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Judiciário e Prefeitura de Sorriso discutem separação da Rede para fortalecer atendimento às vítimas

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A Rede Unificada de Proteção às Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes da Comarca de Sorriso passará por uma reorganização para aprimorar o atendimento aos públicos específicos. A proposta foi discutida em reunião entre a desembargadora Maria Erotides Kneip, o prefeito Alei Fernandes e a secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, na manhã desta terça-feira (14), no gabinete da magistrada, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

A proposta de separação da Rede tem como objetivo otimizar o trabalho das equipes e garantir maior eficiência nas ações voltadas a cada público. A intenção é dividir a atual estrutura em duas frentes: uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e outra Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, permitindo que cada uma atue de forma mais especializada.

Durante a reunião, o prefeito destacou o apoio que o município tem recebido da magistrada nas ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção. “A desembargadora Maria Erotides sempre esteve ao nosso lado nessa causa tão importante. Ela nos ajudou desde a criação da Rede de Proteção em Sorriso, e hoje viemos não só agradecer, mas também pedir seu apoio para continuarmos esse trabalho. Também viemos convidá-la para a inauguração da Casa do Aconchego, que será um espaço de acolhimento e tratamento das mulheres vítimas de violência”, afirmou Alei Fernandes.

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A primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, disse que a “Rede de Sorriso sempre funcionou muito bem, e agora queremos aprimorar. A ideia é separar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para que cada uma possa atuar com mais eficiência. A doutora Maria Erotides sempre foi nossa parceira, esteve conosco na criação da Secretaria da Mulher e na inauguração do Banco Vermelho e já confirmou presença na abertura da Casa do Aconchego. É uma alegria enorme contar com esse apoio”, destacou Mara.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, elogiou a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo de Sorriso.

“Sorriso é uma Comarca exemplar, com uma gestão comprometida e parcerias sólidas entre os poderes. Vamos apoiar essa reestruturação: a Rede da Criança e do Adolescente ficará sob responsabilidade da juíza da Infância e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher será conduzida pelo juiz responsável pela Vara Especializada. Cada uma tem suas especificidades, e essa separação trará mais efetividade ao trabalho”, explicou a magistrada.

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Além da desembargadora Maria Erotides, do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes e da primeira-dama Mara Fernandes, também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Rodrigo Materazzi, e o assessor especial da Câmara, Fernando Mascarelo.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

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O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

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Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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