Tribunal de Justiça de MT

Cejuscs de MT também realizarão audiências de interesse público na Semana Nacional da Conciliação

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Arte institucional do TJMT sobre conciliação. À esquerda, uma família sorri enquanto assina um documento. À direita, texto explica o serviço judicial de conciliação, com link, QR code e data “03 a 07 de novembro”.O Poder Judiciário de Mato Grosso terá pautas voltadas para resolução de conflitos que atendam não apenas aos interesses privados, mas que alcancem um grande número de pessoas ou envolvam também direito público. As audiências ocorrerão durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 7 de novembro.

Nesses dias ocorrerão audiências de mediação e conciliação nas áreas de família, superendividamento, meio ambiente, além de mutirões fiscais, de improbidade administrativa e outros temas, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Link para o mapa dos pólos:

https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/25

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão gestor da Política Autocompositiva no Estado de Mato Grosso conta com 49 Cejuscs, que realizam ações para estimular as mediações e conciliações não apenas nas campanhas, mas durante o ano todo. Todas as 79 comarcas do Estado são atendidas, seja de forma presencial (nos fóruns das cidades) ou por meio do Cejusc Virtual.

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Como conciliar antes de entrar com ação judicial

A expectativa para a campanha é que haja um maior número de conciliações em processos judiciais.

No entanto, existe também outra forma de conciliação: a pré-processual, que acontece antes mesmo de o processo ser aberto na Justiça. Nesse caso, a própria pessoa interessada procura resolver o conflito com a ajuda de conciliadores ou mediadores judiciais, de maneira simples, rápida e sem precisar entrar com uma ação judicial.

Nestes casos, os interessados podem procurar um Cejusc presencial ou virtual para agendar a audiência de conciliação. Ao final o acordo será homologado por um juiz.

Saiba mais no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT): https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento fortalece rede de combate à violência contra mulheres que trabalham no Judiciário de MT

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Mais do que um encontro institucional, o III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado foi marcado por reflexões que reforçam que o conhecimento jurídico não blinda mulheres de abusos, destacando a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos internos de acolhimento e proteção às mulheres que trabalham no Judiciário mato-grossense. O evento foi realizado nesta sexta-feira (19), em Cuiabá.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (pJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reuniu servidores e servidoras para ampliar o debate sobre a violência doméstica e familiar, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

O III Evento Anual integrou uma programação mais ampla. Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do PJMT e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Espaço Thays Machado

Na abertura, a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que o evento reafirma o compromisso permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso com a proteção, o acolhimento e o fortalecimento das mulheres que integram a instituição.

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A magistrada ressaltou a importância do Espaço Thays Machado, criado em 2023 em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lembrou que o núcleo homenageia a servidora do Judiciário mato-grossense vítima de feminicídio. “A memória de Thays Machado nos inspira diariamente a trabalhar pela conscientização, pelo acolhimento e pela proteção das mulheres em situação de risco”, afirmou.

Desde sua implantação, o núcleo realizou 1.296 atendimentos especializados e atualmente acompanha 49 mulheres. “Cada atendimento representa uma oportunidade de escuta, acolhimento e fortalecimento. Mais do que números, esses dados representam histórias de superação e reconstrução”, enfatizou.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo destacou a importância de o sistema de Justiça assegurar proteção não apenas à população atendida, mas também às mulheres que atuam em suas próprias instituições.

“O conhecimento da lei não diminui o medo do agressor. Muitas vezes, o acesso ao poder aumenta o receio do julgamento social e profissional. Nossas mulheres sangram, nossas mulheres sentem medo e precisam de socorro”, afirmou.

De acordo com Zanah Carrijo, o fortalecimento de políticas institucionais permanentes é essencial para garantir acolhimento, prevenção e combate à violência de gênero. “Não há justiça real do lado de fora se não formos capazes de proteger as mulheres que operam a justiça do lado de dentro”, concluiu.

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Participaram do evento os magistrados da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho Pires e Tatyana Lopes de Araújo Borges, que ministrou a segunda palestra do encontro. Também estiveram presentes a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá; o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva; e a subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Franciele Brustolin.

Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras do PJMT e do TRE-MT

Cemulher| TJMT (Clique aqui)
Núcleo de atendimento Thais Machado (Clique aqui)
Canais de denúncia (Clique aqui)
Delegacia da Mulher (Clique aqui)

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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