Tribunal de Justiça de MT

Desembargadores falam sobre Direito Penal Empresarial em evento da OAB

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Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, corregedor-geral da Justiça, Hélio Nishiyama e Marcos Regenold, participaram nesta quinta-feira (19 de setembro) do III Congresso de Direito Empresarial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). 
 
Um dos palestrantes foi o desembargador Hélio Nishiyama, que falou sobre os aspectos gerais do Direito Penal Empresarial, abordando três pontos do crime de lavagem de dinheiro: a ampliação do conceito de dolo a partir da teoria da cegueira deliberada; discussão atual sobre a participação ativa do advogado no sistema de prevenção à ocorrência de lavagem de capital e atuação “neutra” do advogado no âmbito empresarial, ainda que sua conduta contribua objetivamente para ocorrência da lavagem.
  
Os desembargadores Marcos Regenold e Juvenal Pereira foram debatedores do painel e acrescentaram alguns pontos ao tema, tais como a aplicação de institutos despenalizadores, como acordo de não persecução penal e acordo de leniência e crimes de lavagem de capitais. 
 
“É fundamental a participação do Judiciário como forma de ajudar o aperfeiçoamento de jovens advogados, expondo questões de alta relevância para ajudar na escolha da especialização que cada um quer fazer, trazendo novidades dos posicionamentos dos tribunais sobre os assuntos debatidos”, destacou o desembargador Regenold. 
 
No painel “Mediação e arbitragem: instrumentos eficazes”, a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e advogada Francielle Claudino Brustolin participou como debatedora.
  
Foi abordada a questão da ética da mediação, como entender a mediação como participante do sistema judiciário como sendo uma das portas viáveis, além de como o advogado pode modificar a cultura litigiosa dentro do próprio escritório e como lidar com os honorários advocatícios em uma mediação. 
 
“Os métodos de solução adequada de conflito estão permeando todas as áreas do direito, dentre elas Direito Empresarial, Direito Público, há um fomento do CNJ na busca pela judicialização. O evento trouxe essa temática relevante e atual”, pontuou. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida dos desembargadores Marcos Regenold, Hélio Nishiyama e Juvenal Pereira exibindo o certificado de participação no congresso, com uma tela ao fundo com o nome do evento nas cores azul e vermelho. Eles estão em pé e posam para a foto. 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Jefferson Eduardo (OAB/MT) 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Webinar sobre saúde indígena busca soluções para gargalos no atendimento

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Cartaz com fundo escuro e detalhes em vermelho traz o rosto de uma pessoa indígena e o texto destacado: “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque” é o tema da palestra desta quinta-feira (11/06) do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso e transmitido pelo canal do MPE/MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOipaKaB_vmVsz2PwhMWy7g).

A palestrante é a doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, Haya Del Bel, que participa do debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. 

O objetivo do webnar, que teve início na terça-feira, dia 09, e termina hoje, é identificar as fragilidades estruturais que marcam o atendimento à saúde indígena do Estado e definir ações práticas para que os povos indígenas não sofram mais por falta de assistência. Além de procuradores, promotores de justiça, representantes de órgãos de gestão pública, pesquisadores e professores, o encontro reúne diversas lideranças indígenas, que destacaram os gargalos de atenção à saúde indígena nas diferentes regiões de Mato Grosso.

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O webinar é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada, destacou o caráter do evento como instrumento de escuta ativa e crítica. “Este espaço funciona como uma escuta para que possamos compreender, com profundidade, os gargalos da saúde indígena, que muitas vezes se mantêm por interesses econômicos que não podem se sobrepor à vida”, afirmou. Ontem, segundo dia, o webinar aprofundou a escuta das demandas dos povos originários sobre deficiência no atendimento e no fornecimento de medicamentos.

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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