Tribunal de Justiça de MT

Eleição de membros do Fórum Nacional Fundiário marca dia 2 do Encontro de corregedores

Publicado em

25 de abril de 2024

por

Da Redação

Nesta quinta-feira (25), no segundo dia do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), que ocorre em Palmas (TO), o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira foi recepcionado pela corregedora-geral de Justiça de Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Com o tema Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos, o evento tem como objetivo promover debates sobre formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça em todo o país. “Esses encontros nos proporcionam vivências e um amplo espaço para compartilharmos informações, promovendo debates relevantes para o melhor andamento dos trabalhos e dos temas que são pertinentes ao dia a dia das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial”, ressaltou o corregedor-geral do TJMT.

O desembargador aproveitou para entregar um livro sobre as belezas mato-grossenses à colega tocantinense, que logo depois, na abertura das atividades do dia, foi aclamada presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país. “Quero colaborar com todos, buscando soluções significativas e promovendo maior progresso na regularização fundiária, tanto urbana quanto rural”, declarou a desembargadora, a primeira mulher a presidir o colegiado.

Às 9h teve início a apresentação de painéis temáticos. O primeiro foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Piauí “TJPI Descomplica”. Em seguida o TJTD apresentou “A Inteligência Artificial e o Judiciário”, “Projetos da CNJ – Solo Seguro, Registre-se e Um Só Coração”, fechou a programação matutina.

A tarde foi dedicada a oficinas para juízes e assessores participantes do 5º Fórum Fundiário Nacional. Na sexta (26), outras apresentações ocorrerão no eixo Governança Fundiária da Região Centro Sul, entre elas a oficina ministrada pelo juiz auxiliar da CGJ/TJMT, Eduardo Calmon, “Grupo de Trabalho Fundiário de Mato Grosso”.

O GT foi criado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais. O grupo realizou o levantamento de assentados no Contorno Leste de Cuiabá, identificando o perfil sócio econômico dos assentados, benefícios sociais e programais sociais que participavam.

A comitiva da Corregedoria mato-grossense ainda é composta pelas juízas auxiliares, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, pelo juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, coordenador da CGJ, Flávio Paiva e pela assessora Kelly Assumpção.

Encoge – A solenidade de abertura do 93º Encoge ocorreu na noite de quarta-feira (24). A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o encontro busca, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar obstáculos para manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais.

O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, agradeceu ao Poder Judiciário do Tocantins por ter abraçado a missão de organizar o encontro, com muita dedicação e empenho. Parabenizou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela indicação para ser o próximo corregedor nacional.

“Este momento representa uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre os desafios e as conquistas de nossa atuação como corregedores, bem como para traçarmos estratégias que visem aperfeiçoar ainda mais o funcionamento da Justiça em benefício da sociedade”, disse a corregedora-geral do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Somos guardiões da ética, da legalidade e da eficiência no âmbito do Poder Judiciário”, completou.

Por mensagem de vídeo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!” – para o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis – e o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal.

A abertura da solenidade foi marcada pela entrada das corregedoras e corregedores da Justiça com as bandeiras de seus respectivos estados no auditório Desembargador Feliciano Machado Braga.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – Corregedor de Mato Grosso entrega lembrança à corregedora do TJTO, eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais. Foto 2 – Um dos painéis apresentados tratou de Inteligência Artificial. Foto 3 – Comitiva de Mato Grosso. Foto 4 – Entrada do corregedor ao lado da bandeira de Mato Grosso

Tribunal de Justiça de MT

Após ameaças de morte, mulher supera trauma com apoio da Justiça e atendimento especializado

Published

4 horas ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O medo de morrer fez a cozinheira M.I.L.E. mudar completamente sua rotina. Ela deixou de trabalhar à noite, desenvolveu síndrome do pânico e passou a viver com receio de sair de casa. A violência que sofreu, no entanto, não aconteceu dentro de um relacionamento amoroso, nem foi praticada por um familiar. As ameaças partiram de um homem conhecido, após ela denunciar irregularidades envolvendo uma disputa por regularização fundiária no bairro onde mora.

Com apoio da Justiça e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela conseguiu enfrentar o trauma e reconstruir sua vida.

M.I.L.E. conta que tudo começou depois que denunciou a atuação do agressor em uma área ocupada por famílias. A partir dali, passou a ser perseguida e ameaçada. “O medo foi tão grande que eu desenvolvi síndrome do pânico. Eu tinha medo até de sair de casa”.

Ela lembra que precisou abandonar atividades profissionais por receio de encontrar o agressor. “Eu fazia trabalhos extras à noite como cozinheira e deixei toda uma vida para trás. Não existe coisa pior do que o medo”.

A cozinheira conseguiu uma medida protetiva e afirma que foi esse respaldo da Justiça que lhe devolveu a esperança. “Eu tive esperança de continuar viva quando saiu a medida protetiva. Até então, eu vivia com medo o tempo todo”.

Romper o silêncio exige tempo

Segundo a psicóloga do CEAV, Bárbara Santana Silva, a violência contra a mulher envolve fatores emocionais, sociais e financeiros que dificultam a decisão de denunciar. “A violência doméstica é muito complexa. Muitas mulheres não conseguem sair dessa relação por questões financeiras, emocionais e pela expectativa de que a pessoa mude o comportamento. Tudo isso acaba prolongando o momento da denúncia.”

Ela explica que os impactos psicológicos da violência também dificultam a busca por ajuda. “Os impactos envolvem depressão, ansiedade, dificuldades no trabalho e na rotina. Quando a mulher não está bem emocionalmente, fica muito mais difícil procurar ajuda”.

Acolhimento que fortalece

Foi no CEAV que M.I.L.E. encontrou o suporte psicológico necessário para enfrentar o trauma provocado pela violência. “No primeiro dia eu nem consegui chegar. Peguei o Uber, mas quando estava chegando tive uma crise e voltei para casa. Depois consegui retornar e iniciar o acompanhamento”.

Ela afirma que o atendimento transformou sua forma de enxergar a vida. “A psicóloga me ajudou a vencer o medo. Ela me ensinou coisas que mudaram minha vida. Hoje posso dizer que minha vida está mudando em um espaço curtíssimo de tempo”.

M.I.L.E. também faz um apelo para que outras mulheres procurem ajuda. “Sozinha você não se sente capaz de nada. Essa ajuda existe, ela é real e funciona. Nós não podemos nos calar. Enquanto a mulher não começa a denunciar, ela nunca vai saber o que pode acontecer”.

Bárbara Santana destaca que o acolhimento psicológico é fundamental para que a vítima recupere a autonomia e consiga romper o ciclo da violência. “Tanto o acompanhamento psicossocial realizado no CEAV, quanto a psicoterapia buscam fortalecer a vítima para que ela tenha um emocional mais equilibrado, recupere sua autonomia e consiga romper esse ciclo de violência. O objetivo é que ela volte a construir projetos de vida.”

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do TJMT oferece atendimento a pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais em decorrência de crimes ou atos infracionais. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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