Tribunal de Justiça de MT

Corregedor trata com governador sobre regularização de imóveis às margens de rios federais

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, se reuniu com o governador do Estado, Mauro Mendes, na tarde de terça-feira (16 de setembro), para debater soluções voltadas à regularização de imóveis localizados em margens de rios federais que cortam o estado.

Durante o encontro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) reconheceu a existência de um estoque de cerca de 400 processos que ainda não foram encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

São processos relacionados à regularização de imóveis situados em margens de rios federais, cuja tramitação depende da comprovação de regularidade ambiental feita pela Sema para liberação de documentos junto à SPU. Para dar andamento a esses casos, o governador solicitou durante o encontro que a SPU se comprometa a enviar os processos pendentes de análise à Sema.

“Nosso objetivo é buscar soluções conjuntas para que esses processos tenham andamento, garantindo a atuação coordenada dos órgãos envolvidos e a segurança jurídica necessária aos atos de regularização”, afirmou o corregedor José Luiz Leite Lindote.

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Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Julian Barros da Silva, observou que o volume de casos pode ser maior do que o identificado oficialmente, considerando processos extintos sem análise e demandas judiciais em andamento. Ele defendeu alternativas para superar o impasse de competências entre a Sema e a SPU, como a possibilidade de emissão de certidões provisórias pelo órgão ambiental estadual. “Essa medida permitiria que a SPU desse prosseguimento às transferências de imóveis, já que a secretaria estadual possui cadastros com análises preliminares sobre eventuais danos ambientais”, explicou.

Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial do TJMT, Nilcemeire Vilela, além de representantes da SPU.

Com informações da Anoreg-MT

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Democracia radical e soberania: Márcia Tiburi é a convidada do programa Magistratura e Sociedade

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Cartaz digital do 35º episódio de

A necessidade de repensar os espaços de poder sob as lentes de gênero, raça e classe é o fio condutor da 35ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz uma entrevista aprofundada com a escritora e filósofa Márcia Tiburi, que debate o tema “A mulher na vida pública e na sociedade globalizada”.

Conduzido pelo juiz e professor de Filosofia Gonçalo de Antunes de Barros Neto — responsável pelo eixo Deontologia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) —, o encontro promove uma reflexão sobre as estruturas que ainda moldam as instituições e o pensamento ocidental.

Questionada sobre o rótulo de “feminista radical”, Márcia Tiburi prefere se autodefinir como uma feminista dialógica e defende a urgência de uma democracia radical, onde a participação política seja efetivada por todos. Para ela, a sub-representação feminina nos Três Poderes ainda é uma realidade crítica. “Nós temos uma representação pífia das mulheres nos espaços parlamentares, enfim, no campo das decisões políticas, no Legislativo, no Executivo, e também, como você sabe, no Judiciário”, pontua.

A escritora analisa que o verdadeiro cerne da emancipação feminina e o maior embate contra o patriarcado residem na capacidade de autodeterminação. “O grande medo do patriarcado é que as mulheres se tornem sujeitos, ou seja, que elas se tornem autônomas, que elas se tornem iguais, que elas se tornem sujeitos de direitos, mas, sobretudo, que elas se tornem soberanas na decisão política. O que é soberania? É a decisão sobre a própria vida”, destaca a entrevistada.

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Durante o programa, a conversa avançou ainda para a urgência de uma releitura dos clássicos da filosofia, historicamente contada e protagonizada por homens brancos. Ao analisar a resistência da academia em pautar debates contemporâneos, a filósofa foi enfática. “Quem hoje em dia não usa perspectiva de gênero e raça para fazer suas análises, está falando em abstrato”.

Para ela, a reação exacerbada às pautas de igualdade reflete a crise de um modelo social que resiste em ceder espaço. “É de uma nova história que se constrói diante da extinção, mesmo de uma forma social, que se tornou ultrapassada, que está nos seus estertores, mas que reage, e que, justamente por isso, reage de uma maneira feroz à chegada desses outros corpos, dessas outras presenças, no espaço que, anteriormente, esse grupo, essa figura tinha construído para si.”

Apesar do cenário de enfrentamento e da persistência da violência de gênero, que Tiburi classifica como “geometricamente variável”, ela vislumbra um horizonte coletivo. “A gente precisa construir essa sociedade numa linha, num vetor feminista, e certamente isso vai ser bom, não apenas para as mulheres, […] mas certamente vai ser bom também para todos os homens”.

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Márcia Tiburi é graduada em Filosofia e em Artes Plásticas, com pós-doutorado pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora convidada da Universidade Paris 8, na França, colunista nas revistas Cult e Liberta, e autora de obras como Ninfa Morta e Uma História do Ódio às Mulheres.

O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca fortalecer a formação humanística da magistratura, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Clique aqui para assistir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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