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Imprudência em pagamento a desconhecido impede indenização por fraude, decide TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que negou indenização por danos morais a um comprador que alegou ter sido vítima de golpe durante a negociação de um trator pela internet. O Tribunal concluiu que o autor da ação agiu com imprudência ao realizar o pagamento a um terceiro desconhecido e que o verdadeiro proprietário do veículo também foi vítima da fraude.

De acordo com o processo, o comprador encontrou um anúncio online de venda de um trator modelo Valtra, ano 2004, por um valor consideravelmente abaixo do praticado no mercado. Após negociações virtuais, ele viajou cerca de 320 km para ver o trator e, mesmo sem ter certeza sobre a identidade do proprietário, efetuou o pagamento de parte do valor a uma conta indicada por um terceiro, que posteriormente desapareceu.

O comprador então ajuizou ação alegando que o verdadeiro dono do trator teria colaborado com o golpe ao confirmar, por telefone, que o trator pertencia ao intermediário da negociação. No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, destacou que as provas do processo, incluindo áudios apresentados pelo próprio autor, demonstram que o vendedor também foi enganado pelo mesmo intermediário.

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Segundo a relatora, o golpe seguiu um padrão já conhecido no ambiente de negociações online: um fraudador entra em contato com o verdadeiro proprietário do bem à venda, finge interesse na compra, e em paralelo cria um anúncio falso oferecendo o mesmo bem por um preço bem inferior. Em seguida, engana um comprador e solicita que ele realize o pagamento a uma conta indicada, sem envolver diretamente o real vendedor.

Nos áudios anexados ao processo, o vendedor admite ter sido induzido pelo golpista a confirmar a falsa propriedade do trator, acreditando que isso faria parte de um “acerto de dívidas” do fraudador com o comprador. No entanto, o Tribunal entendeu que essa conduta, embora equivocada, não foi intencional ou dolosa, e que o vendedor não participou ativamente do golpe.

A Câmara também destacou que o comprador contribuiu decisivamente para o próprio prejuízo ao ignorar sinais claros de irregularidade, como o preço muito abaixo do mercado e a orientação de realizar o pagamento a uma terceira pessoa, sem vínculo formal com a negociação.

“Não há como responsabilizar o verdadeiro proprietário pelo golpe, especialmente quando ele também foi vítima da fraude e não recebeu qualquer valor da transação”, afirmou a relatora em seu voto.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Por Dentro da Magistratura: juíza Christiane Neves destaca atuação humanizada e desafios da Justiça

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Divulgação do 49º episódio de A juíza Christiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é a entrevistada da 49ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, exibida nesta sexta-feira (17 de julho). Com 27 anos de atuação na magistratura, ela compartilhou experiências profissionais, relembrou momentos marcantes da carreira e refletiu sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.

Natural de Belo Horizonte (MG) e criada em Cáceres (MT), Christiane relembrou sua trajetória até a magistratura. Formada em Direito e Administração, ela destacou que a realização profissional e a oportunidade de contribuir com a sociedade são as principais motivações que a mantêm na carreira há quase três décadas. “Sou muito feliz no que eu faço. A oportunidade que a gente tem de influenciar na vida, de atingir as pessoas e a responsabilidade decorrente dessa atitude nossa, desse lugar onde nós estamos, é uma responsabilidade muito grande”, afirmou.

Com ampla experiência nas áreas de Família e Sucessões, a magistrada destacou que atuar em conflitos familiares exige a combinação entre conhecimento técnico e sensibilidade humana. “É uma área muito delicada. Exige muita técnica, mas também uma escuta importante, diálogo constante e bastante cuidado da nossa parte”, ressaltou.

Outro tema de destaque foi a atuação de Christiane Neves na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, onde contribuiu para importantes iniciativas voltadas à infância e juventude, especialmente nas áreas de adoção e enfrentamento à violência doméstica. Durante a entrevista, a magistrada ressaltou os avanços alcançados na proteção de crianças e adolescentes, mas também chamou atenção para os desafios ainda existentes.

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Segundo ela, crianças mais velhas, grupos de irmãos e menores com deficiência ou problemas de saúde enfrentam maiores dificuldades para serem inseridos em famílias substitutas, o que exige um trabalho permanente de sensibilização e articulação entre o Judiciário e a rede de proteção.

Atualmente atuando como juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane trabalha diretamente com a gestão de precatórios. Durante o programa, ela ressaltou a importância de uma atuação responsável e cuidadosa para garantir maior eficiência no pagamento dos créditos devidos aos cidadãos. “Precatório é dinheiro. As pessoas precisam receber e, normalmente, são processos que levaram muito tempo para chegar à fase em que estão. Nós procuramos atuar com muito zelo, porque muitos credores já faleceram sem receber seus créditos e, hoje, são seus sucessores que aguardam esse pagamento”, explicou. A magistrada acrescentou que, embora haja avanços no cumprimento das obrigações por parte de alguns entes públicos, ainda existem municípios que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.

Outro tema abordado foi o crescimento da demanda judicial em todo o país. Para a magistrada, o elevado volume de processos continua sendo um dos principais desafios da Justiça brasileira. “O número de juízes não acompanha o volume de trabalho que nós temos”, observou.

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Christiane também relembrou passagens marcantes de sua trajetória, desde a atuação na área criminal em região de fronteira até os casos envolvendo adoção e Direito de Família, que considera algumas das experiências mais transformadoras da carreira.

Já na esfera pessoal, revelou hábitos que ajudam a equilibrar a intensa rotina profissional, como a prática de corrida, momentos de oração e reflexão e o gosto por viagens, atividade que lhe permite conhecer novas culturas e realidades.

Ao final do programa, a magistrada deixou uma mensagem para aqueles que desejam ingressar na magistratura, destacando que a carreira exige dedicação, perseverança e comprometimento, mas oferece a oportunidade única de promover mudanças concretas na vida das pessoas e contribuir para o fortalecimento da Justiça.

Clique neste link para assistir ao episódio completo.

https://www.youtube.com/watch?v=5jthK8RAw8M

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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