Tribunal de Justiça de MT

CNJ se reúne com Comitê Estadual de Saúde no TJMT e defende diálogo em decisões na área da saúde

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (FONAJUS Itinerante) em Mato Grosso teve sequência nesta quinta-feira (19) com uma reunião institucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, gestores públicos e profissionais da área da saúde para discutir a atuação local diante das demandas relacionadas à judicialização, além de promover a troca de experiências entre o CNJ e os integrantes do colegiado.

Uma mulher de cabelos castanhos lisos, óculos de armação clara e brincos longos, veste blazer bege e concede entrevista segurando microfone da TV JUS.

Durante a reunião, a conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Daiane Nogueira de Lira, destacou que o trabalho desenvolvido pelo FONAJUS tem como base o diálogo entre instituições e o fortalecimento das instâncias locais. “O trabalho do FONAJUS é baseado no diálogo institucional e interinstitucional. Parte do FONAJUS Itinerante é legitimar a atuação dos comitês estaduais, que são responsáveis por trazer para o nível local as políticas discutidas nacionalmente. É nos estados que a saúde se realiza, onde as pessoas têm acesso ao atendimento, e é nesse contexto que o trabalho dos comitês se torna fundamental”, afirmou.

A conselheira ressaltou ainda que a visita do CNJ aos estados tem como objetivo ouvir os atores locais, compreender as especificidades regionais e compartilhar experiências entre diferentes unidades da federação. “Nosso papel é ouvir, dialogar e conhecer a realidade local, tanto para compreender desafios quanto para identificar boas práticas que possam ser levadas a outros estados. A saúde é, por natureza, interinstitucional, e exige a participação de diferentes atores para a construção de soluções”, completou.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira, também destacou a importância dos comitês como espaços de construção conjunta e aprimoramento dos fluxos de trabalho. “Os comitês são espaços importantes para ajustar fluxos, identificar falhas e promover um diálogo horizontal entre as instituições. Mesmo dentro de uma estrutura hierarquizada como o Judiciário, esse ambiente de troca permite avanços significativos, especialmente quando se mantém como foco o atendimento ao usuário do sistema de saúde”, pontuou.

Atuação conjunta e enfrentamento à judicialização

A reunião também foi marcada pela participação de representantes de diferentes instituições, que destacaram a importância do diálogo interinstitucional para o enfrentamento da judicialização da saúde em Mato Grosso.

O promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos, ressaltou o caráter multidisciplinar do encontro e a relevância do espaço para apresentação de demandas comuns. “Foi uma reunião multidisciplinar com representantes da magistratura estadual e federal, Ministério Público, procuradorias dos municípios da Baixada Cuiabana e da OAB, levando à conselheira do CNJ todas as preocupações dessas categorias em relação à judicialização da saúde. Todos esses atores têm um propósito comum, que é atender o cidadão e evitar que as pessoas tenham complicações de saúde e até venham a óbito”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa fortalece a construção de soluções conjuntas e evidencia o compromisso das instituições com a melhoria do atendimento à população. “É um tema importantíssimo e, com certeza, o Tribunal de Justiça e o CNJ estão de parabéns pela realização desse evento”, completou.

O juiz e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NatJus), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, destacou que o encontro também foi uma oportunidade para apresentar ao CNJ as ações desenvolvidas no estado. “Mostramos todas as ações, tanto do Comitê de Saúde quanto do NatJus, para a saúde pública local, como o Manual de Atenção à Saúde Pública, o fluxo de cumprimento, o Manual de Atuação no Plantão Judicial e as normativas internas que definem o fluxo para emissão de notas técnicas, especialmente em relação a medicamentos”, explicou.

Ele também enfatizou o caráter aberto do diálogo durante a reunião. “Todos os membros do comitê tiveram a oportunidade de expor suas opiniões, trazer suas inquietações e preocupações, tanto em relação à saúde pública, quanto à suplementar”, disse.

Sobre o cenário de judicialização de demandas de saúde, o magistrado destacou que o comitê atua de forma preventiva e orientativa. “O que temos feito é analisar os casos que geram judicialização e adotar medidas orientativas aos juízes sobre como enfrentar essas demandas”, pontuou, acrescentando que também estão em andamento iniciativas voltadas à estruturação do núcleo técnico para a saúde suplementar.

O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso atua no acompanhamento das demandas judiciais relacionadas à saúde, além de promover o diálogo entre instituições e oferecer suporte técnico aos magistrados. O colegiado integra o Fórum Nacional da Saúde e contribui para a qualificação das decisões judiciais por meio de informações baseadas em evidências.

Autor: Vitória Maria Sena/Roberta Penha

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

3 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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