Tribunal de Justiça de MT

Encontro discute desafios dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e Fazenda Pública

Publicado em

30 de agosto de 2024

por

Da Redação

O ‘Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores de Cejuscs de Mato Grosso’, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, debateu e apresentou diversas boas práticas de mediação e conciliação desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado.

O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu magistrados e gestores dos 48 Cejuscs instalados em todo o Estado. No primeiro dia do encontro, três painéis temáticos estavam na programação do evento, entre eles o painel ‘A efetividade da resolução de conflitos na saúde pública e o papel do juiz frente aos novos desafios envolvendo os conflitos da fazenda pública’. O painel temático teve como debatedor o desembargador José Luiz Lindote, e como expositores os magistrados Agamenon Alcântara, juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, e Bruno D’Oliveira, juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública.

O desembargador José Luiz Lindote, que também já esteve à frente da Cejusc da Saúde Pública como juiz coordenador, destacou a importância de eventos como esse para discutir temas relevantes para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

“Essa é uma boa oportunidade de discutir e interagir com todos os que estão atuando, de tirar dúvidas, de esclarecer questões que acontecem na prática. O Cejusc é um importante solucionador de conflito para evitar a judicialização. Então, trazer aqui os coordenadores envolvidos, fazer essa troca de experiência, é muito importante para a melhora dos trabalhos. Eu era juiz coordenador do Cejusc da Saúde até pouco tempo atrás e os trabalhos foram muito úteis na vara da saúde e continuam sendo, então a solução dos conflitos lá é resolvida sem judicialização na maior parte dos processos”, ressalta o desembargador.

O atual juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, Agamenon Alcântara, falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Centro Judiciário e como atuam em busca da efetividade das decisões.

“Tratar de Cejusc da Saúde é um desafio constante. O objetivo, a partir de uma decisão judicial, é buscar, junto ao Estado, junto aos fornecedores, uma efetividade daquela decisão, o cumprimento dela da forma mais rápida possível. O Cejusc é um auxílio direto aos nossos colegas magistrados, tanto do interior como da Capital, quando há uma dificuldade no cumprimento das decisões por parte do Estado. Então, nós tratamos de ações que tramitam no direito público, ou seja, contra administrações públicas, seja ele qual for, e a partir daí, com a expertise que possuímos a possibilidade de verificar o melhor preço, de tentar esse acordo, essa possibilidade de acerto e, repito, não só menor preço, mas uma efetividade”, explica o magistrado.

Como primeiro expositor do painel, o juiz Bruno D’Oliveira debateu sobre a possibilidade de haver a consensualidade da Fazenda Pública no âmbito do Estado.

“Nós fomos formados, tendo como pressuposto, que o direito público é um direito indisponível, que o Estado não pode transacionar. Então, é importante conversar, debater o assunto, averiguar os avanços legislativos que ocorreram nesse âmbito. Temos que reforçar qual é o papel do juiz, qual é o papel do gestor, tanto da capital quanto dos gestores e dos juízes do interior, para que essa política, essa temática tão importante, a consensualidade no âmbito da administração pública, avance”, reforça o juiz coordenador.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: na foto estão os expositores e debatedor do Painel Temático, no palco do evento, todos sentados em poltronas. Em primeiro plano está o desembargador José Luiz Lindote, falando ao microfone. E em segundo plano estão os juízes coordenadores das Cejuscs, Dr. Agamenon Alcântara à esquerda e Dr. Bruno D’Oliveira à direita.

Luana Daubian

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:centros conflitos desafios discute encontro judiciarios saude

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Porto Esperidião está sem telefone fixo nesta quarta-feira (25)

Published

3 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A administração do Fórum da Comarca de Porto Esperidião (325 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa não estão funcionando nesta quarta-feira (25). Técnicos trabalham para restabelecer os serviços. O expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente.

Enquanto os telefones fixos estão fora de serviço, a administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos por mensagem de WhatsApp e e-mail, conforme abaixo:

Atendimento geral

Secretaria da Vara Única – (65) 9 9208-0855

Gabinete da Vara Única – (65) 9 9214-1778

Administração do Fórum – (65) 9 9237-6303

Todos os telefones atendem pelo WhatsApp.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso5 dias ago

Maio Laranja pauta Ações Comunitárias

João Pedro é empresário e atua na Gestão Hospitalar em MT, MS e RO e PA

OPINIÃO6 dias ago

Credibilidade não se negocia

Lucas do Rio Verde5 dias ago

Secretaria de Educação celebra 19 anos de parceria com o Programa União Faz a Vida

Sorriso5 dias ago

Padaria Artesanal segue mostrando que fazer pão pode ser mais simples do que se imagina

Tribunal de Justiça de MT

Encontro discute desafios dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e Fazenda Pública

Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Porto Esperidião está sem telefone fixo nesta quarta-feira (25)

Vasco vence o Barracas Central e garante vaga nos playoffs da Copa Sul-Americana

MP requer intervenção judicial no Sistema Autônomo de Água e Esgoto

Deputado Avallone faz apelo a pescadores para que se inscrevam no Repesca

Exportações brasileiras de soja disparam em maio e ANEC projeta embarques acima de 15,8 milhões de toneladas

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

CUIABÁ

MATO GROSSO

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros

Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região

POLÍCIA

Polícia Civil apura suposta atuação de advogada em entrega de ilícitos em cadeia de Campo Novo do Parecis

Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região

Polícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis

FAMOSOS

Samara Souto anuncia saída da Banda Magníficos e relembra trajetória: ‘Especial’

Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘

Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa

ESPORTES

Vasco vence o Barracas Central e garante vaga nos playoffs da Copa Sul-Americana

Flamengo vence o Cusco e confirma liderança do grupo na Libertadores

Santos vence o Deportivo Cuenca e vai aos playoffs da Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT