalmente na manipulação do comportamento humano. “São técnicas utilizadas por golpistas para se aproximar das pessoas e obter ganhos financeiros. Hoje, o maior ponto vulnerável da segurança da informação ainda é o fator humano”, explicou.

Segundo ele, atitudes simples podem reduzir significativamente os riscos, como evitar clicar em links suspeitos e sempre confirmar a identidade de quem solicita informações.

O instrutor também ressaltou que os golpes estão cada vez mais sofisticados e presentes no dia a dia. “Temos exemplos como golpes bancários, falsas mensagens no WhatsApp e até o chamado ‘falso advogado’. Tudo isso utiliza técnicas de engenharia social. Por isso, buscamos sensibilizar os servidores para que não caiam nesses golpes, tanto no ambiente institucional quanto na vida pessoal”, pontuou.

Segurança na era da conectividade

Entre os participantes, a analista judiciária Khesia Adriana Camargo Thimmig, da Comarca de Várzea Grande, destacou a relevância do tema, especialmente diante do cenário digital atual. “Nós vivemos em um mundo totalmente conectado, com dados sensíveis circulando o tempo todo. Se a gente não souber onde está pisando, é muito provável cair em golpes”, afirmou.

Khesia também chamou a atenção para vulnerabilidades muitas vezes negligenciadas no dia a dia. “Às vezes a pessoa acredita que está segura, mas não está. Pode ser uma câmera de segurança vulnerável, um link clicado sem atenção ou até o uso de dispositivos sem proteção adequada. Isso pode expor toda a família”, alertou. Para ela, o curso amplia a percepção de risco e reforça a importância da prevenção, especialmente entre públicos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

Já a gestora judiciária Larissa Marques, da Central de Processamento Eletrônico, destacou que o curso contribui diretamente para a mudança de comportamento dos servidores. “A gente passa a ter mais cuidado, principalmente com redes sociais, aplicativos bancários e mensagens recebidas. Hoje, até pessoas instruídas estão caindo em golpes, então essa atenção precisa ser constante”, disse.

Larissa também enfatizou a responsabilidade dos servidores no trato com dados institucionais. “No Judiciário lidamos com muitas informações sensíveis. Com o aumento do uso de tecnologias e inteligência artificial, precisamos ter ainda mais cuidado para proteger esses dados, que podem ser alvo de golpistas”, destacou.

Dicas de segurança digital

-Desconfie de links e mensagens suspeitas: evite clicar em links recebidos por WhatsApp, e-mail ou redes sociais sem verificar a origem.

-Confirme a identidade antes de agir: sempre valide pedidos de informações ou transferências, mesmo que pareçam vir de conhecidos.

-Proteja seus dados pessoais: não compartilhe senhas, códigos de verificação ou dados bancários com terceiros.

-Ative a verificação em duas etapas: utilize autenticação em dois fatores (2FA) em aplicativos e redes sociais.

-Cuidado com redes Wi-Fi públicas: evite acessar aplicativos bancários ou informações sensíveis em redes abertas.

-Em caso de dúvida, não prossiga: procure os canais oficiais da instituição ou banco para confirmar a informação.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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