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Escritório Social de Cáceres é inaugurado para ressocialização de egressos do sistema prisional

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No município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 250 km de Cuiabá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o (GMF-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta segunda-feira (15 de novembro), uma unidade do Escritório Social para oferecer políticas públicas direcionadas ao acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. 
 
 A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador e supervisor do GMF, Orlando de Almeida Perri, o juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, policiais, servidores das forças de segurança, a prefeita do município, Eliene Liberato, vereadores e demais autoridades e representantes.
 
“O escritório social é um importantíssimo instrumento de ressocialização. Com a inauguração desta unidade, e outras demais em funcionamento no Estado, nós queremos preparar o egresso, devolver ele recuperado para a sociedade. Vamos encaminhar ao mercado de trabalho para que todos possam viver de forma digna”, declarou o desembargador Perri. 
 
 Ainda de acordo com as declarações do desembargador Perri, Mato Grosso é exemplo para outros Estados quando o assunto é ressocialização, pois “conta com muitas unidades de Escritórios Sociais do País”, são nove unidades. Além disso, também enfatizou que a intenção é finalizar o ano de 2024, com um total de “12 Escritórios em funcionamento”. Para o ano de 2025, de janeiro a dezembro, a meta do GMF é abrir “25 novos Escritórios Sociais”.
 
 A entrega desta unidade é resultado do trabalho conjunto entre o GMF, prefeitura de Cáceres, Fundação Nova Chance, e a força-tarefa de trabalho operacional de presos do regime fechado que trabalharam na obra de reforma da estrutura do prédio que pertencia ao município e foi cedido para ser transformado no Escritório Social.
 
 A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, destacou que a entrega do Escritório Social é muito importante para o progresso do município, pois vai oferecer “oportunidades aos egressos do sistema prisional para que ele não venha reincidir no crime”. Aqui, vamos garantir políticas preventivas e ressocialização oferecidas pelo judiciário”.
 
No Escritório Social, os egressos que já cumpriram pena criminal são encaminhados para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e reduzir os índices de reincidência. 
 
Segundo informações do juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, o município de Cáceres possui uma população carcerária de cerca de 450 presos na cadeia pública masculina e 70 mulheres na cadeia feminina, ambos no regime fechado. Ele acrescentou também que outras 500 pessoas, no semiaberto, agora podem contar com um ponto de apoio para recomeçar suas vidas. 
 
“As pessoas do aberto e semiaberto também vão poder utilizar os serviços oferecidos pelo Escritório Social que é um equipamento importantíssimo para a sociedade de Cáceres. Aqui vamos oferecer direcionamentos, encaminhar todos para curso de qualificação, acompanhamento psicológico e assistência social, queremos diminuir a reincidência no mundo do crime”, afirmou o magistrado.
 
 O Escritório Social é um ambiente acolhedor, com espaço de convivência, recepção, salas de reunião, sala para acompanhamento psicológico e atendimento de assistência social.
 
 Escritórios Sociais em Mato Grosso – o Estado possui um total de nove unidades: (1) Cuiabá, (2) Jaciara, (3) Mirassol D’Oeste, (4) Sinop, (5) Rondonópolis, (6) Lucas do Rio Verde, (7) Pontes e Lacerda, (8) Sorriso e (9) Cáceres. 
  
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social tem se firmado como uma estratégia essencial dentro do Poder Judiciário para promover a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em conformidade com a Resolução CNJ n. 307/2019.
 
Serviço – O Escritório Social de Cáceres fica localizado na Rua: Padre Casemiro, Centro de Cáceres, ao lado da Igreja Universal.
 
 #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida, Descerramento de placa que está fixado na parede branca. São quatro pessoas, três homens e uma mulher, autoridades e representantes que estão puxando um pano azul, descobrindo a placa. Imagem 2: Mostra do desembargador Orlando Perri. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa azul clara, gravata azul. Ele está sendo entrevistado pela equipe da TV Justiça. Imagem 3: Mostra a prefeita Eliene Liberato, uma mulher de cabelos pretos, cor de pele parda, usando uma blusa verde. Ela está sendo entrevistada pela equipe da TV Justiça.
 
Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Workshop fortalece atuação de conciliadores na III Semana dos Juizados Especiais

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Maria Helena de Deus Bezerra conduz o workshop Cerca de 100 conciliadores dos Juizados Especiais de Mato Grosso participam do workshop “Juizados, Conciliação em Ação”, promovido durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. A capacitação busca aprimorar técnicas de conciliação e fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela condução de audiências voltadas à solução consensual de conflitos.
O workshop foi dividido em duas turmas. A primeira reuniu cerca de 40 conciliadores de Cuiabá e Várzea Grande, nos dias 16 e 17 de junho, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na capital. A segunda ocorrerá nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), na plataforma Microsoft Teams, com aproximadamente 60 conciliadores de todo o Estado.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, destaca que a III Semana Nacional dos Juizados Especiais foi pensada para fortalecer a atuação dos Juizados em diferentes frentes, incluindo palestras, ações de capacitação e iniciativas voltadas à cidadania.
“Ao longo desta semana, desenvolvemos uma programação voltada ao aprimoramento dos nossos servidores e colaboradores. A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população”, afirma.
Durante o encontro, os participantes aprofundam conhecimentos sobre técnicas de conciliação e ferramentas que contribuem para a condução eficiente das audiências e a pacificação dos conflitos.
Segundo a instrutora e conciliadora Maria Helena de Deus Bezerra, o workshop tem como objetivo fortalecer a atuação dos conciliadores, especialmente daqueles que ainda não passaram por uma formação específica na área.
“Estamos trazendo orientações sobre a postura do conciliador, seu papel dentro da audiência e ferramentas que possam auxiliá-lo na condução dos trabalhos. O conciliador representa o Poder Judiciário e precisa estar preparado para lidar com advogados, partes e prepostos, proporcionando uma conciliação efetiva para quem busca solucionar um conflito”, pontua.
Maria Helena ressalta que o investimento na qualificação desses profissionais contribui diretamente para a efetividade da política de autocomposição adotada pelo Judiciário.
“A conciliação só será efetiva se houver um conciliador capacitado, que conheça as técnicas e ferramentas adequadas para conduzir o diálogo e auxiliar as partes na construção de uma solução para o conflito”, diz.
Para a participante da capacitação, a conciliadora Luciana Barros, o curso contribui para a atualização profissional e para a melhoria do atendimento prestado aos jurisdicionados.
“Estou gostando muito do curso porque ajuda na nossa atualização como conciliadores e na forma de lidar com situações práticas do atendimento. Já estou colocando em prática o que aprendi para melhorar o atendimento às partes e buscar soluções para os conflitos por meio da conciliação”, comenta.
Já o conciliador Lucas Aires destaca que a iniciativa amplia o conhecimento sobre ferramentas que podem ser utilizadas durante as audiências.
“O curso mostra algumas técnicas que podem ser aplicadas para auxiliar as partes na construção de um acordo. Muitas vezes elas chegam à audiência carregadas de tensão e cabe ao conciliador ajudar a restabelecer o diálogo e apresentar as vantagens da solução consensual”, observa.
Semana – Além do workshop voltado aos conciliadores, a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais reuniu cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais em uma capacitação sobre o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
As capacitações integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado, a iniciativa é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).
Leia mais sobre a III SNJE

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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