Tribunal de Justiça de MT

Advogados podem se cadastrar para atuar como dativos em Barra do Bugres

Publicado em

Advogados interessados em prestar assistência jurídica a pessoas sem condições de pagar por um defensor já podem se inscrever para atuar como dativos na Comarca de Barra do Bugres. O período de inscrição vai de 18 de fevereiro a 5 de março de 2026, sem cobrança de taxa, conforme prevê o Edital nº 2/2026.

A medida atende à necessidade de garantir atendimento em processos cíveis, criminais, audiências de custódia, sessões do Tribunal do Júri e execução penal, especialmente nos casos em que não houver atuação da Defensoria Pública. A iniciativa busca assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Justiça com acompanhamento jurídico adequado.

Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cadastro permitirá a formação de listas específicas por área de atuação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual, disponível no endereço pav.tjmt.jus.br, vinculadas ao processo CIA 0706040-42.2026.8.11.0008.

De acordo com o edital, a atuação ocorrerá, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Barra do Bugres, admitindo-se exceções conforme decisão judicial. A nomeação dos profissionais seguirá sistema de rodízio, em ordem sequencial, para garantir distribuição equilibrada das demandas.

Leia Também:  Justiça Comunitária de Lucas do Rio Verde promove ação voltada à valorização da pessoa idosa

Os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB e pagos pelo Estado, observando a complexidade de cada caso e a legislação vigente.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de fevereiro), página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Colíder abre seleção para credenciamento de psicólogos

Published

on

A Comarca de Colíder abriu processo seletivo para o credenciamento de profissionais da área de Psicologia. A seleção prevê uma vaga imediata e também formação de cadastro de reserva para prestação de serviços junto às unidades judiciais da comarca. O processo é regido pelo Edital nº 08/2026.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Central de Administração do Fórum da Comarca de Colíder, localizado na Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, nº 494, Residencial Everest, Jardim Vânia. O prazo segue até o dia 12 de junho de 2026, às 19h, sem cobrança de taxa de inscrição. Não serão aceitas inscrições por outros meios.

Podem participar profissionais com graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo no respectivo Conselho Regional. Além disso, os candidatos devem ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar ficha cadastral, documentos pessoais, certidões negativas criminais, diploma de graduação, currículo, fotografia 3×4 recente e digitalizada, entre outros documentos e declarações estabelecidas no edital.

Leia Também:  Controle não judicial de políticas públicas do direito à saúde é tema do Explicando Direito

Entre as atribuições previstas ao profissional estão avaliações psicológicas, elaboração de laudos e pareceres técnicos, participação em audiências, visitas domiciliares e institucionais. As atividades poderão ocorrer em varas cíveis e criminais, Juizado Especial Criminal, unidades da infância e juventude, violência doméstica e outras áreas.

Conforme o edital, os profissionais atuarão na condição de credenciados e autônomos, sem vínculo empregatício com o Poder Judiciário. A remuneração ocorrerá de acordo com os serviços efetivamente prestados e certificados.

O edital completo pode ser consultado aqui.

Edital n.º 08_2026-DF.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA