A atuação contínua, técnica e integrada do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) foi o foco da reunião realizada nesta quarta-feira (28), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para alinhar as ações do grupo ao Plano Pena Justa. O encontro reforçou que o trabalho estratégico do GMF é fundamental para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implementação do plano estadual e para o reconhecimento nacional da atuação do Judiciário mato-grossense.

Construído pelo CNJ e pela União, com apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil, o Plano Pena Justa atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347, e propõe enfrentar a situação de calamidade do sistema prisional brasileiro, com foco na responsabilização justa, na reinserção social e na não repetição do estado de coisas inconstitucional.

Durante a reunião, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, alertou para a necessidade de manter e aprimorar os resultados já alcançados pelo Judiciário. “A Comunidade de Justiça, após muitos anos de conquistas, tem um novo desafio: manter e aprimorar o seu desempenho. É fundamental demonstrar nossos resultados, para que não percamos a certificação Diamante por conta das falhas do sistema regional”, afirmou.

Perri também destacou os impactos negativos da redução de ações nas áreas de trabalho e educação dentro das unidades prisionais. “É crucial priorizar a ressocialização dos detentos, pois ao negligenciar o trabalho, a educação e a profissionalização, enfraquecemos os pilares da recuperação”, pontuou, ao manifestar preocupação com o aumento de denúncias de violências e a falta de assistência no sistema prisional.

Integração e continuidade das ações

Coordenador do GMF Penal, o juiz Geraldo Fidélis ressaltou que a reunião marca o início efetivo dos trabalhos do grupo em 2026, com todos os juízes auxiliares do grupo alinhados ao Plano Pena Justa. “Nós temos que organizar, sistematizar e integrar as ações. São mais de 300 iniciativas vinculadas ao plano, e cada magistrado tem uma atuação específica para garantir o cumprimento dessas metas”, destacou.

Segundo Fidélis, o compromisso assumido pelo Judiciário será acompanhado pelo CNJ e pelo STF. “O cumprimento desses prazos será cobrado, e nós precisamos demonstrar, com base técnica, que estamos fazendo a nossa parte, independentemente das dificuldades enfrentadas por outros poderes”, afirmou, defendendo maior articulação interinstitucional.

A reunião também destacou a atuação dos juízes e juízas auxiliares designados pela Portaria nº 002/2025, responsáveis por eixos como socioeducativo, saúde mental, política sobre drogas, justiça restaurativa, empregabilidade, central de vagas e semiliberdade.

A descentralização das ações em todas as comarcas foi apontada como essencial para a efetividade do Plano Pena Justa e para o fortalecimento do trabalho do GMF-MT.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT