Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria promove Solo Seguro Favela e leva regularização fundiária às comunidades de Mato Grosso

Publicado em

24 de maio de 2024

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Da Redação

De 3 a 7 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça promove mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, com a regularização fundiária em áreas urbanas. Em Mato Grosso serão entregues mais de 1,2 mil títulos nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá.

O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, além de assegurar o direito à moradia, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e contribui com preservação do meio ambiente. “Uma série de fatores são trabalhados e desenvolvidos quando se tem a regularização da área ou de um imóvel. As políticas públicas passam a chegar até aquela comunidade e trazem dignidade e segurança às famílias que ali residem”, disse.

Além da entrega dos títulos, a Corregedoria promove na quinta-feira (06), às 14 horas, o seminário virtual Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas que abordará temas como usucapião e adjudicação extrajudicial e modalidades de Regularização urbana.

“Durante toda a semana será realizada uma série de ações educativas com a população em todo o país, aqui em Mato Grosso, optamos em realizar este seminário virtual para que tenhamos maior alcance e participação das comunidades e demais interessados sobre o tema”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, coordenador do Solo Seguro Favela no Estado.

Para se inscrever no seminário basta preencher o formulário neste link.

O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país.

Números – Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.

Provimento – Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.

Inscrições do seminário – Basta preencher o formulário disponível neste link.

Confira a programação do seminário aqui.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Arte colorida com os dizeres “Solo Seguro Favela”. Ao fundo desenhos de casas coloridas representado comunidades. Abaixo aparecem as logos do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Nota de condolências

Published

7 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.

Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.

O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.

Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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