Tribunal de Justiça de MT

Circulo de paz: Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário se reúne com juízes de Goiás

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) estiveram reunidos na tarde de terça (17), com juízes da execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para conhecer a experiência goiana na aplicação de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade nas unidades penitenciárias masculina e feminina. O principal objetivo é institucionalizar esta prática nas unidades do estado de Mato Grosso visando o fortalecimento das práticas restaurativas nos sistemas carcerário e socioeducativo.
 
A juíza coordenadora pelo pilar da Justiça Restaurativa no GMF-MT, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, ressaltou que em algumas unidades prisionais os círculos de paz já são realizados, mas que a meta é fazer com que eles sejam aplicados em todas as unidades.
 
“Na unidade prisional de Mirassol D’Oeste nós já realizamos alguns trabalhos de Justiça Restaurativa que envolvem, principalmente, os crimes de violência doméstica. Os resultados são magníficos porque conseguimos trazer a reflexão a essas pessoas, elas são provocadas a pensar sobre a cultura do machismo, os danos e as consequências dos seus atos e também trabalhamos com as vítimas, onde elas conseguem compartilhar suas dores e reforçarem sua autoestima. Por isso, nós queremos trazer a Justiça Restaurativa tanto no âmbito da justiça criminal, da execução penal, para os adultos como no âmbito socioeducativo, com os jovens e adolescentes”, pontuou a juíza.
 
Durante o encontro, o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes, mostrou como a prática desenvolvida na sua comarca transformou os indivíduos apenados e também os servidores e servidoras das unidades prisionais, além de magistrados e magistradas. Decildo Lopes é autor do livro “Justiça restaurativa na execução penal: Um manual para aplicação de círculos de construção de paz em unidades prisionais” e realizou uma pesquisa durante o mestrado que resultou na obra.
 
“Após a realização de 12 círculos com grupos reduzidos de pessoas em privação de liberdade foi possível resgatar valores que antes não faziam parte do cotidiano dessas pessoas. Palavras como ‘empatia, amor ao próximo e fazer o bem’ foram citadas por eles e nós conseguimos fazer com que os condenados e condenadas saíssem da posição de vítima e assumissem a posição de protagonista na construção do seu próprio futuro”, disse o magistrado através de videochamada realizada pela plataforma Microsoft Teams.
 
Também acompanharam a reunião, representantes da Secretaria Adjunta de Estado de Administração Penitenciária (SAAP) e do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Formação também se estende aos servidores – A conscientização e mobilização de servidores, servidoras, magistrados e magistrados é fundamental para que os círculos tenham resultados positivos. Por isso, de acordo com Decildo Lopes, é essencial que todos participem do curso de introdução à Justiça Restaurativa e da formação de facilitadores e mediadores para compreenderem a metodologia.
 
“É essencial que nós comecemos pelos agentes, por quem está nas unidades todos os dias e que vai auxiliar na implantação desse projeto. É importante que eles tenham a oportunidade de também vivenciar o círculo e compreenderem a ferramenta”, reforçou a juíza Sabrina.
 
Implantação do projeto em Goiás – A política institucional de realização de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade teve início em 2017 no estado de Goiás. No início, a metodologia era aplicada a autores e vítimas de violência doméstica e depois foi ampliada a jovens, entre 18 e 24 anos, usuários de drogas, autores de crimes de menor potencial ofensivo.
 
Atualmente, também há mediação entre ofensor, vítima e comunidade, círculos restaurativos, além do programa Justiça Terapêutica, voltada para réus que participaram de crimes diversos e possuem problemas com álcool e outras drogas ilícitas.
 
Os grupos reflexivos são geridos por psicólogos e assistentes sociais e promovem reuniões com abordagens em assuntos variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas e família.
 
Sobre os círculos de construção de paz – O Círculo de Construção de Paz (CCP) é uma ferramenta da Justiça Restaurativa, que surge como uma alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. A escolha pela abordagem circular permite que todos os participantes se enxerguem e sejam vistos igualmente, no mesmo nível. O formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: oito pessoas sentadas à mesa de reunião que possui formato oval. No fundo da imagem há um monitor de 32 polegadas, com uma webcam e 5 pessoas participando virtualmente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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