Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Poder Judiciário reafirma compromisso com a solução de conflitos agrários no Estado

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (17 de setembro) a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Marina Ramos Dermmam. Os conflitos agrários no Estado e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT foram pauta da reunião. Marina está em Mato Grosso para integrar uma comitiva que visitará a comunidade indígena Enawenê Nawe, em Juína.  
 
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Inácio José Werner; a presidente do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Rosangela Rodrigues da Silva; e o conciliador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raul Alonso Filho.  
 
A presidente do Tribunal destacou a importância da visita dos representantes dos Direitos Humanos e do Incra, para que o Poder Judiciário se inteirasse dos assuntos e das necessidades de cada um e, inclusive, para a melhoria dos trabalhos da Comissão do TJMT, que foi criada a partir de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para  tratar da conciliação, mediação e solução mais humanizada dos conflitos e desocupações de terras no Estado.
 
Os conflitos agrários, com uso da força policial, e o tramite dos processos de reitegração de posse foram assuntos apresentados à desembargadora com um pedido de contribuição do Poder Judiciário, a fim de pensar numa solução mais efetiva e menos dramática para as pessoas.
 
“Essas questões fundiárias são realmente muito delicadas. As desocupações, às vezes, são muito penosas e falta um elo, de onde encontrar a solução para essas pessoas, que são vulneráveis e que às vezes não têm para onde ir.  Essa foi uma das grandes preocupações debatidas aqui, num ambiente bastante acolhedor e amistoso, para que ideias vão surgindo e possamos contribuir com essa política pública para que haja humanização no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou a magistrada.
 
A presidente da Comissão Nacional, Marina Dermmam, classificou a conversa como muito proveitosa pela importância que o Judiciário tem nas questões fundiárias no Estado, já que a maioria “deságua no Poder Judiciário”.
 
Ela explicou que de acordo com um diagnóstico realizado em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, os conflitos no campo são decorrentes, inclusive, da demora da resolução de disputas judiciais e citou exemplos de acampamentos que existem há décadas, onde as famílias têm vínculo com a terra e as disputas continuam por anos a fio e quando finalmente o processo judicial é concluído, há a dificuldade no cumprimento da decisão.
 
“A especulação econômica sobre as terras tem aumentado ainda mais a tensão no campo. A começar pela própria violência policial, que tem gerado, nos assentamentos, registro de mortes. Além disso, por conta desses conflitos, hoje em Mato Grosso, temos mais de 50 defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados, correndo risco de morte e assistidos pelo Programa de Proteção do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès”, afirmou Marina Dermmam.
 
De acordo com a presidente da CNDH, uma solução seria diminuir o tempo das disputas judiciais, o que poderia contribuir para a diminuição dos conflitos. “Sugerimos à presidente Clarice que o Tribunal reflita sobre a instalação de outros mecanismos de mediação, como o Cejusc Fundiário (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), onde se possa chegar ao acordo, sem conflitos.”
 
Atualmente, a mediação de conflitos fundiários é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT) que designa qual Cejusc vai acompanhar o caso.
 
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Inácio José Werner, explicou que o Conselho atua não somente na questão da propriedade das terras, mas na garantia do direito mais básico de todos: a vida das pessoas envolvidas. Conforme Werner, a maior demanda do Conselho é a questão dos conflitos por terra dentro de territórios indígenas e quilombolas e as disputas pela terra de agricultores familiares.
 
“Também estamos preocupados com a questão da garantia dos Direitos Humanos, porque a vida das pessoas deve ser respeitada. Não é simplesmente dizer a terra é de A ou B. Pessoas podem estar perdendo uma vida inteira ou anos de vida e trabalho, que às vezes é desfeita por algum conflito mal resolvido. Nesse sentido, apostamos muito na Comissão do TJ, que tem a participação do Conselho Estadual, da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e também insistimos que o Estado, enquanto Poder Executivo, também precisa olhar assim como o Judiciário olha. O Estado precisa ter seu aparato, suas condições para também contribuir”, explicou Werner.
 
Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução nº 510, regulamentando a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e estabelecendo diretrizes para visitas técnicas a áreas em litígio. Como Mato Grosso já havia criado a sua Comissão Regional, ela foi adaptada conforme a Resolução do Conselho.
 
Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
A comissão conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida mostra a sala de reunião e as seis pessoas sentadas à mesa. A presidente do TJMT fala, enquanto os outros a olham. As presidentes, do TJ e da Comissão, estão sentadas à cabeceira da mesa em forma de U. Ao fundo estão as três bandeiras: de Mato Grosso, Brasil e do Poder Judiciário.
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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