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Busca Ativa aproxima nove crianças e adolescentes de famílias interessadas em adoção em Mato Grosso

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Busca AtivaPublicações nas redes sociais da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) contribuíram para que nove crianças e adolescentes acolhidos em Mato Grosso iniciassem processo de aproximação com famílias interessadas na adoção, nos primeiros meses de 2026. Cinco desses casos começaram após divulgação no perfil @cejatjmt no Instagram.

A iniciativa faz parte do Projeto Busca Ativa: Uma Família para Amar, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que divulga perfis de crianças e adolescentes com idade superior a oito anos, ou com deficiência física e/ou intelectual e grupos de irmãos, considerados com menores chances de adoção.

Após esgotadas as buscas por pretendentes interessados e cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o projeto apresenta no portal buscativa.tjmt.jus.br e nas redes sociais da Ceja-MT imagens e características dessas crianças e adolescentes que aguardam por uma família.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições assuntos relacionados à adoção, a iniciativa amplia as possibilidades de inserção familiar para crianças e adolescentes que enfrentam mais dificuldades no processo de adoção. “O Busca Ativa representa, muitas vezes, a última trincheira para que crianças e adolescentes que aguardam há mais tempo pela adoção possam encontrar uma família. São meninos e meninas que, por diferentes razões, como a idade mais avançada, a existência de irmãos ou necessidades específicas, acabam não se enquadrando no perfil mais procurado pelos pretendentes”, pontua.

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Entre os casos iniciados em 2026, estão duas adolescentes de 12 e 13 anos e um menino de 11 anos, de Cuiabá. Também iniciou aproximação uma criança de 6 anos, com limitações neurológicas e motoras, de Canarana, e uma adolescente de 15 anos de Pontes e Lacerda, todos após divulgação no Instagram da Ceja-MT.

Há ainda o caso de um grupo de quatro irmãos de Sinop, três meninas de 4, 6 e 10 anos e um menino de 7 anos. A aproximação ocorreu após divulgação do perfil das crianças no portal do projeto.

Para a magistrada, ao dar visibilidade a essas histórias por meio do site e das redes sociais, a Justiça consegue sensibilizar a sociedade e ampliar as possibilidades de encontro entre essas crianças e pessoas dispostas a oferecer cuidado, afeto e pertencimento. “Nosso objetivo é que nenhuma criança cresça sem a chance de viver em uma família”, argumenta.

Dados – Em Mato Grosso, atualmente 524 crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desses, 85 estão aptos para adoção e 16 estão inseridos no projeto Busca Ativa. O estado possui 538 pretendentes habilitados à adoção.

Apesar do número de pretendentes, muitas crianças e adolescentes enfrentam dificuldade para ingressar em uma família. Isso ocorre porque parte dos interessados busca crianças mais novas, sem irmãos e sem doenças ou deficiências.

“A experiência com o projeto Busca Ativa até agora tem tido sucesso, ano passado foram quatro aproximações de adoções e este ano já foram nove. No entanto, um dos desafios é mudar a percepção de que adolescentes também podem ser adotados, uma vez que muitas pessoas preferem crianças mais novas”, explica a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.

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Funcionamento – Instituído pelo Provimento nº 57/2025-CGJ, o projeto Busca Ativa funciona após decisão judicial definitiva de destituição do poder familiar e depois de esgotadas as buscas por pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Nesses casos, a Vara responsável pelo processo solicita à Ceja-MT a inserção da criança ou adolescente no projeto. Quando se trata de adolescentes, também é necessário o consentimento deles.

Após a inclusão, a Comissão divulga o perfil nos canais oficiais do projeto, como o portal buscativa.tjmt.jus.br e o perfil institucional no Instagram.

As pessoas interessadas podem manifestar interesse por meio de formulário eletrônico disponível no site do projeto. Os interessados podem ou não estar habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

As manifestações são encaminhadas ao juízo competente, que analisa o caso e, se considerar adequado, autoriza o início da etapa de aproximação e convivência, acompanhada pela equipe técnica da Vara.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselheiro do CNJ aponta TJMT como o tribunal mais célere do país

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Print de tela. Mostra o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, durante sessão plenária. Ele usa terno azul e está sentado à mesa de julgamentos. Na tela aparecem o número do ato normativo analisado e a identificação do relator.O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda afirmou nesta terça-feira (26) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o mais célere do país em Segundo Grau. A declaração foi feita durante a 8ª Sessão Ordinária do CNJ, ao defender proposta que amplia o uso do destaque automático em julgamentos virtuais.

“Importa destacar ainda que na data da extração dos dados, o Tribunal de Justiça que apresentava a menor taxa de congestionamento líquido em Segundo Grau, ou seja, o tribunal mais célere do país, era o do magnífico Estado de Mato Grosso. Tem uma taxa de congestionamento de 15,96% e adota o destaque automático da sessão virtual para julgamento presencial nas hipóteses de sustentação oral”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a apresentação da Proposta de Ato Normativo nº 0001661-33.2026.2.00.0000, relatada por Rabaneda. O ato propõe alterações na Resolução 591/2024 para tornar automático o destaque de processos julgados no plenário virtual quando houver pedido de sustentação oral pelas partes.

Segundo o relator, a proposta busca garantir maior participação da advocacia nos julgamentos colegiados, assegurar segurança jurídica e uniformizar procedimentos entre os tribunais brasileiros.

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Durante a exposição, Rabaneda explicou que o CNJ requisitou informações a todos os tribunais brasileiros sobre os modelos utilizados nos julgamentos virtuais e confrontou os dados com os indicadores do relatório Justiça em Números, de abril de 2026.

“As respostas encaminhadas foram expressivas e abrangentes, permitindo a formação de base de dados consistente e representativa”, afirmou o conselheiro.

Conforme os dados apresentados, 57% dos tribunais brasileiros já utilizam o modelo automático nos casos de sustentação oral. Nos tribunais de Justiça, 14 cortes adotam o sistema automático, enquanto 12 mantêm o destaque condicionado à decisão do relator. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais coexistem os dois modelos, dependendo do órgão julgador.

De acordo com Rabaneda, os dados demonstram que o modelo automático não compromete a celeridade processual. A taxa média de congestionamento em Segundo Grau nos tribunais que utilizam o destaque automático é de 38,73%, enquanto nos tribunais que condicionam o destaque à decisão do relator o índice chega a 41,11%.

O conselheiro também apresentou levantamento com os 10 tribunais de Justiça com menores taxas de congestionamento líquido em Segundo Grau. De acordo com os dados expostos, seis dessas cortes adotam o destaque automático.

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Ao defender a proposta, Rabaneda afirmou que a sustentação oral é instrumento essencial para participação da defesa na formação do convencimento colegiado e não pode depender de decisão discricionária do relator.

A análise do ato normativo foi suspensa pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 9 de junho.

A íntegra da sessão pode ser acessada no canal oficial do CNJ no YouTube:

Sessão Ordinária do CNJ de 26 de maio de 2026

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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