Tribunal de Justiça de MT

Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial

Publicado em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emergencial e manteve indenização ao paciente.
  • Decisão reforça direitos do paciente em situações de urgência e redefine parte das indenizações.

Um hospital particular foi condenado por exigir pagamento antecipado para dar continuidade ao atendimento de um paciente em situação de urgência. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Helio Nishiyama.

De acordo com o processo, o paciente procurou atendimento após um grave acidente de trânsito, apresentando sintomas neurológicos. Mesmo diante da recomendação médica de internação urgente, o hospital condicionou o atendimento ao pagamento antecipado de R$ 14,5 mil. Parte do valor, R$ 6 mil, foi paga naquele momento.

Para o Tribunal, a exigência é ilegal. A prática é proibida por lei e considerada abusiva, especialmente em casos de urgência, quando o paciente está em situação de vulnerabilidade. Por isso, foi mantida a condenação para devolução em dobro do valor pago, além de indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil ao paciente.

Leia Também:  Comarca de Alto Taquari homologa inscrições de advogados dativos

Coação em momento de fragilidade

Na decisão, o relator destacou que exigir pagamento em situações emergenciais gera pressão psicológica e agrava ainda mais o sofrimento de quem já enfrenta risco à saúde. Nesses casos, o atendimento deve ser imediato, sem qualquer condicionamento financeiro.

O colegiado entendeu que a situação ultrapassa um mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável. O valor fixado foi considerado adequado para compensar o sofrimento e também para desestimular a repetição da conduta.

Empresa não comprovou prejuízo à imagem

Por outro lado, o Tribunal afastou a indenização por danos morais para a pessoa jurídica que arcou com o pagamento. Segundo a decisão, apesar do gasto indevido, não houve comprovação de prejuízo à reputação ou à imagem da instituição.

Com isso, o recurso foi parcialmente acolhido apenas nesse ponto, mantendo as demais condenações e ajustando a forma de cálculo dos honorários advocatícios.

Processo nº 1009634-28.2022.8.11.0041

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  Homem que matou jovem com facadas é condenado a 18 anos de prisão em Campinápolis

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA