Tribunal de Justiça de MT

Atribuições dos quatro juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça são redistribuídas

Publicado em

5 de março de 2024

por

Da Redação

As atribuições administrativas e correcionais dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para o último ano do biênio 2023/2024, sob a gestão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foram redefinidas por meio da Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024.

Com a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto Filho e com a designação da magistrada Cristiane Padim da Silva como juíza auxiliar da CGJ, a normativa foi editada e as competências entre os auxiliares do corregedor-geral da Justiça foram redistribuídas. Permanecem como auxiliares os juízes Emerson Cajango, Eduardo Calmon e a juíza Cristiane da Costa Marques.

Com as alterações realizadas passa a ser atribuição do juiz auxiliar Emerson Cajango a supervisão do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia da informação. A juíza auxiliar Cristiane Padim gerenciará as ações da CGJ relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A magistrada também supervisionará as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).

Os auxiliares do corregedor têm a atribuição de interagir com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e manter interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.

A portaria reforça a delegação dos juízes auxiliares da Corregedoria para, em conjunto ou separadamente: elaborar minutas de provimentos, portarias, ofícios, ordens de serviço e outros atos administrativos inerentes às suas atribuições, submetendo-as à aprovação do Corregedor; expedir e assinar ofícios e outras correspondências oficiais; prolatar despachos e decisões para dar encaminhamento a expedientes e processos de suas respectivas competências; dirigir-se diretamente aos magistrados de Primeiro Grau visando encaminhamento e solução dos assuntos procedimentais e administrativos de que trata esta Portaria; analisar, determinar e elaborar estudos sobre qualquer matéria a ser submetida ao Corregedor-Geral entre outros assuntos.

Para conferir todas as atividades de cunho administrativo, internas e externas dos juízes auxiliares da CGJ acesse a Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024, clicando aqui.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

Published

2 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.

Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.

Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.

Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.

Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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