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Comarca de Chapada dos Guimarães promove live sobre Entrega Voluntária

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A Comarca de Chapada dos Guimarães promoveu uma live para falar sobre a campanha permanente do Programa Entrega Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), idealizada e desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que visa divulgar a possibilidade da gestante entregar a crianças, de forma voluntária, anônima e segura, antes ou após o nascimento.
 
A live, mediada pelo psicólogo credenciado do Poder Judiciário que atua Comarca, Rodrigo Andrade, contou com a participação de mais de 30 pessoas que fazem parte da rede de proteção de crianças de adolescentes de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.
 
O juiz da Primeira Vara de Chapada Dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Júnior, fez a abertura da atividade e destacou a iniciativa em prol das crianças e das mulheres que por qualquer motivo não tem condições criar um filho e procuram pelo Entrega Legal. “É importante levarmos informação a todos que fazem parte da rede de apoio e sanarmos as dúvidas em relação ao Programa”, disse.
 
A assistente social e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Marleci Hoffmeister, foi a palestrante do encontro on line. Ela trabalhou pontos primordiais para o fortalecimento Programa junto aos participantes da rede de proteção.
 
A Campanha Entrega Legal tem como objetivo divulgar a previsão legal da entrega de forma voluntária de uma criança para a adoção, antes ou após o seu nascimento, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de forma segura e sigilosa. A iniciativa pretende combater o abandono de bebês e a adoção irregular, uma vez que desmistifica e esclarece o amparo legal às gestoras que desejam entregar os bebês à adoção.
 
No último ano, para que essa informação chegasse ao maior número de pessoas em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou às 79 comarcas cartazes e folders contendo informações sobre a campanha Entrega Legal. “Cabe a cada magistrado(a) a realização de iniciativas de divulgação do assunto junto à sociedade”, pontuou o corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a crianças e adolescentes, destaca que a campanha também promove uma reflexão sobre o assunto, inclusive o apoio social àquelas gestantes que entregam os bebês para adoção em vez de simplesmente abandoná-los por não terem condições de exercer a maternidade. “Quanto mais informações disseminarmos, mais crianças serão acolhidas, assim como as mulheres que tomam essa decisão. Todos precisam de acolhimento”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Logo do Programa Entrega Legal. Na imagem conta com um bebe sendo segurado por duas mãos, com um fundo rosa e o contornado por um coração. Foto 2: Imagem colorida: Print da reunião realizada sobre o tema. A tela está dividida com a imagem de quatro participantes.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Impressionada com a articulação e organização”, comenta juíza sobre projeto Justiça em Ação

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Foto horizontal colorida que mostra a juíza diretora do foro de Paranatinga, Raiane Arteman, posando sorrindo para a foto, no corredor da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, usando camiseta preta da Justiça Comunitária.“Eu fiquei impressionada com a articulação, com a organização desse projeto e como o Tribunal de Justiça e o doutor Tony, que faz todo esse engajamento, conseguem levar todos esses serviços para os locais mais distantes do estado. Causa muita admiração e realmente a magnitude desse projeto impressiona demais”. Foi este o comentário da juíza e diretora do foro de Paranatinga, Raiane Santos Arteman Dall’aqua, após conhecer de perto o mutirão Justiça em Ação, realizado no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga), entre os dias 6 e 7 de maio.

Conforme a magistrada, a Justiça Comunitária, responsável pela organização das expedições, é atuante naquela comarca, contando com quatro agentes comunitários. No entanto, devido à enorme dimensão territorial do município, as atividades ficam restritas à zona urbana. “Somando Paranatinga e Gaúcha do Norte, são mais de 40 mil quilômetros quadrados de comarca. É muito grande! Nosso trabalho em Paranatinga é centralizado na área urbana, focado na orientação e conscientização das pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica.

O juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, apresentou cada um dos parceiros do mutirão para a juíza da comarca, demonstrando como a união entre diversos órgãos públicos de todas as esferas faz a diferença na vida das pessoas.

“Por que especificamente a escolha desta localidade? O nosso objetivo é chegar sempre nos limites de cada jurisdição. Estamos a 200 km da Comarca de Paranatinga, 230 km de Nova Mutum, 300 km de Lucas do Rio Verde e 150 km de Gaúcha do Norte. Mas, mesmo em meio a esses desafios, é possível levar esclarecimento, serviços e ações efetivas à população. Com resultados profícuos, mostramos que é possível chegar, é possível acreditar, é possível, juntamente com os parceiros, resgatar dignidade”, declarou.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra a assessora da Justiça Comunitária Ana Carla Bock conversando em pé com uma mulher, durante mutirão Justiça em Ação. A assessora é uma mulher branca, loira, usando boné bege da Justiça em Ação e camiseta preta da Justiça Comunitária. A assessora Ana Carla Bock da Mata informa que atualmente a Justiça Comunitária está presente em 20 comarcas de Mato Grosso. Nos locais onde os agentes locais não chegam, a Coordenadoria Estadual leva toda a estrutura e os parceiros dos outros órgãos e instituições. “A gente viu que a população de Salto da Alegria precisava muito. É uma população de trabalhadores, pessoas do bem, mas que precisam de muita coisa. Nos dias de atendimento, nós não paramos. Trouxemos uma grande quantidade de serviços e as pessoas utilizaram todos os serviços”, relatou.

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A própria Justiça Comunitária, além de coordenar todo o mutirão Justiça em Ação, levou para Salto da Alegria serviços de orientação jurídica e solicitação de segunda via de certidão de nascimento e de casamento. “O cartório de Paranatinga nos atendeu de forma muito rápida, devido à parceira que a Justiça Comunitária tem com a Corregedoria, que reforçou o pedido junto ao cartório local, que representa Salto da Alegria. Também fizemos orientações jurídicas, principalmente demandas relativas a guarda, curatela, divorcio. Vários casos foram encaminhados para o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), com resolução na hora”, resumiu a assessora técnico-jurídica Juliana de Paula Lucas.

Foto horizontal colorida, que mostra a assessora jurídica Juliana de Paula, atendendo Roseli e Iraci, durante mutirão Justiça em Ação, numa sala de aula. Ela é uma mulher branca, loira, usando boné bege e camiseta preta da Justiça Comunitária. Atrás dela, há um banner da Justiça Comunitária.A dona de casa Roseli Lauermann, 49, e sua mãe Iraci Lauermann, 77, foram ao mutirão para solicitar a segunda via da carteira de identidade e descobriram que precisavam, primeiro, obter a segunda via da certidão de nascimento, pois os documentos já estavam muito antigos. Para surpresa delas, ambos os serviços estavam disponíveis no mutirão. O RG sendo oferecido pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a solicitação da segunda via de certidão de nascimento e de casamento por parte da Justiça Comunitária.

Presente durante todo o mutirão, o gerente de Almoxarifado da Prefeitura de Paranatinga, Rodrigo Maciel, destacou a importância do projeto chegar àquela localidade, onde a distância da zona urbana é o principal desafio para as pessoas terem acesso a serviços básicos.

Foto quadrada que mostra o gerente de Almoxarifado da Prefeitura de Paranatinga, Rodrigo Maciel, em pé, em roda com outras pessoas em frente à escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele é um homem branco, de cabelo, barba e olhos castanhos, usando calça preta e camiseta polo azul clara. “O prefeito e a nossa chefe de gabinete não puderam vir, mas falaram pra eu vir garantir todo auxílio que o Município pode dar, porque essa é uma parceria para que a nossa população seja atendida. Nada melhor do que ver as pessoas sendo atendidas, pessoas que tinham casos que iriam demorar anos e anos e aqui resolveram rápido. Então, é gratificante pra todos e pro nosso município, principalmente porque dar o melhor pra nossa população é o que a gente sempre quis. O doutor Tony, a equipe dele e todo mundo que atendeu a todos com carinho e amor estão de parabéns. A gente vê que todo mundo gosta muito do que faz”, comentou.

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No último dia de mutirão, o juiz José Antonio Bezerra ressaltou a gratidão a cada parceiro do Justiça em Ação. “Obrigado a cada instituição, cada parceiro que agregou valor conosco. Quero dizer a vocês, em nome da Justiça Comunitária, que é possível acreditar em mudanças, é possível juntos fazermos ações efetivas, nessa sinergia boa, positiva, passando esperança”, declarou.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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