Tribunal de Justiça de MT
Cejusc da Saúde Pública reduz o tempo de resposta aos atendimentos da população mato-grossense
Publicado em
13 de agosto de 2025por
Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso dispõe de uma unidade judiciária exclusiva para atendimento de demandas da saúde. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde Pública) atua para reduzir o tempo de resposta aos atendimentos da população mato-grossense, por meio da composição amigável, seja na fase de reclamação pré-processual ou nos casos judicializados.
Atualmente, a maior parte da demanda do Cejusc da Saúde Pública é composta por processos remetidos por outras comarcas do Estado, principalmente em casos de descumprimento de liminares judiciais.
Benefício
A vantagem dos serviços prestados pelo Cejusc da Saúde Pública está na celeridade na resolução das demandas apresentadas pela população. As questões tratadas nesse âmbito costumam ser solucionadas de forma rápida e representam um ganho significativo para as partes envolvidas, especialmente em casos de urgência na área da saúde.
O Cejusc da Saúde Pública atende dois tipos de demandas da saúde da população mato-grossense que chegam ao Poder Judiciário: a Reclamação Pré-Processual (RPP) e os processos judiciais originários de outras comarcas do Estado.
Reclamação Pré-processual (RPP)
Quando protocolada a RPP, a equipe de assessoria solicita a emissão de parecer dos núcleos de Apoio Judiciário (NAJ) e de Apoio Técnico (NAT). Eles verificam a situação do paciente no âmbito da rede pública e a falta de contratualização ou disponibilidade para seu atendimento na rede privada.
Após a juntada dos orçamentos, é determinada a ciência das partes quanto à negociação assíncrona. Com a manifestação de ciência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), é instaurado o início da conciliação assíncrona, com a devida autorização para realização dos procedimentos e efetivação da obrigação pretendida.
Casos judicializados
Os processos judiciais analisados no Cejusc da Saúde Pública são oriundos das comarcas do interior ou da capital do Estado de Mato Grosso. Nos casos em que há o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Centro de Conciliação.
No Cejusc da Saúde Pública, é solicitada a emissão de orçamentos e do parecer do NAJ e, quando necessário, do NAT.
Após a juntada dos orçamentos e eventual parecer, é determinada a ciência das partes quanto à negociação assíncrona. Com a manifestação de ciência da PGE, é instaurado o início da conciliação assíncrona, com a devida autorização judicial para realização dos procedimentos e efetivação da obrigação pretendida.
Procedimentos e medicamentos
Os pagamentos dos procedimentos e medicamentos, quando autorizados via decisão judicial, são feitos mediante expedição de alvará eletrônico em conta judicial própria, após a apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega do medicamento/insumo e/ou realização do procedimento/tratamento médico pela empresa indicada.
Nos processos que envolvem os procedimentos cirúrgicos de média ou alta complexidade, sua competência é majoritária, com exceção de remessa de ações de cunho prestacional continuado (internação compulsória, modalidades de tratamentos terapêuticos ou psicológicos, fisioterapia e fornecimento de medicamentos).
Normativa
O Cejusc da Saúde Pública foi instalado pela portaria nº 001/2021-NUPEMEC-PRES em 22 de novembro de 2021. Atualmente é coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Serviços
Telefones: (65) 3688-8448 – 3688-8413
Celular: (65) 99357-2859
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Para acessar o link – CLIQUE AQUI https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/BV-CEJUSC-SaudePublicadeVarzeaGrande
Endereço: Fórum Desembargador Cesarino Delfino Cezar, Av. Chapéu do Sol – Guarita II, Várzea Grande – MT, CEP 78158-720
Autor: Priscilla Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
Published
14 horas agoon
26 de abril de 2026By
Da Redação
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Confira mais sobre o evento:
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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