Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria realiza primeira reunião preparatória para o Registre-se 2026

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Com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho e 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. Em preparação a 4ª edição, que acontecerá entre os dias 13 a 17 de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou segunda-feira (01 de dezembro), a primeira reunião com parceiros para alinhar o público atendido e locais da próxima edição.

A iniciativa promovida pelo CNJ em todo Brasil busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o apoio de diversos órgãos, vários serviços serão ofertados como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, alistamento eleitoral, emissão de documentos de identidade, além de informações sobre registro tardio.

Durante o encontro foi estabelecido um cronograma básico da mobilização, assim como os locais de realização da Semana em Mato Grosso, que em 2026 será dividido em dois polos Cuiabá (Cuiabá e Rondonópolis) e Sinop (atendimento à população indígena).

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O público prioritário também foi ampliado com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho e 2025 do CNJ. A nova norma amplia o rol de beneficiários diretos do programa para abarcar 15 grupos sociais vulneráveis.

Em Mato Grosso, na capital, serão atendidas as pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. Em Rondonópolis o público prioritário são as pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social e idosos e em Sinop a população indígena.

“Este primeiro encontro os esforços estão concentrados no planejamento. Definimos o publico prioritário, as localidades e solicitamos aos parceiros que já realizem um cadastro prévio dos participantes”, contou a juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da campanha no Estado.

Outra novidade, é que embora a Semana Nacional seja um evento anual, o novo provimento permitiu a promoção de ações contínuas com a realização de mutirões ao longo de todo o ano. “O que irá garantir um maior alcance”, complementou a magistrada.

Neste primeiro encontro participaram representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Fundação Nova Chance, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT).

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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