Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Nortelândia cadastra advogados para atuarem como defensores dativos

Publicado em

22 de agosto de 2025

por

Da Redação

Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm até o dia 28 de agosto de 2025 para se cadastrar no edital de nomeação de defensores dativos da Comarca de Nortelândia.

A seleção foi aberta pela juíza diretora do Foro, Marina Dantas Pereira, e prevê a criação de um cadastro único de profissionais habilitados a acompanhar ações, prestar assistência em audiências cíveis e criminais, inclusive de custódia, e atuar em Júris Populares

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Mediante envio do requerimento constante no anexo do edital. O interessado pode optar por até cinco listas de atuação: Processos e audiências cíveis; Processos e audiências criminais genéricas; Audiências de custódia; Crimes dolosos contra a vida e julgamentos no Tribunal do Júri; e Execução penal.

No ato da inscrição, o advogado deve informar dados pessoais, cópia da carteira da OAB, área de atuação escolhida e declarar disponibilidade para atendimento presencial aos assistidos e participação em audiências.

A nomeação dos inscritos seguirá um sistema de rodízio para evitar privilégios, e os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB e a complexidade do caso, com pagamento custeado pelo Estado

O edital completo e a ficha de inscrição podem ser consultados aqui.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário suspende atendimento em Tangará da Serra no dia 11 de maio

Published

23 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A Comarca de Tangará da Serra não terá expediente no dia 11 de maio de 2026, uma segunda-feira. A suspensão ocorre devido ao feriado em comemoração ao aniversário do Município, conforme portaria publicada pela direção do foro.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 49/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Diego Hartmann. A decisão considera o decreto municipal que estabelece os feriados locais e prevê a antecipação da data comemorativa da cidade.

Durante o período, não haverá atendimento ao público na unidade judicial. A portaria também determina o envio da decisão a instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e forças de segurança, para ciência e providências necessárias.

O documento entrou em vigor a partir de sua homologação.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 21.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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