Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria e parceiros preparam Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) reuniu parceiros para iniciar tratativas visando à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (07), na sala de reuniões da corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários, coordenou a reunião. “O Provimento n.º 144 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto. Por isso, a necessidade de conversar com todos os atores envolvidos com o tema, para que possamos encaminhar e entregar os títulos adequados nesse período aos beneficiários”, explicou.
 
De acordo com o magistrado, a CGJ editou o Provimento-TJMT/CGJ n.º 9/2023, que institui o Programa “Regularizar”, destinado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária e administrativa na Corregedoria-Geral. “Seria emitida uma sentença de natureza de outorga e titulação, sendo o Foro Extrajudicial responsável pelo registro e pela entrega do título”.
 
Essa tratativa administrativa foi construída em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e poderia ser aproveitada para a semana de regularização e acrescentando registros rurais.
 
Calmon solicitou aos parceiros um levantamento de pedidos de regularização, a fim de saber quais casos já estão prontos para receber os títulos. “Encaminhamos ofícios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat e cartórios de registro imobiliário espalhados pelo Estado de Mato Grosso, a fim de obtermos informações sobre quantos títulos estão em tramitação, em que fase cada um se encontra, quais estão aptos para o cartório conceder o registro ao usuário e finalizar esse fluxo na Semana Nacional de Regularização Fundiária”.
 
Presente à reunião, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, elogiou a iniciativa. “Toda grande caminhada tem um primeiro passo. Isso aqui é um passo muito importante para que possamos contribuir e executar na prática a regularização fundiária.” Ele lembrou que em Mato Grosso há três tipos de ocupação de área: em terra pública do Estado, em terra pública da União (que é de competência do Incra) e em terra privada. “Essas ocupações em terra privada foram feitas por cidadãos com documentos e está tudo certo, mas há aquelas ocupadas por posseiros, essa parcela de terra é tida como pertencente ao Estado ou à União. Queremos trazer esse ocupante para que possa regularizar sua situação, para que consiga abertura de crédito bancário para produzir mais. Afinal, a terra tem que cumprir seu papel social e econômico”, definiu.
 
O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou do encontro e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”. A iniciativa possibilita a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fiduciária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento (no caso de áreas privadas). “Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, quais são as matrículas ativas, quais áreas são privadas, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registro de matrículas”, explicou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, afirmou que sempre fica entusiasmada com as ações que unem esforços. “Quando eu tenho um problema e resolvo isoladamente, lá na frente surge outro problema. Agora, quando todos nos sentamos, nos reunimos com o mesmo objetivo, cada um coloca suas dificuldades, sugere saídas como uma nota técnica conjunta, uma minuta de lei, é muito mais produtivo”, analisa. “Parabenizo a Corregedoria de Mato Grosso, que está sempre à frente. Os procedimentos que o CNJ determina nós já praticávamos aqui, e sempre lembrando que o maior beneficiado de tudo isso é aquele cidadão que tem posse há muito tempo, mas não tem a propriedade. Então, só isso já vale toda a nossa dedicação.”
 
Várias sugestões foram apresentadas pelos parceiros durante esta primeira reunião de alinhamento. Um grupo de WhatsApp será criado para a troca de informações e o agendamento de novos encontros até o anúncio, pelo CNJ, da data oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida do juiz-auxiliar da CGJ e participantes da reunião de alinhamento.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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