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Comarca de Nova Canaã do Norte completa 21 anos nesta terça-feira

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A Comarca de Nova Canaã do Norte completa nesta terça-feira (4) 21 anos de história dedicada à promoção da Justiça e ao fortalecimento da cidadania. Com uma equipe comprometida e atuação próxima da comunidade, o Poder Judiciário consolida sua presença como referência de segurança jurídica e transformação social na região.

Instalada em 2004 pela Lei Complementar nº 166, a unidade judiciária é de entrância inicial e conta atualmente com uma Vara Única, uma magistrada e oito servidores. Hoje, 2.095 processos tramitam na comarca, que atende o município de Nova Canaã do Norte e os distritos de Colorado do Norte e Ouro Branco.

Ao longo das duas décadas, a Justiça local tem se dedicado a causas de grande impacto, com destaque para as ações fundiárias, o enfrentamento à violência doméstica e o fortalecimento da prestação de serviços da justiça eficiente e acessível à população.

A trajetória da comarca foi construída com o empenho de magistrados e servidores que, desde sua instalação, vêm contribuindo para o avanço da Justiça no município. Já estiveram à frente da Direção do Fórum os seguintes juízes: Anna Paula de Freitas (2004–2012), Giselda R. S. de Oliveira Andrade (2012–2015), Tássia Fernanda de Siqueira (2015–2016), Walter Tomaz da Costa (2016), Fernando Kendi Ishikawa (2016–2020) e Ricardo Frazon Menegucci (2020–2025).

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Para a juíza diretora do Fórum, Paula Tathiana Pinheiro, o aniversário é motivo de orgulho e reconhecimento. “É um motivo de felicidade enorme constatar o estabelecimento e fortalecimento da Justiça em nosso município ao longo dessas duas décadas. Ainda que com dificuldades estruturais, muito tem sido desenvolvido, especialmente na questão fundiária, no combate à violência doméstica e na busca da prestação jurisdicional efetiva à população”, celebrou.

“A Justiça de Nova Canaã do Norte tem crescido juntamente com a cidade, acompanhando sua evolução e promovendo transformações positivas na vida das pessoas. Nosso maior presente é ver a Justiça consolidada como pilar fundamental para o desenvolvimento e paz social de nossa comunidade. Parabéns a todos que fazem parte desta história”, destacou a magistrada.

Com 21 anos de atuação, a Comarca de Nova Canaã do Norte segue garantindo direitos, promovendo a cidadania e contribuindo para um futuro mais justo e equilibrado.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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