Tribunal de Justiça de MT

Bem-viver e Ética na Justiça Restaurativa são abordados em painel no Encontro Nacional no TJMT

Publicado em

18 de outubro de 2023

por

Da Redação

O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (18 e 19 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, contou com painel intitulado “Bem-viver: fundamentos éticos da Justiça Restaurativa para a convivência na ambiência institucional”. O tema mostrou a necessidade de uma abordagem humanizada e restaurativa, não somente no sistema judiciário, mas num todo.

O evento, promovido pelo TJMT, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Estado (NugJur), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, não apenas debater, mas catalisar uma mudança no paradigmas para uma prática mais empática e colaborativa na resolução de conflitos.

A palestra trouxe um convite à transformação onde o bem-viver, como conceito ético, não pode ser confinado a certos espaços, mas deve permear todos os aspectos da sociedade, inclusive no Judiciário. A justiça restaurativa, enraizada nesses princípios, oferece não apenas uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos, mas também um caminho para uma sociedade mais justa e conectada com sua natureza coletiva.

O professor Nirson Medeiros da Silva Neto, membro do Programa de Pós-graduação em Ciências da Sociedade e a Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes.

Ele destacou a necessidade de incorporar valores indígenas no movimento da Justiça Restaurativa. Ele ressaltou o “bem-viver” como uma categoria ética fundamental, não apenas externamente, mas também nos espaços institucionais. A palestra foi um convite para integrar o conceito do bem-viver em todas as interações judiciárias, incluindo o relacionamento com os jurisdicionados e cidadãos.

“A ideia é trazer o bem-viver, uma categoria indígena, brasileira, latino-americana, como um fundamento ético da Justiça Restaurativa. O movimento da Justiça Restaurativa é muito conectado com os povos originários, com os povos indígenas, não apenas das Américas, mas também de diversos continentes, como por exemplo, do Pacífico Sul, da Oceania, da África e de outras localidades e sobretudo na literatura e na prática”, pontuou.

“Imagine que a gente está falando de bem-viver. O bem-viver não é só para fora, o bem-viver não é só na floresta, o bem-viver não é só nas margens dos rios. O bem-viver é em todos os lugares, em todos os espaços, inclusive nos espaços institucionais. Então, como nós podemos bem-viver dentro do Tribunal de Justiça? Como nós podemos bem-viver nas instituições do sistema de justiça? Como nós podemos bem-viver com os jurisdicionados? Como podemos bem-viver com os cidadãos que nós atendemos? O bem-viver é extensivo a todos esses grupos, a todos esses espaços. E aí a nossa palestra tem por pretensão também trazer para o ambiente organizacional essa proposta do bem-viver”, complementou.

Representante dos povos originários, Maike Kumaruara foi outro palestrante do painel e compartilhou uma perspectiva ancestral sobre a Justiça Restaurativa. Ele é secretário de Direitos Humanos do Município de Belém, historiador, bacharel em Direito, especialista em Direitos Humanos, e Mestre em Ciências da Sociedade pela Ufopa, facilitador em Justiça Restaurativa, ativista do Grupo Consciência Indígena e do Movimento Negro Unificado.

Kumaruara enfatizou que o evento é um encontro de mundos, unindo a sabedoria indígena com as práticas restaurativas do Judiciário. Ressaltou também a importância de reconectar-se com a natureza e ‘comunitarizar-se’, elementos cruciais para o bem-viver.

“Eu trouxe um olhar a partir do movimento indígena, da ancestralidade dos povos tradicionais que quando a gente se aproxima, enquanto seres humanos, a gente percebe que não tem grandes diferenças apesar de a gente ter uma limitação pelo ecossistema de cada território que a gente vive. No final das contas a gente está promovendo um grande encontro e esse encontro tem o objetivo de despertar a força da comunidade. E se a gente desperta a força da comunidade, percebe que nós somos gregários, o nosso espírito é gregário. Quando a gente percebe a força da comunidade a gente se conecta com a natureza. Acho que essa é a grande tarefa que eu tenho, de mostrar que nós estamos conectados com a natureza apesar da sociedade ter nos afastado. A gente vive um adoecimento a partir do individualismo extremo. Se a gente tem que estar junto em comunidade, a gente tem que se relacionar com a natureza. Se relacionando com a natureza, tendo um respeito, a gente encontra outra forma de viver, que é o bem-viver. Acho que essa é a minha missão”, afirmou Maike.

A presidente da mesa do Painel 1, juíza do TJMT Amini Haddad Campos, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, destacou a importância de legitimar práticas restaurativas dentro do Poder Judiciário. A magistrada enfatizou o valor da voz das pessoas e a necessidade de ouvir outras dimensões da comunidade, um princípio central na busca pela verdadeira justiça.

“Dar voz às pessoas para que elas possam se ver nos processos que são efetivados dentro do Poder Judiciário. É muito importante que haja esse diálogo com o povo. Toda a nossa legislação hoje volta-se a esse aspecto legitimador. Democratiza-se os espaços processuais. Hoje nós temos a ampliação do amicus curiae, ou seja, para ouvir outras dimensões da própria comunidade. Isso se faz imprescindível quando a gente fala do valor de justiça.”

A primeira edição deste Encontro tem como mote a transformação da cultura institucional. Para a juíza é imprescindível pensar e legitimar práticas restaurativas dentro do sistema do Poder Judiciário. “A nossa desembargadora presidente, Clarice Claudino, tem toda uma história de trabalho realizado dentro da mediação, desse processo legitimador do diálogo, das práticas restaurativas que são inseridas na justiça restaurativa. É importante pensar o Judiciário dentro de aspectos comunitários. Esse evento vem exatamente trazer esse norte. Diálogos públicos, grandes autores e pessoas que de fato conhecem o sistema da justiça restaurativa. Temos certeza que podemos avançar muito e, cada vez mais, estarmos próximos da comunidade na solução dos conflitos”, concluiu.

Cronograma – No período vespertino haverá apresentação de boas práticas, às 14h30. Posteriormente ocorrerão mais uma apresentação de boas práticas e dois painéis. Às 15h ocorre o Painel 2 – “Justiça Restaurativa- uma alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares”, com as palestrantes Ana Sofia Schmidt de Oliveira – Advogada e Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo e juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ.

Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre este tema:

Durante Encontro, sociólogo defende espaços restaurativos nas estruturas burocráticas da sociedade.

Encontro de Justiça Restaurativa reúne nomes nacionais e internacionais da Justiça Restaurativa

Confira a programação completa neste link

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Os participantes do painel estão sentados em poltrona. Da esquerda para direita o professor Nirson Medeiros, que usa óculos de grau, calça jeans, sapatos pretos, terno cinza e camisa clara. Ele fala ao microfone. A juíza Amini Haddad está ao centro, usando uma saia preta em corino, abaixo dos joelhos, uma blusa de manga comprida verde e sandália preta. Ela é uma mulher loira, branca. À direita está Maike Kumaruara, homem negro, calvo, que usa óculos de grau. Está com uma camisa de manga comprida branca com estampas pretas e calça jeans azul-escura e tênis preto. Ao fundo está o painel de led com o nome do evento onde aparece paisagem do pantanal.

Segunda imagem: Nirson Medeiros está em pé, em foto de plano fechado, falando ao microfone com um caderno pequeno de anotações na mãos esquerda.

Terceira imagem: Maike Kumaruara fala aos presentes em pé, atrás de um púlpito de madeira. Ele segura microfone com a mão direita. Ao fundo está o painel do evento.

Quarta imagem: Juíza Amini Haddad, também em pé, entre os dois palestrantes, que estão sentados. A foto horizontal fechada mostra a magistrada encerrando o painel 2 enquanto faz uso da palavra.

Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Cidadania e acolhimento marcam passagem da Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo

Published

1 hora ago

16 de junho de 2026

Da Redação

A passagem da segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo, distrito de Vila Bela da Santíssima Trindade, foi marcada por histórias de acolhimento, cidadania e acesso a direitos.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos e acesso a benefícios sociais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Aos 101 anos, o aposentado Mediocyr Borges Barcelo procurou a expedição em busca de atendimento oftalmológico. Mais do que a consulta, ele destacou o acolhimento recebido durante a ação. “Foi ótimo. Nunca fui tão bem atendido como fui hoje. Aqui as pessoas tratam a gente com carinho, com respeito. Isso faz toda a diferença”, afirmou.

Outro morador que saiu satisfeito foi Zacarias de Lima Ortelhado, de 60 anos. Com apoio da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele conseguiu dar entrada ao processo de aposentadoria. “Se eu tivesse que resolver isso fora daqui seria muito mais complicado. Tem que correr atrás de agendamento, voltar várias vezes, gastar dinheiro e tempo. Aqui foi tudo resolvido. Para mim é uma maravilha. Tenho quase certeza de que agora vou conseguir minha aposentadoria”, comemorou.

Moradora da comunidade Santa Mônica, Gizelia Hurtado buscou orientação junto à Caixa Econômica Federal para garantir o benefício Pé-de-Meia para a filha de 17 anos, que está concluindo o Ensino Médio. “Graças a Deus deu tudo certo. Fui muito bem atendida. Se tivesse que ir para a cidade seria muito difícil, porque tem o custo do transporte e muitas vezes a gente vai e não consegue resolver. Aqui consegui resolver tudo perto de casa. Isso ajuda muito”, relatou.

Histórias como as de Mediocyr, Zacarias e Gizelia foram algumas das centenas que se repetiram ao longo dos dois dias de atendimento. Para o diretor da Escola Municipal Ponta do Aterro, localizada no distrito, José Aldo Bazan da Silva, receber novamente a Expedição Justiça Sem Fronteiras foi motivo de comemoração para toda a comunidade.

“Eu acredito que essa expedição é uma bênção para a nossa região. Muitas pessoas nasceram e cresceram aqui e nunca tiveram acesso a tantos serviços reunidos em um só lugar. Ficamos felizes em ver nossos familiares, amigos e moradores sendo beneficiados. Muitas dessas pessoas dificilmente conseguiriam buscar esses atendimentos em outras cidades. A expedição traz oportunidades que fazem diferença na vida de quem mora aqui”, destacou.

A última etapa da edição 2026 da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Os atendimentos serão realizados nesta quarta e quinta-feira (17 e 18), na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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