Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Comodoro comemora 27 anos com ações de modernização e cidadania

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Comodoro celebra 27 anos de prestação jurisdicional nesta segunda-feira, data que marca a instalação da Comarca em 1º de setembro de 1998 e consolida o fórum como referência de acesso à Justiça no extremo Oeste de Mato Grosso. A unidade conta com duas varas, Juizado Especial Cível e Criminal e Cejusc, estrutura destacada desde os primeiros anos de funcionamento.

À frente dos trabalhos está o juiz Ricardo Garcia Maziero, que também atua como juiz eleitoral titular da 61ª Zona Eleitoral.

Nos últimos meses, a Comarca intensificou ações voltadas à eficiência e ao uso responsável de recursos públicos. Dentre elas, a abertura de edital para doar materiais remanescentes da reforma do prédio do fórum, iniciativa que evita desperdício e dá destinação social a itens de construção civil.

A proximidade com a comunidade é outra marca. Em junho de 2024, foi inaugurado um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Campos de Júlio, município atendido pela Comarca de Comodoro, permitindo que moradores acessem serviços da Justiça sem precisar se deslocar até a sede. A medida amplia a cidadania digital e facilita atos processuais por videoconferência.

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Na agenda de cultura de paz, o juízo local implementou e levou ao Conselho Nacional de Justiça o projeto “Círculos de Construção de Paz”, focado em prevenir conflitos e fortalecer o ambiente escolar. A Comarca também já promoveu formação básica em Justiça Restaurativa, envolvendo servidores e parceiros da rede.

Ao longo dos anos, a unidade ainda realizou mutirões e parcerias para dar vazão a demandas de interesse coletivo. Exemplo disso foi o esforço para negociação de débitos fiscais municipais, reduzindo litigiosidade, recuperando receitas públicas e permitindo regularização de contribuintes.

Neste aniversário de 27 anos, a Comarca de Comodoro reforça o compromisso com um Judiciário presente e acessível, desde doações responsáveis à interiorização do atendimento via PID e projetos de Justiça Restaurativa.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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