Tribunal de Justiça de MT
Congresso evidencia o papel dos precedentes e da IA na qualidade e na agilidade da Justiça
Publicado em
5 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), o Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, da Itália e da Espanha para debater a formação e a aplicação dos precedentes judiciais sob uma perspectiva comparada, além dos impactos da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. A programação ocorreu nos dias 2 e 3 de fevereiro e foi voltada a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos do Direito.
Os debates evidenciaram que a discussão sobre precedentes e tecnologia não se limita ao ambiente interno das instituições jurídicas. Trata-se de temas que repercutem diretamente na vida da sociedade, uma vez que os precedentes existem justamente para mitigar a demora processual e reduzir conflitos em decisões judiciais que tratam de casos semelhantes, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de tratamento às partes.
Da mesma forma, a Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano do Judiciário e na atuação dos magistrados, seja na gestão de processos, na análise de dados ou no apoio à tomada de decisão.
Nesse cenário, especialistas ressaltaram que o juiz contemporâneo não pode permanecer alheio às inovações tecnológicas, mas sim compreendê-las criticamente para utilizá-las de forma responsável, ética e alinhada aos princípios do Estado de Direito.
Durante o evento, o magistrado Antônio Veloso Peleja Júnior, juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, destacou o caráter prático e formativo das discussões ao relacionar experiências estrangeiras com a realidade brasileira.
“Tivemos uma visão dos precedentes a partir do Direito Comparado, com base no Direito estrangeiro, ou seja, como os precedentes funcionam em outros países, como Itália e Espanha, para que possamos aprender e aplicar esses conhecimentos à nossa realidade”, relatou o juiz.
Antônio Peleja explica que “quando falamos em precedentes, costumamos associá-los ao sistema da common law, originário principalmente da Inglaterra, mas também presente nos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia. Contudo, é importante compreender não apenas essa origem, mas também como os precedentes vêm sendo aplicados em países de tradição romano-germânica, como Espanha, Itália e Alemanha, para que possamos adaptar essas experiências ao nosso contexto jurídico”.
O magistrado explica que no Brasil, esse processo ainda está em construção. “Por isso, há necessidade de estudo e aprofundamento para que nossos juízes possam exercer, da melhor maneira possível, a função jurisdicional, que envolve interpretar a lei e aplicar corretamente os precedentes. Para aplicar um precedente, é essencial compreendê-lo em sua essência. Nesse sentido, o Congresso agrega muito para a formação dos magistrados e, como consequência, contribui para uma prestação jurisdicional mais qualificada. Isso beneficia não apenas os operadores do Direito – advogados, servidores e demais atores do sistema -, mas, sobretudo, a população do estado, que é a principal destinatária da Justiça.”
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Published
58 minutos agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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