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Comarca de Alto Garças celebra 61 anos com cidadania, história e novo fórum moderno

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O Poder Judiciário de Mato Grosso celebra nesta quinta-feira (31 de outubro) os 61 anos de instalação da Comarca de Alto Garças, entregando à população uma prestação jurisdicional cada vez mais próxima, eficiente e humanizada.

Criada pela Lei nº 2.152, de 28 de abril de 1964, a Comarca de Alto Garças segue sendo referência de comprometimento, evolução e proximidade com a sociedade alto-garcense, hoje composta por cerca de 13 mil habitantes.

Entre os projetos mais marcantes realizados no último ano está o Cidadania Conjugal, uma iniciativa que proporcionou a formalização da união de 53 casais da comunidade, por meio da conversão da união estável em casamento. Em um único dia de mutirão, foram realizadas todas as audiências necessárias, com a participação de 106 testemunhas. Os casais receberam suas certidões em uma cerimônia que reuniu emoção e reconhecimento ao trabalho do Judiciário.

O juiz diretor da Comarca, Luiz Antônio Muniz Rocha, destaca que a celebração coincide com um período de conquistas significativas. “Graças ao investimento do Poder Judiciário, hoje contamos com um fórum novo, moderno, acessível e preparado para oferecer o melhor atendimento à população. Também temos orgulho de projetos como o Cidadania Conjugal, que aproximou o Judiciário da comunidade, promovendo cidadania e dignidade”, afirmou.

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Para o magistrado, celebrar 61 anos é também celebrar a confiança da população.
“A Justiça de Alto Garças cresceu junto com a cidade. Nosso maior presente é ver a transformação que a Justiça promove na vida das pessoas”, resume o juiz.

Além do trabalho voltado à cidadania, a Comarca também viveu um momento histórico no final de 2024, com a inauguração do novo fórum Doutor Agnelo Bezerra Neto, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso à época, desembargadora Clarice Claudino da Silva, natural de Alto Garças. A estrutura moderna, sustentável e acessível simboliza o compromisso do Judiciário com a qualidade do atendimento à população.

Para a magistrada, o aniversário da Comarca é também um momento de orgulho e emoção pessoal. “A comemoração do aniversário da Comarca de Alto Garças é um momento de celebração da história e, ao mesmo tempo, de reconhecimento pelo caminho percorrido. É com orgulho que vejo minha cidade natal abrigar, desde o final de 2024, o moderno e acessível prédio do Fórum, resultado do investimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do compromisso contínuo com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que passa pelo cuidado humanizado com o cidadão que busca o atendimento do Poder Judiciário”, lembrou.

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De acordo com a desembargadora, ao longo das décadas o Judiciário caminhou ao lado do desenvolvimento do município. “Onde havia apenas estrutura modesta, hoje há tecnologia, atendimento humanizado e espaços preparados para garantir inclusão e dignidade a servidores, advogados, partes e cidadãos. A Justiça deixou de ser distante para se tornar mais presente, mais eficiente e mais próxima da comunidade”, acrescentou.

“Celebrar esta data é reconhecer que o crescimento de Alto Garças não se limita ao avanço econômico e social, mas também ao fortalecimento das instituições que constroem cidadania. A Comarca evoluiu com o município, testemunhando transformações, acompanhando seus desafios e contribuindo, diariamente, para a promoção da paz social. Sou muito feliz e agradecida por fazer parte dessa história!”, celebrou Clarice Claudino.

Com 2.033 processos em tramitação, 18 servidores, três assessores, seis colaboradores, dois credenciados e cinco integrantes da guarda patrimonial, a unidade tem se destacado por ações que reiteram o compromisso com o acesso à Justiça e à cidadania.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas: CNJ promove seminário internacional sobre direitos sociais e trabalho

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Magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso têm uma oportunidade de aprofundar o debate sobre direitos sociais e trabalho em perspectiva internacional. Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho, que será realizado no dia 4 de maio, a partir das 10h, em Brasília, com transmissão online.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento tem como foco a qualificação da magistratura e de profissionais que atuam com direitos humanos e direito do trabalho.

A proposta é promover uma reflexão qualificada sobre os desafios contemporâneos da proteção ao trabalho e reforçar a centralidade dos direitos sociais nas democracias constitucionais. O seminário também dialoga com iniciativas do Judiciário voltadas à valorização do trabalho decente, ampliando a integração entre a atuação jurisdicional e parâmetros internacionais, especialmente no âmbito do sistema interamericano.

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Inscrições e participação

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico. Estão disponíveis 50 vagas para participação presencial. Quem não estiver em Brasília poderá acompanhar o seminário ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Além da magistratura, a atividade também contempla membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores do Sistema de Justiça, além de especialistas e pesquisadores das áreas envolvidas.

Programação do seminário

A abertura contará com autoridades do sistema de Justiça, incluindo os presidentes do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, e do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do diretor da Enamat Augusto César Leite de Carvalho. Na sequência, será realizada a conferência de abertura, que abordará a proteção ao trabalho no sistema interamericano de direitos humanos, com participação internacional.

No período da tarde, a programação segue a partir das 14h com painéis temáticos que tratam de pontos estratégicos para a atuação jurisdicional, como o monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao direito do trabalho no Brasil, a transversalidade das normas internacionais trabalhistas e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para a promoção do trabalho decente.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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