Tribunal de Justiça de MT

Escola de Acorizal recebe palestra da Cemulher sobre combate à violência doméstica

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A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher-MT) percorreu quase 70 quilômetros para levar a cerca de 230 estudantes do 8⁰ e 9⁰ ano do Ensino Fundamental e do 1⁰, 2⁰ e 3⁰ ano do Ensino Médio da Escola Estadual Pio Machado palestras sobre o combate à violência contra a mulher, na manhã desta sexta-feira (13).

Ao longo do Mês da Mulher (março), a Cemulher-MT intensifica seus projetos, especialmente o “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas”, voltado à prevenção da cultura do machismo e da violência contra a mulher junto ao público adolescente.

Aluna do 3⁰ ano, Júlia Soares, de 17 anos, considerou a palestra foi importante para orientar os alunos sobre como se deve tratar as mulheres. “Muitas vezes, a violência acontece dentro das nossas casas e a gente não está vendo”, disse Júlia.

Segundo ela, a ação demonstra que o Tribunal de Justiça está disposto a contribuir com a formação dos jovens. “Mostra que nós também temos voz, que temos esse poder de falar e denunciar”, destacou.

De acordo com Matheus dos Anjos Ramos, 16, aluno do 2⁰ ano, a palestra foi um incentivo para que os jovens estejam atentos sobre o tema da violência doméstica. “É importante preservar a vida das mulheres e também para que elas não sofram mais violência, como elas têm sofrido”, .

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Para a aluna do 2⁰ ano Ana Carolina Carlotto, 16, muitas pessoas não recebem esse tipo de ensinamento em suas casas, o que ressalta a necessidade das campanhas de conscientização. “O respeito que não aprendeu em casa, vai aprender na escola”, disse.

Após participar da palestra, a adolescente conta que passou a entender a amplitude da violência em seu cotidiano. “A gente consegue perceber essas violências ao redor, a todo momento é muito comum ver ciúmes em amizades e em relacionamentos também”, afirmou.

Estudante do 3⁰ ano, Leandro Teixeira, 17 anos, comenta que “através dessa palestra, muitas pessoas vão levar essa formação pra vida, pra mudar o comportamento tanto em casa, quanto na escola. Como somos adolescentes e vamos entrar na fase adulta, vamos ter a consciência do que é certo e do que é errado”, comentou.

O diretor da Escola Pio Machado, Luís Fernando Pedroso, enalteceu o projeto “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas”. “Vejo como bastante positiva essa campanha em parceria com o Tribunal de Justiça porque nós, professores, passamos a informação de uma forma. E quando temos essas participações de parceiros, os alunos refletem mais, eles aprendem que nem sempre algumas atitudes que eles veem como brincadeira é uma brincadeira”, pontuou.

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A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Adriany Carvalho, destacou que o grande intuito do projeto é agir preventivamente. “Ao levar informação, a gente está atuando nas políticas de prevenção à violência doméstica. E nós estamos nesse objetivo de plantar uma semente de transformação nesses jovens para que eles desnaturalizem o desrespeito, reconheçam o relacionamento abusivo, que eles possam compreender os sinais da violência e se relacionar de forma saudável para que tenhamos, futuramente, reduzidos os índices de violência, que têm sido muito tristes para o nosso estado”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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