O papel da vítima como parte integrante do processo penal foi o foco do primeiro painel do segundo dia do IV Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (30 de outubro).

O debate, presidido pelo desembargador Hélio Nishiyama (TJMT), contou com a palestra do professor e advogado criminalista Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi (OAB/SP) e proporcionou uma reflexão sobre a necessidade de valorização e proteção das vítimas no sistema de justiça contemporâneo.

Compuseram também a mesa como debatedores o advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres (OAB/DF), o defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello (DP/RJ) e a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares (MP/PR).

A vítima como protagonista

Com o tema “Advocacia defensiva da vítima: qual o caminho?”, o painel propôs um diálogo sobre a importância de enxergar a vítima como sujeito de direitos dentro do processo penal. Pedro Ivo Gricoli Iokoi destacou que a sociedade vive um momento em que é essencial “revalorizar a vítima”, especialmente diante dos novos desafios digitais.

Durante a palestra, Iokoi foi enfático sobre a necessidade de uma ação de revalorização da vítima.

“É necessário, principalmente neste momento em que vivemos o ‘cangaço digital’, que existam instrumentos para que as vítimas se organizem e tragam informações concretas à polícia, ajudando nas investigações e permitindo que o Judiciário alcance os criminosos”, reforçou.

Entre os pontos levantados, o professor criminalista chamou a atenção para a importância de considerar os interesses cíveis e penais da vítima, ressaltando que “sem arbitrar o mínimo indenizatório, estamos desestimulando a vítima de participar do processo penal.”

Para ele, “trazer um encontro plural, onde as diversas visões são compartilhadas e debatidas”, é determinante para o compartilhamento de soluções.

Justiça que reconhece direitos

O desembargador Hélio Nishiyama, presidente do painel, destacou que o olhar do sistema de justiça sobre a vítima tem passado por transformações significativas. Ele citou exemplos como a Lei Maria da Penha e a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 128/2023, que orienta os tribunais brasileiros a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

“Percebemos uma evolução dentro da normativa processual e também dos tribunais para que olhemos melhor a vítima, como uma pessoa com direitos dentro dessa relação instaurada entre o Estado, Ministério Público e o autor da infração penal”, afirmou.

Ele pontuou também que o encontro voltado para esse tema evidencia o compromisso do Poder Judiciário em fomentar debates que fortaleçam esse novo paradigma.

Um encontro de ideias e soluções

O IV Encontro do Sistema de Justiça Criminal, que segue até a próxima sexta-feira (31), reúne grandes nomes do Direito nacional para discutir a proteção da vítima, o Estatuto da Vítima, o enfrentamento às organizações criminosas e os desafios da gestão prisional.

Com mesas compostas por magistrados, promotores, defensores públicos e advogados de diversos estados, o evento tem como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e construir soluções conjuntas para os desafios da Justiça criminal contemporânea.

O encontro é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT e a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MT), com apoio da FESMP-MT, EMAM, AMAM e CAA/MT.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT