Tribunal de Justiça aprova remoção de juízas

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão administrativa desta quinta-feira (23), a remoção de duas magistradas pelo critério de antiguidade.

A juíza Helícia Vitti Lourenço foi removida para a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá.

Já a juíza Gisele Alves Silva foi removida para a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop

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3 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Centro de Apoio de Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop (C.A.R.T.A.S) foi habilitado pela Justiça para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Sinop. A decisão permite que a entidade apresente projetos sociais que poderão ser financiados com esses valores.

A medida consta na Informação e Decisão do Processo nº 2001331-81.2025.8.11.0015, que trata do cadastramento de instituições interessadas em utilizar recursos oriundos de acordos e penas aplicadas em processos criminais. Esses valores são pagos por pessoas que respondem a processos e são destinados a iniciativas de interesse social.

De acordo com a decisão, o C.A.R.T.A.S apresentou toda a documentação exigida no edital de cadastramento, atendendo aos critérios estabelecidos. A entidade, que atua sem fins lucrativos, poderá submeter projetos voltados a áreas como saúde, educação, segurança pública e outras de relevante interesse social.

Os projetos apresentados ainda passarão por análise individual, conforme as regras previstas no edital e na legislação. Somente após essa avaliação é que poderão ser aprovados para receber os recursos.

A decisão também determina a divulgação da lista atualizada das entidades aptas a receber os valores, conforme previsto no edital.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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