Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Sinop realizou evento sobre a Entrega Legal e o Programa Família Acolhedora

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 A Comarca de Sinop, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio), realizou nesta semana o evento “Diálogos sobre a Entrega Legal e o Fortalecimento do Acolhimento Familiar em Sinop”, no Auditório Dante Martins de Oliveira.
 
Cerca de 300 profissionais das áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e do Conselho Tutelar dos municípios de Sinop e Santa Carmem participaram do encontro.
 
Segundo a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, o objetivo do evento foi capacitar toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente para lidar adequadamente com situações da entrega voluntária, que é quando a genitora manifesta interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz.
 
“Em parceria com o promotor de justiça, Nilton Cersa Padovan, realizei palestra sobre a Entrega Legal. É importante levarmos informações corretas a todos que fazem parte da rede de apoio, além de sanarmos as dúvidas”, disse a magistrada.
 
Família Acolhedora – Durante o evento, também foram apresentados os resultados do município no programa Família Acolhedora, que consiste no serviço de recepção das famílias que trabalham na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.
 
A defensora pública, Luciana Barbosa, a presidente da Comissão de Família, Infância e Juventude da OAB de Sinop, Melissa Sarzi Sartori, e a psicóloga e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar, Quetti Nunes mostraram os números do Programa que já certificou cerca de 10 famílias.
 
No evento foram entregues quatro certificados para famílias que receberam a capacitação promovida pela equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais do programa. Além disso, houve relatos de famílias que já participaram do programa, acolhendo crianças, as quais, posteriormente, foram encaminhadas para famílias substitutas.
 
“Também explicamos o funcionamento do programa Família Acolhedora em Sinop, destacando a importância desse serviço, que oferece às crianças em situação de risco e vulnerabilidade a chance de viver em um ambiente familiar”, disse a juíza Melissa Araújo.
 
O evento foi uma realização da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Comissão de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Idoso e Direito Sistêmico da OAB de Sinop e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
 
Audiências concentradas – Ainda durante a semana, a magistrada reavaliou as situações de 29 crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional e familiar em Sinop durante as audiências concentradas. O objetivo é reduzir ao máximo o tempo de permanência de crianças e adolescentes que estão nas instituições aguardando por um novo lar ou pelo retorno às famílias.
 
“Após as reuniões com a equipe e a escuta das crianças e adolescentes, nove deles foram encaminhados para suas famílias extensas. Para os demais, foram adotadas outras providências, com o objetivo de promover o retorno à família ou, se necessário, proceder à destituição do poder familiar” detalhou a juíza.
 
Participaram das audiências concentradas, além do Poder Judiciário, o promotor de Justiça, Nilton Cesar Padovan, a defensoria pública, Luciana Barbosa, a equipe multidisciplinar das Casas de Acolhimento e do serviço de Acolhimento Familiar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – A juíza Melissa Araújo fala ao microfone, ela em pé em cima do palco no Centro de Eventos. Foto 2 – Representantes entregam certificado a família participante do Programa Família Acolhedora. Foto 3 – Todos os participantes da audiência concentrada estão perfilados.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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