Tribunal de Justiça de MT
Mutirão Florescer proporciona exames de mamografia e papanicolau a mulheres em situação de rua
Publicado em
11 de dezembro de 2025por
Da Redação
Mulheres em situação de rua tiveram a oportunidade de realizar exames de mamografia e papanicolau de forma totalmente gratuita nesta terça-feira (9), em Cuiabá, por meio do Projeto Florescer, uma das vertentes do Mutirão Pop Rua Jud, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir direitos fundamentais à população em situação de rua, executado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros.
Os exames foram realizados na unidade móvel Sesc Saúde Mulher, do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), ligado ao Sistema Comércio de Mato Grosso, localizada no estacionamento do Sesc Arsenal.
Mas antes mesmo da chegada das mulheres ao local, um trabalho de conscientização foi realizado junto ao público-alvo, por meio de busca ativa nas ruas da capital e também nos albergues municipais e filantrópicos, pelas equipes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT), além de psicólogos e assistentes sociais do Centro Pop, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e de albergues filantrópicos.
A logística do atendimento envolve acolhida dessas mulheres no albergue ou no Centro Pop, onde recebem alimentação e apoio com documentação. Depois, elas são levadas até o local onde os exames são feitos. O transporte é oferecido pela Fundação Nova Chance e pela Defensoria Pública Estadual, também parceiros do mutirão.
Uma das atendidas na manhã desta terça-feira (9) foi Elaine Duarte Fernandes, 30, que está em Cuiabá há dois meses, oriunda de Rondônia. Ela conta que por sofrer racismo por parte da família do esposo, os vínculos familiares foram desfeitos, então partiram buscando recomeçar a vida.
“Lá em Rondónia, a situação complicou. A gente não tinha onde morar, não tinha onde ficar. Meu pai não tinha condição de estar ajudando frequentemente, ele faz o que pode. Uma amiga nossa disse que tinha uma porta de emprego pra gente, mas, chegando aqui, não tinha nada. Passamos duas noites dormindo na rodoviária, até que uma moça, que é segurança na rodoviária, indicou à gente ir no Centro Pop”, conta.
Elaine conta ainda que após buscar ajuda, ela e o marido foram acolhidos no albergue de uma associação filantrópica, onde atualmente está vivendo e trabalhando como cozinheira. Segundo ela, foram as assistentes sociais do albergue que informaram sobre a realização do mutirão de exames e pediram que Elaine ajudasse na sensibilização das demais mulheres assistidas.
“É sempre bom estar fazendo exames. Às vezes, elas falam que não precisam, mas é bom porque se descobrir o câncer bem antes, tem mais chances de cura, tem chances de vida. Conversei com as meninas. A maioria delas é casada. Então, pra gente poder cuidar do nosso esposo, a gente tem que estar bem primeiro, tem que estar bem mentalmente e de saúde também. Então, o que a gente conseguiu trazer de meninas, elas estão aqui… Saúde em primeiro lugar”, disse Elaine.
Outra mulher atendida pelo Projeto Florescer foi Maria dos Santos. Ela não se recorda mais há quanto tempo vive em situação de rua e conta que está há alguns dias no albergue municipal localizado no Distrito de Nossa Senhora da Guia. Natural de Nova Brasilândia, ela conta que veio para Cuiabá ainda jovem. Trabalhou como empregada doméstica, chegando a morar na casa da patroa, até o dia em que foi mandada embora e acabou ficando em situação de rua.
Atualmente, Maria é cadeirante e relata que suas maiores dificuldades estão relacionadas à locomoção. Ao ser informada pela equipe psicossocial do albergue que haveria um mutirão de exames, não perdeu a chance de cuidar da saúde. “A gente precisa fazer um check-up. Faz anos que eu não faço desse exame, fiz quando era mais nova, quando tinha meu primeiro filho”, conta Maria, que é mãe de cinco filhos, já adultos.
O primeiro dia do Projeto Florescer foi acompanhado de perto pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva. “O projeto objetiva o acolhimento das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, até aquelas que não estão nessa situação deixam pra depois, então também é uma forma de trazer consciência a todas nós, mulheres, da necessidade desse cuidado prévio, dessa atenção plena com a nossa saúde. O objetivo maior dessa ação de hoje, feita em conjunto com parceiros, é proporcionar a dignidade da mulher”, comenta.
O presidente do Sistema Comércio MT, Wenceslau Júnior, afirma que para o Sesc, contribuir com uma ação que leva cuidados de saúde a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema representa o cumprimento do propósito social da instituição. “A unidade móvel Sesc Saúde Mulher já realiza um trabalho essencial em diversas regiões do estado, oferecendo rastreamento, acolhimento e orientação para milhares de usuárias. Ao somarmos essa expertise à parceria com o Poder Judiciário, ampliamos o alcance dessa política de proteção e garantimos que serviços fundamentais cheguem a quem enfrenta as maiores barreiras de acesso. Essa é uma entrega que reafirma nosso compromisso com a dignidade humana, com a promoção do bem-estar e com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”.
A coordenadora de Saúde do Sesc Mato Grosso, Rosinei Joana, destaca que a unidade móvel Sesc Saúde Mulher oferece serviços gratuitos de mamografia e Papanicolau, além de orientações em saúde. “Nossa unidade móvel possui dois consultórios, um da coleta do Papanicolau e outro da mamografia. Temos uma enfermeira que faz a coleta do papanicolau e temos uma técnica em Radiologia que faz os exames de mamografia. Nosso caminhão é equipado com os equipamentos mais modernos que existem no mercado, o que contribui para resultados mais assertivos dos exames, contribuindo para a prevenção do câncer de mama e do câncer do colo uterino”, afirma.
Pop Rua Jud – O Mutirão Pop Rua Jud é uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos e magistrados destacam importância da lei
Published
3 horas agoon
13 de julho de 2026By
Da Redação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de vigência no Brasil. Sancionado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069, ele apresenta à sociedade o ideal de proteção integral a essa parcela da população.
Mesmo sendo alvo de debates e críticas desde sua criação, quem trabalha na aplicação da lei defende que ela veio para proteger os direitos fundamentais daqueles que estão nessa fase de desenvolvimento.
“Aqueles que acabam criticando o ECA não trabalham no dia a dia da infância e juventude. Se a gente pode apontar mazelas, elas não podem ser atribuídas à lei, mas à execução dela. Nós ainda precisamos estruturar os CREAS, os CRAS, os agentes da infância e juventude, os conselhos tutelares, enfim, essa rede de apoio que poderia obter melhores resultados. Porém, a lei em si é muito precisa e trouxe avanços significativos”, afirma o juiz titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Abreu.
Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas destaca que “o ECA não foi criado para proteger quem pratica atos infracionais, mas para garantir o desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”.
A magistrada defende que, ao mesmo tempo em que assegura direitos fundamentais, o Estatuto também prevê medidas de responsabilização para adolescentes autores de atos infracionais, com enfoque socioeducativo. “Garantir direitos não significa impunidade; significa investir em uma sociedade mais justa, segura e com mais oportunidades”.
Para o juiz responsável pela Coordenadoria da Infância Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, mesmo após décadas de sua vigência, o ECA ainda carece de compreensão por grande parte da população brasileira.
“Essa compreensão passa, necessariamente, pelo entendimento de que é preciso respeitar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento e, em razão disso, garantir o real alcance das políticas públicas formuladas para assegurar o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição Federal”, afirma o juiz, complementando que para concretizar esse princípio constitucional é preciso respeitar também o princípio da prioridade absoluta dessa parcela da população.
Vanguarda para o mundo
Ao classificar o ECA como um marco para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, o juiz Tiago Abreu ressalta que poucos países possuem uma legislação voltada especificamente para a proteção de crianças e adolescentes. “Pouquíssimos países no mundo têm uma legislação tão específica e tão detalhada como é o ECA”, afirma.
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas enfatiza que essa escolha feita pelo Estado brasileiro está alicerçada na Constituição Federal de 1988 e classifica a Lei nº 8.069/1990 como “um importante avanço civilizatório” ao reconhecer que crianças e adolescentes possuem necessidades próprias e merecem proteção integral e prioridade absoluta. “Em comparação com diversos países, o Brasil possui um marco legal amplo e sistematizado, que fortalece as políticas públicas e orienta a atuação integrada da rede de proteção. Ao Judiciário cabe aplicar essa legislação, assegurando que esses direitos sejam efetivamente concretizados”, assevera.
Atuação do Judiciário de Mato Grosso
Ao apontar a responsabilidade do Poder Judiciário em aplicar a lei, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas elenca diversas ações executadas pela Justiça mato-grossense, como o aperfeiçoamento dos fluxos de tramitação dos processos envolvendo crianças e adolescentes, o incentivo ao cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fortalecimento das audiências concentradas para reavaliação da situação de crianças acolhidas institucionalmente e o acompanhamento permanente dos processos de adoção e acolhimento familiar.
A juíza auxiliar da CGJ destaca ainda a atuação integrada com os demais órgãos da rede de proteção, buscando reduzir a revitimização, conferir maior efetividade às decisões judiciais e garantir respostas mais rápidas às situações de vulnerabilidade, além do investimento contínuo na capacitação de magistrados e servidores, na padronização de procedimentos e na utilização de ferramentas tecnológicas para qualificar a prestação jurisdicional e ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
“A Justiça de Mato Grosso tem desenvolvido um trabalho consistente de fortalecimento da política judiciária voltada à infância e juventude, especialmente por meio da atuação das unidades de Primeiro Grau. Embora os desafios permaneçam, observa-se um avanço significativo na construção de uma atuação cada vez mais humanizada, eficiente e comprometida com a efetivação dos direitos previstos no Estatuto”, comenta a juíza Anna Paula.
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Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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