Tribunal de Justiça de MT

Ministro do STJ fala sobre superendividamento e aponta pioneirismo do Judiciário estadual

Publicado em

6 de outubro de 2023

por

Da Redação

Em 2023, o Brasil atingiu a média de 78% das famílias com dívidas, o maior número dos últimos 12 anos, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Conforme o Serasa, são 71,5 milhões de inadimplentes, que somam R$ 334,5 bilhões em dívidas, o que corresponde a uma valor médio de R$ 4.767,20 em dívida por pessoa, sendo que um terço são pendências com instituições bancárias.

Para falar sobre esse cenário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, esteve em Cuiabá, nesta sexta-feira (06 de outubro), para proferir a palestra “Mediação e Conciliação nos Processos de Superendividamento”, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Da mesma geração de magistrados pioneiros dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, prestigiou o evento.

Na palestra, o ministro apontou como fatores motivadores do superendividamento da população a facilidade na aquisição de bens, sejam eles essenciais ou não; a facilidade de acesso ao crédito; o alcance da influência da publicidade e do comércio digital. Fatores esses que, para ele, formam uma cultura de consumo que envolve o cotidiano dos indivíduos, levando-os ao superendividamento.

As consequências disso, conforme o palestrante, ocorrem em um efeito cascata. Para os indivíduos, a exclusão social. Para o comércio, a diminuição da circulação de bens. Para a indústria, a redução da produção de bens. E para a ordem político-econômica do país, o aumento do chamado Risco-Brasil.

O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi abordou ainda os modelos internacionais do Direito, que tratam da questão do endividamento, dentre eles o modelo francês (adotado no Brasil), que prevê duas fases de solução do conflito: a via administrativa/conciliatória e a via judicial/coercitiva. Buzzi também destacou o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021, que prevê a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Expoente do Movimento Nacional pela Conciliação, o ministro fez questão de destacar o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no atendimento às pessoas que buscam resolver de forma simples e célere situações envolvendo dívidas.

“O Judiciário já está ajudando e tem condições e estrutura para ajudar. Como e onde? Atendendo as pessoas que se acham superendividadas nos Cejuscs, inclusive aqui em Cuiabá e em vários lugares do estado. Nós não temos mais nenhuma comarca no Brasil que fica fora do sistema dos nossos Cejusc. Então, se você vai ao Cejusc, você não precisa entrar com uma ação na justiça. Apesar de ser um braço da justiça, não é um braço da justiça onde você, para obter a proteção da lei, tem que entrar com uma ação e depender do comando de um juiz. Nada disso! É simplificado. É para ser uma coisa simples, rápida e eficaz”, explica.

Ação pioneira – Durante o evento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está prestes a disponibilizar a sociedade um Cejusc especializado em superendividamento.

“Nós temos nessas oportunidades a certeza ainda maior do papel social dos Cejuscs e, por isso, estamos trabalhando para ter, já no próximo mês, instalado o nosso Cejusc do superendividamento, oferecendo oficinas, educação financeira, principalmente muita sensibilização, tanto para os credores quanto para os devedores em torno desse assunto deveras importante, de um alcance social enorme e que tira a paz de muitas pessoas, de muitas famílias, que desagrega, às vezes, o grupo familiar inteiro e que tem repercussão negativa e adoecedora muito forte”, disse.

A presidente do TJMT afirma ainda que, mesmo antes da abertura do Cejusc do superendividamento, a população tem à disposição os 46 Cejuscs de primeiro grau e o Cejusc de segundo grau para buscar o apoio necessário. “Enquanto não temos o Cejusc especializado, nós estamos realizando audiências nos Cejuscs comuns da capital e das comarcas do interior para que as pessoas que tenham essa necessidade de renegociação de dívidas e que se enquadram nesse perfil de superendividamento sejam acolhidas e encaminhadas para um final mais ameno e que dê suporte para que não caiam em novas armadilhas”, afirma.

A iniciativa anunciada pela desembargadora Clarice Claudino foi apontada como de vanguarda pelo ministro do STJ. “É uma tendência e Mato Grosso, mais uma vez, é pioneiro em relação ao Brasil. Tem dois ou três estados só, entre eles Mato Grosso, que estão fazendo isso, como me contou a presidente do nosso TJ, que já estão preparando as pessoas que ali trabalham para esse enfrentamento da questão econômica”.

Homenagem – Além de proferir a palestra sobre mediação e conciliação em processos de superendividamento, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense e com a comenda Dante Martins de Oliveira, concedidas pela ALM.

“Estou muito envaidecido! Eu fiquei muito contente, é algo muito bonito porque é a aprovação do trabalho que estou fazendo. Estamos colhendo os frutos. Há 32 anos, éramos um grupo de 18 juízes, que éramos chamados de malucos e aquilo que chamavam e maluquice hoje é a Lei 13.140 e a Recomendação 125 do Conselho Nacional de Justiça. Então estou muito feliz!”, disse, se referindo ao movimento que culminou com a institucionalização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, inclusive na área do superendividamento.

Participante dessa mesma militância, a desembargadora Clarice Claudino lembrou dessa trajetória. “Hoje nós já temos instrumentos legais, mas, décadas atrás, não tínhamos. Éramos nós os desbravadores, com mutirões de conciliação. E assim fomos construindo, até que veio uma resolução do CNJ, que inspirou o nosso sistema de processo civil atual. É por isso que eu tenho certeza que, nele, nós temos uma fonte inesgotável de saber, de inspiração e de motivação”, disse, se referindo ao colega de magistratura.

Também prestigiaram o evento o desembargador Márcio Vidal, vice-diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e os juízes Antônio Velos Peleja Júnior e Jamilson Haddad.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Ministro Marco Aurélio Buzzi sentado na bancada do Plenário da ALMT, falando ao microfone. Ele é um senhor de pele e cabelos brancos, olhos escuros, barba e bigode grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul marinho, gravata estampada vermelha, óculos de grau e a medalha Dante Martins de Oliveira pendurada no pescoço. Ele está gesticulando e segurando uma caneta com uma mão e segurando um papel com a outra. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala no parlatório da ALMT. Ela é uma senhora de pele branca, cabelos lisos, curtos e castanhos claros, usando vestido preto, brincos e colar com pingente de pérola. Foto 3: Ministro Marco Aurélio, ladeado pelos deputados Max Russi e Eduardo Botelho, segura o documento que concede a ele o título de cidadão mato-grossense. Eles posam sorrindo para a foto.

Celly Silva/ Fotos: Helder Faria/ALMT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:aponta estadual judiciario ministro pioneirismo sobre superendividamento

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Nota de condolências

Published

12 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.

Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.

O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.

Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sinop6 dias ago

3º Seminário Regional de Turismo conta com programação voltada ao turismo náutico e pesca esportiva em Sinop

Saúde6 dias ago

Brasil reduz casos de dengue em 75% e avança no controle de doenças infecciosas

Esportes5 dias ago

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

FAMOSOS5 dias ago

Filha de Gerson Brenner, Ana Luísa celebra nascimento do filho após morte do pai

Tribunal de Justiça de MT

Ministro do STJ fala sobre superendividamento e aponta pioneirismo do Judiciário estadual

Tribunal de Justiça de MT

Nota de condolências

Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

ExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios

Pecuária acelera, abate sobe 14,3% e supera ritmo do país

Safrinha avança com clima irregular e mercado travado no país

Danças urbanas ganham força com capacitação realizada em Lucas do Rio Verde

CUIABÁ

MATO GROSSO

Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

POLÍCIA

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Ação integrada resulta na prisão de três pessoas envolvidas no homicídio de idoso em Pontes e Lacerda

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo

FAMOSOS

Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido

Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar

Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto

ESPORTES

Mato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT